Brasília, 15 ago. 2025 – O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal e revelou novo contraste entre os ministros. Kássio Nunes Marques, indicado em 2020, abriu divergência e rejeitou a proposta de condená-la por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República após episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Voto isolado preserva placar de 6 a 1 pela condenação
Com a posição de Nunes Marques, o painel registra agora seis votos favoráveis à condenação e um contrário. Já se pronunciaram pela punição o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro André Mendonça ainda não votou, e o presidente Luís Roberto Barroso aguarda para fechar a sessão.
Os magistrados que compõem a maioria sugerem pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, cassação do mandato e cancelamento definitivo do porte de arma. A Procuradoria havia pedido pena mínima de quatro anos, mas o colegiado avaliou circunstâncias agravantes, como o contexto eleitoral e o porte fora do domicílio legal.
Defesa aponta cerceamento e reforça direito ao contraditório
Os advogados de Zambelli sustentam que houve cerceamento de defesa. Segundo a banca, o processo tramitou de forma concentrada no gabinete do relator, limitando a produção de provas e o acesso aos autos em tempo oportuno. A parlamentar nega ter agido de forma ilegal, afirma possuir documentação para porte e classifica a conduta como resposta instintiva a ameaças verbais recebidas na ocasião.
Nunes Marques ancorou seu voto nesse argumento. Para ele, “não houve comprovação de dolo específico nem demonstração de periculosidade concreta”, requisitos exigidos para condenação na tipificação contestada. O ministro, ainda, defendeu a aplicação da jurisprudência que exige “interpretação restritiva” de dispositivos penais quando se trata de garantir direitos fundamentais.
Relator e maioria rechaçaram a tese, entendendo que o vídeo anexado aos autos – que mostra a deputada empunhando pistola contra o jornalista Luan Araújo, no bairro Jardim Paulista, zona oeste paulistana – satisfaz integralmente a prova de materialidade e autoria.
Episódio em São Paulo originou denúncia da PGR
O fato que levou ao processo ocorreu em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno presidencial. Zambelli, acompanhada de assessores, discutiu com militantes de esquerda e perseguiu Araújo após nova troca de insultos. Na denúncia formalizada em agosto de 2023, a PGR enquadrou a deputada nos crimes previstos nos artigos 14 e 146 do Código Penal, acrescidos de causa de aumento por uso de arma de fogo.
Sob o ponto de vista da acusação, a parlamentar, ao deixar a região central armada e municiada, violou o Estatuto do Desarmamento, que só autoriza o porte em circunstâncias estritas, como deslocamento entre residência e local de tiro desportivo. A defesa exibe alvará de trânsito expedido pela Polícia Federal, mas a Corte entende que o documento não cobre atos em via pública nem garante uso ostensivo.
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Parlamentar permanece detida na Itália
Fora do Brasil desde maio, Carla Zambelli segue detida em Roma desde 29 de julho. Ela foi presa pela polícia italiana após ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação sobre invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Com dupla cidadania, a deputada solicitou asilo político, e a Justiça italiana avalia o pedido enquanto examina requerimento de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
O resultado do julgamento no STF terá impacto direto sobre esse trâmite. Caso a condenação se confirme, a pena aplicada servirá de base para fundamentar a extradição e eventual cumprimento de pena em território nacional. A defesa, por sua vez, argumenta que a perseguição penal seria motivada por divergências políticas, tese que ainda será analisada pelo tribunal europeu.
Próximos passos no Supremo
A análise do processo continua em sessão virtual até 21 de agosto. Se mantida a maioria, resta apenas a proclamação do resultado e a definição do cálculo final da pena. Eventuais embargos poderão ser apresentados, mas não suspendem, em regra, a execução imediata, sobretudo após as recentes mudanças na jurisprudência da Corte sobre cumprimento de decisão colegiada.
A eventual perda do mandato só se concretiza após comunicação formal do Supremo à Mesa da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que seguirá a determinação judicial assim que transitada em julgado. Nos bastidores, aliados de Zambelli afirmam que buscarão todos os recursos cabíveis, inclusive no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para resguardar direitos políticos.
Enquanto o processo avança, o voto solitário de Nunes Marques reforça debates sobre garantias constitucionais, separação de poderes e limites da atuação penal em cenário de polarização política acentuada. Resta saber se sua posição encontrará eco em algum colega ou se permanecerá como registro isolado numa Corte que tem formado maiorias consolidadas em temas envolvendo a operação de 8 de Janeiro e atos correlatos.
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