Brasília, 6 ago. 2025 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte permanece unida em torno da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Ao chegar ao evento Esfera Brasil, o magistrado reiterou confiança total no colega Alexandre de Moraes, responsável pelo despacho que restringiu a liberdade do líder do PL.
STF reafirma apoio a Alexandre de Moraes
Questionado sobre eventual desconforto interno, Mendes foi categórico: “Não há qualquer fricção dentro do Tribunal”. O decano salientou que Moraes agiu dentro das atribuições constitucionais ao determinar a medida cautelar contra Bolsonaro, acusado de descumprir ordens judiciais. A manifestação reforça a linha institucional da Corte, que tem visto sucessivas contestações a seus atos por parte de setores políticos e de grupos civis.
O apoio público de Mendes chega em momento de tensão diplomática. No fim de julho, o governo norte-americano, presidido por Donald Trump, aplicou sanções individuais contra Alexandre de Moraes. O Departamento do Tesouro enquadrou o ministro na Lei Magnitsky, instrumento que congela bens e impõe barreiras financeiras a estrangeiros considerados envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
A adoção da medida gerou repercussão imediata no Brasil. Além do congelamento de ativos eventualmente localizados em território americano, Moraes fica proibido de realizar certas operações financeiras nos Estados Unidos. Para o decano, a ação exterior não afeta a legitimidade da decisão judicial brasileira e tampouco reduz o respaldo interno ao colega.
Ministro vê risco à soberania com medidas econômicas
Mendes criticou com veemência o uso de instrumentos comerciais ou financeiros para influenciar decisões de tribunais estrangeiros. Para ele, aplicar tarifas, bloqueios de bens ou restrições de crédito com o objetivo de pressionar magistrados fere o princípio da soberania nacional. “Seria impensável que o Brasil, por interesses comerciais, condicionasse entendimentos da Suprema Corte americana”, afirmou.
O decano lembrou que disputas econômicas entre países são historicamente resolvidas em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, na visão do ministro, o atual enfraquecimento da OMC limita a capacidade de mediar tensões tarifárias surgidas de motivações políticas. Ainda assim, defendeu que temas comerciais permaneçam no âmbito adequado e não sejam transformados em instrumentos de coação sobre poderes de Estado.
Mendes classificou a postura dos Estados Unidos como tentativa de interferência externa nas instituições brasileiras. Segundo o magistrado, nações maduras reconhecem que processos judiciais devem ser conduzidos internamente, sem interferência econômica ou diplomática de governos estrangeiros. Ele acrescentou que sanções unilaterais tendem a agravar tensões em vez de fomentar cooperação.
Contexto político e repercussão
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada por Alexandre de Moraes após o ex-presidente deixar de cumprir decisões judiciais em investigações que tramitam no STF. A medida prevê monitoramento eletrônico e limitação de visitas. Posteriormente, Moraes autorizou que parentes próximos possam encontrá-lo sem consulta prévia ao Tribunal.
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Parlamentares aliados do ex-chefe do Executivo reagiram. Até o momento, dois senadores do PL não assinaram pedido de impeachment contra Moraes, apresentado por integrantes da oposição. Em paralelo, juristas afirmam que a prisão contém inconsistências legais, enquanto apoiadores do ministro sustentam que ele agiu para resguardar a autoridade judicial.
Nos Estados Unidos, grupos de defesa de direitos civis elogiaram as sanções, alegando que a decisão brasileira contra Bolsonaro seria desproporcional. Já analistas de relações internacionais observam que o ato de Washington eleva o grau de confrontação diplomática entre os dois países, especialmente em cenário de crescente protecionismo comercial.
OMC e guerras tarifárias
Ao comentar a fragilidade da OMC, Mendes assinalou que o órgão perdeu força após sucessivas barreiras impostas por grandes economias sem consulta ao sistema multilateral. Para ele, a ausência de um mecanismo robusto de solução de controvérsias alimenta a proliferação de medidas unilaterais, como a sancionada contra Moraes.
Apesar das críticas, o ministro não indicou qualquer reação concreta por parte do governo brasileiro no curto prazo. Diplomatas consultados nos bastidores avaliam que uma retaliação equivalente seria improvável devido à assimetria econômica entre os parceiros e às possíveis repercussões no comércio bilateral.
Enquanto a polêmica avança, o STF mantém o ritmo normal de julgamentos. A Corte deve analisar recursos da defesa de Jair Bolsonaro nas próximas semanas, o que poderá alterar ou ratificar a decisão de Alexandre de Moraes. Até lá, a postura oficial dos ministros continua alinhada com a fala de Gilmar Mendes: apoio interno e rejeição a pressões externas.
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