O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente até segunda-feira (25) sua manifestação sobre os argumentos entregues pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de supostos descumprimentos de medidas cautelares. O prazo de 48 horas, contado a partir do protocolo dos advogados às 19h30 de quinta-feira, foi ajustado em razão de regra do Código de Processo Penal que prorroga prazos vencidos em fim de semana para o próximo dia útil.
PGR analisa documento de 12 páginas entregue pela defesa
No texto apresentado ao Supremo, os defensores de Bolsonaro negam qualquer violação das condições impostas pela Corte. Eles sustentam que o ex-chefe do Executivo mantém o uso da tornozeleira eletrônica, respeita a proibição de sair do país e comparece às audiências obrigatórias. O requerimento também pede reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar e impôs restrições de comunicação, inclusive com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A PGR poderá, nessa manifestação, solicitar providências adicionais ou apenas dar ciência dos esclarecimentos de Bolsonaro. Caso opte por requerer novas medidas, o pedido será analisado pelo relator Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que investigam o ex-mandatário no Supremo.
O despacho de Moraes foi emitido logo após vir a público relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e Eduardo pelo crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O documento policial também lista alegados descumprimentos de ordens judiciais, como movimentação não comunicada e suposto uso irregular de celulares.
PF aponta possível pedido de asilo; defesa fala em “uso político”
Entre os pontos destacados pela PF está a existência, no celular de Bolsonaro, de um arquivo digital classificado como minuta de pedido de asilo político à Argentina. A corporação afirma que o texto, sem data nem assinatura, teria sido elaborado após o início das investigações e poderia abrir caminho para uma tentativa de saída do país. Os investigadores entendem que o simples preparo do documento já configuraria indício de intenção de fuga.
No entanto, a defesa rebateu a versão, descrevendo o material como “rascunho sem qualquer valor jurídico” e atribuindo a divulgação a um suposto uso político da PF contra o ex-presidente. Os advogados reiteraram que Bolsonaro permanece no Brasil, está à disposição da Justiça e não manifestou interesse em deixar o território nacional.
Atualmente, Bolsonaro responde no STF a cinco acusações, entre elas tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento está marcado para começar em 2 de setembro. Até lá, permanecem em vigor a prisão domiciliar, a vedação de contato com determinadas pessoas, a proibição de uso de aparelhos eletrônicos e a necessidade de autorização judicial para receber visitas, salvo restrições previamente autorizadas.
O resultado da análise da PGR poderá influenciar o andamento dessas ações. Caso a Procuradoria entenda que não há violação das cautelares, pode apenas confirmar o recebimento dos esclarecimentos. Por outro lado, se indicar inconformidades, poderá requerer medidas mais duras, como manutenção de restrições ou eventual pedido de prisão preventiva. A palavra final continuará a cargo do relator.
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Imagem: Internet
A expectativa é que o parecer do órgão de acusação chegue ao STF até as 19h30 de segunda-feira. Depois disso, Moraes deve decidir se acata ou não os pleitos da PGR e da defesa. O despacho resultante poderá alterar o regime atualmente imposto a Bolsonaro ou manter o status quo até o julgamento marcado para setembro.
Para os aliados do ex-presidente, o cumprimento estrito das exigências judiciais reforça a tese de que não há risco de fuga ou obstrução. Já os críticos apontam o suposto pedido de asilo como prova de intenção de driblar a Justiça. A deliberação da PGR, portanto, concentrou atenções de todo o espectro político neste fim de semana.
Em cenário de forte polarização, a tramitação desse caso no STF segue como fator de tensão institucional. A decisão de Moraes sobre o pedido de reconsideração da prisão domiciliar, aguardada após o pronunciamento da PGR, definirá se Bolsonaro permanecerá em regime domiciliar ou se ganhará alguma flexibilização nas próximas semanas.
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Em síntese, a PGR tem até segunda-feira para se posicionar sobre as justificativas de Jair Bolsonaro. O parecer poderá indicar novos rumos para o processo e influenciar o julgamento marcado para setembro. Continue acompanhando nossas publicações e receba as próximas atualizações em primeira mão.
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