Brasília, 8 de agosto de 2025. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou o encaminhamento de representações contra quatorze parlamentares que participaram da obstrução no plenário no início desta semana. Os pedidos, apresentados por PT, PSOL e pelo líder do Republicanos, sugerem punições que vão de suspensão por seis meses à perda definitiva do mandato.
Deputados na mira da Corregedoria
Constam no despacho publicado no Diário Oficial da Câmara os nomes de Sóstenes Cavalcante, Nikolas Ferreira, Luciano Zucco, Caroline de Toni, Marco Feliciano, Domingos Sávio, Zé Trovão, Bia Kicis e Carlos Jordy, todos do PL; Allan Garcês (PP) e Marcel Van Hattem (Novo). Para esse grupo, o requerimento inicial é de cassação.
Outros três parlamentares — Paulo Bilynskyj, Marcos Polon e Julia Zanatta, também filiados ao PL — são alvo de pedidos de suspensão temporária do mandato. Ao todo, doze deputados do PL, um do Novo e um do PP entram na análise da Corregedoria, que agora deverá emitir parecer prévio sobre cada caso.
O deputado Marcel Van Hattem, em evento de filiação partidária em Curitiba, classificou as ações como “tentativa de silenciar a oposição” e defendeu arquivamento imediato. Segundo ele, a manifestação que travou a pauta da Câmara foi pacífica e legítima.
Trâmite disciplinar dentro da Câmara
O regimento interno determina que toda representação disciplinar passe, primeiro, pela Corregedoria Parlamentar. Concluída essa etapa, o processo segue ao Conselho de Ética, colegiado responsável por definir se as denúncias merecem processo e qual sanção aplicar. As penalidades podem ser agravadas ou atenuadas nessa fase.
No Conselho, pedidos de suspensão podem ser acolhidos de forma cautelar, ou seja, com afastamento imediato enquanto o mérito é analisado. Já a cassação exige rito mais longo: relatório favorável, votação no colegiado e, por fim, deliberação em plenário, onde são necessários 257 votos para confirmar a perda de mandato.
Paralelamente, o PL protocolou representação contra a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante a confusão no plenário. Por ter sido encaminhado diretamente ao corregedor Diego Coronel (PSD-BA), o pedido não passou pela Presidência e poderá seguir ao Conselho de Ética sem mediação de Motta.
Motivação e contexto da obstrução
A crise teve início na terça-feira (5), quando a bancada de oposição, liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou obstrução para impedir votações de interesse do governo. A tática incluiu ocupação da Mesa Diretora e uso contínuo do microfone, levando ao cancelamento de duas sessões consecutivas.
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Na noite de quarta-feira (6), Hugo Motta reassumiu a presidência após negociações e reabriu a sessão. Em rápido pronunciamento, disse que o país precisa “estar em primeiro lugar, acima de projetos pessoais” e encerrou os trabalhos sem votar itens da pauta.
Próximos passos e possíveis desfechos
Com a abertura formal dos processos, os deputados citados terão prazo para apresentar defesa. A Corregedoria emitirá parecer fundamentado, que não é definitivo, mas costuma balizar o julgamento no Conselho de Ética. Caso se confirme relatório pela cassação, o processo retorna ao plenário para decisão final.
Sanções menores, como censura verbal, censura escrita ou suspensão de prerrogativas, podem ser aplicadas diretamente pelo Conselho sem consulta ao plenário. Já suspensão do mandato por prazo determinado requer votação na Casa, mas com quórum simples.
Enquanto correm os prazos regimentais, líderes de oposição articulam reação política, alegando que as representações atendem ao interesse do Palácio do Planalto de reduzir a força de parlamentares críticos. Governistas, por sua vez, sustentam que houve quebra de decoro e inaceitável interrupção do funcionamento da Câmara.
A expectativa é que o corregedor Diego Coronel conclua a triagem preliminar em até quinze dias. Se todos os processos avançarem, o Conselho de Ética poderá enfrentar um dos maiores volumes de ações simultâneas desde sua criação, com impacto direto na composição de comissões e na votação de projetos relevantes.
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