Brasília — Após dois dias de obstrução, deputados da oposição liberaram a Mesa Diretora da Câmara na noite de quarta-feira (6) ao receberem, do presidente em exercício Hugo Motta (Republicanos-PB), o compromisso de não inviabilizar a análise de dois projetos considerados centrais pelo bloco: o fim do foro privilegiado para parlamentares em crimes comuns e a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Entenda o acordo que destravou a pauta
A ocupação da Mesa foi conduzida por parlamentares do PL, PP e Novo, que exigiam garantia de votação para as propostas. De acordo com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), Motta assegurou que respeitará a deliberação do colégio de líderes sempre que houver consenso para levar os textos ao plenário. Embora aliados do presidente da Casa neguem promessa absoluta de pauta, reconhecem que ele não imporá barreira unilateral.
Com o recuo da oposição, a Câmara retomou votações ordinárias. A possibilidade de avanço dos dois projetos passou a ser discutida por PL, PP, União Brasil, PSD e outras legendas que enxergam sinalização positiva para mudanças institucionais defendidas pelas bancadas de direita.
PEC extingue foro privilegiado para crimes comuns
O primeiro ponto de pressão é a Proposta de Emenda à Constituição que elimina o foro privilegiado de deputados e senadores em casos de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e demais crimes comuns. O texto foi aprovado no Senado em 2017, mas está parado na Câmara desde 2018.
A movimentação ganhou força após decisão recente do Supremo Tribunal Federal de manter processos contra ex-autoridades na própria Corte se os delitos ocorreram durante o mandato. Na prática, a interpretação preserva a competência do STF para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em investigações que remontam ao período em que ocupou o Palácio do Planalto.
Se a PEC for aprovada, parlamentares passariam a responder na primeira instância, como qualquer cidadão. Para a oposição, a mudança reforça o princípio da igualdade perante a lei e impede a politização de julgamentos concentrados em tribunal superior. Líderes governistas, porém, alegam que a iniciativa pode gerar insegurança jurídica por multiplicar ações em diferentes varas federais.
Anistia abrange presos, investigados e condenados
O segundo projeto prevê anistia “ampla, geral e irrestrita” aos participantes dos atos de 8 de Janeiro, inclusive aqueles já condenados, investigados ou detidos preventivamente. Os autores sustentam que houve excessos do Judiciário na condução dos processos e que muitos cidadãos se limitaram a protestar pacificamente, sem envolvimento em depredações registradas naquela data.
Partidos alinhados ao governo consideram a proposta uma afronta ao Estado de Direito, pois entenderiam que revoga a responsabilização de atos tipificados como crimes. Já parlamentares da direita rebatem afirmando que a anistia corrige punições que avaliam ser desproporcionais ao grau de participação de diversas pessoas nos acontecimentos.
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A oposição pretende acelerar o trâmite da matéria e vê margem para votá-la ainda neste semestre, especialmente se o primeiro-vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), assumir a presidência da sessão em eventuais ausências de Motta. Como a anistia tramita em formato de projeto de lei, bastará maioria simples em plenário para avançar à apreciação do Senado.
Próximos passos e correlação de forças
Para que a PEC do foro seja votada, a Mesa precisa incluir o item na ordem do dia e coletar pelo menos 308 votos a favor em dois turnos. Lideranças do PL estimam já contar com cerca de 270 adesões certas e trabalham para convencer bancadas do MDB e do PSB, reiterando que a proposta não atinge crimes de responsabilidade nem processos de impeachment.
No caso da anistia, o cálculo político é diferente. Embora a base governista tenha maioria nominal, a oposição aposta em dissidências de partidos de centro que temem desgaste com eleitores simpáticos às manifestações. Analistas internos da Casa projetam placar apertado, com possibilidade de aprovação se houver votação secreta de destaques.
O acordo celebrado na quarta-feira retirou a tensão imediata do plenário, mas consolidou a agenda de reivindicações dos oposicionistas. Enquanto aguarda definição de datas, o bloco conservador organiza audiências públicas para sustentar juridicamente seus argumentos e mobiliza redes sociais para pressionar deputados indecisos.
A articulação também mira o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizou que não pretende congelar debate de temas que tenham respaldo da Câmara. Embora tenha reafirmado que o Congresso “não será refém de pressões políticas”, Pacheco indicou disposição em seguir votando matérias que julga de interesse da população, desde que cumpridas as etapas regimentais.
Com o entendimento forjado entre Hugo Motta e as bancadas de oposição, o cenário se mantém aberto para que duas das principais bandeiras do campo conservador avancem ainda no primeiro semestre. A efetividade das promessas dependerá do alinhamento dos líderes partidários e da capacidade de manter quórum favorável nas sessões decisivas.
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