O deputado federal Diego Coronel (PSD-BA) assumiu a relatoria da representação apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra os 14 parlamentares que bloquearam as atividades do Plenário por dois dias em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O corregedor, empossado no cargo em abril deste ano, terá até 45 dias para indicar se houve quebra de decoro e, em caso positivo, sugerir as punições cabíveis.
Prazo, ritos e possíveis sanções
Apesar de Motta ter mencionado, inicialmente, uma expectativa de parecer em 48 horas, o próprio Coronel esclareceu que a Representação 03/2025 fixa período máximo de 45 dias para conclusão do relatório. O regimento da Câmara prevê sanções que vão de censura verbal ou censura escrita até a suspensão cautelar do mandato. Coronel também possui a prerrogativa de recomendar o arquivamento do caso caso entenda não haver violação ao decoro.
Cabem ao corregedor a coleta de informações, a oitiva dos envolvidos e a elaboração do parecer. Concluído o trabalho, o documento seguirá à Mesa Diretora, que decidirá pela aplicação ou não da punição proposta. Em situações de suspensão, o caso pode ser remetido ainda ao Conselho de Ética, instância responsável por processos disciplinares mais graves.
Quem é Diego Coronel: trajetória e cargos atuais
Filho do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), Diego é empresário, tem 35 anos e cumpre seu primeiro mandato como deputado federal. Ele foi eleito em 2022 com 100.274 votos pelo PSD da Bahia. Antes disso, exerceu mandato de deputado estadual (2019-2023) e administrou a prefeitura de Coração de Maria (BA), município com cerca de 26 mil habitantes, entre 2008 e 2012, quando ainda era filiado ao antigo Partido da República, antecedente do atual Partido Liberal.
Na Câmara, além da Corregedoria Parlamentar, Coronel preside a comissão especial que analisa a PEC 009/23, que trata de percentual mínimo de recursos partidários, e integrou a vice-presidência da Comissão de Turismo até março deste ano. Sua atuação de agora, entretanto, concentra-se na manutenção do decoro e da disciplina legislativa, conforme atribuições definidas pelo Ato da Mesa 73/2021.
Motivação do protesto e nomes investigados
A representação protocolada por Hugo Motta teve origem na obstrução física das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, realizada em 5 e 6 de junho, logo após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O grupo pedia a inclusão, na pauta, do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os parlamentares indicados na peça são:
Allan Garcês (PP-MA);
Bia Kicis (PL-DF);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Caroline de Toni (PL-SC);
Domingos Sávio (PL-MG);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Marco Feliciano (PL-SP);
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Zé Trovão (PL-SC);
Marcos Pollon (PL-MS);
Júlia Zanatta (PL-SC);
Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Zucco (PL-RS).
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A lista inclui ainda a deputada Camila Jara (PT-MS), representada pelo PL sob acusação de ter agredido Nikolas Ferreira durante a manifestação. O documento que originou o processo considera que o bloqueio dos trabalhos feriu o artigo 299 do Regimento Interno, que protege o funcionamento regular da Casa.
Passos seguintes
Nas próximas semanas, Diego Coronel deve notificar formalmente os representados, colher suas defesas e, se julgar necessário, ouvir testemunhas. A partir da instrução, redigirá o parecer indicando a solução: censura, suspensão ou arquivamento. Qualquer sanção de perda temporária de mandato depende de aprovação posterior da Mesa Diretora por maioria absoluta.
Ao tratar do tema, Coronel declarou que priorizará “o devido processo legal” e a “imparcialidade exigida pelo cargo”. Nos bastidores, líderes partidários avaliam que a recomendação final indicará, ao menos, censura escrita, mas o corregedor não antecipou posicionamento.
Concluído o relatório dentro do prazo de 45 dias, cabe à Mesa deliberar em reunião subsequente. Caso a decisão inclua suspensão maior que 180 dias ou proposta de cassação, o caso é remetido ao Conselho de Ética, onde os representantes poderão recorrer. Até lá, os 14 deputados permanecem no exercício normal dos mandatos.
A análise conduzida por Diego Coronel, portanto, definirá se a reação ao ato do STF ficará restrita a um ato político ou se resultará em punição inédita a um conjunto numeroso de parlamentares por obstrução física do Plenário na atual legislatura.
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