Brasília — A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que condiciona o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas estrangeiras a prévia homologação pelo Judiciário brasileiro, provocou desconforto entre colegas da Corte. Em conversas reservadas, magistrados classificaram a medida como precipitada e potencialmente danosa para a cooperação internacional, além de criar insegurança em instituições financeiras e adiar reparações devidas a vítimas da tragédia de Mariana (MG).
Decisão amplia exigências e afeta acordos já consolidados
O despacho de Dino estabelece que sanções, bloqueios de bens e demais determinações oriundas de autoridades de outros países só terão efeito no Brasil quando validadas pelo STF. Na prática, o ato suspende a aplicação automática de mecanismos como a Lei Magnitsky, empregada por nações que punem violações de direitos humanos ou corrupção fora de suas fronteiras.
Integrantes do tribunal lembram que o Supremo, em decisões anteriores, reconheceu a legitimidade de cooperação internacional em procedimentos complexos sem exigir nova homologação, desde que houvesse instrumentos multilaterais vigentes. Para esses ministros, a nova exigência imposta por Dino contraria precedentes, aumenta a burocracia e abre margem para questionamentos diplomáticos.
Bancos que operam no país também são afetados. Ao exigirem aval judicial para cumprir ordens estrangeiras, as instituições ficam diante de uma dupla obrigação: obedecer às regras internacionais de combate à lavagem de dinheiro e, ao mesmo tempo, aguardar posicionamento do STF. Segundo relatos, o cenário gera incerteza operacional e riscos reputacionais.
Impacto sobre Mariana e sobre magistrados sob sanções
A decisão foi proferida em um litígio relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, que devastou municípios mineiros e capixabas. Famílias de vítimas e atingidos veem no novo entendimento mais um obstáculo para receber indenizações provenientes de processos movidos no exterior contra empresas envolvidas. Um ministro lembrou que, após oito anos de espera, qualquer adiamento adicional representa considerável prejuízo para quem depende dos recursos.
O alcance da medida, porém, vai além de casos ambientais. Ao instituir o filtro do STF para sanções externas, Dino cria uma barreira protetiva para autoridades brasileiras listadas em programas de punição estrangeiros. Entre os favorecidos, interlocutores citam o também ministro Alexandre de Moraes, incluído em resoluções da Lei Magnitsky norte-americana. Caso haja bloqueios patrimoniais ou outras restrições fora do país, esses atos não produzirão efeitos imediatos em território nacional sem a chancela do Supremo.
Choque interno: Zanin era o relator original
Nos bastidores, colegas apontam que Dino “avançou o sinal” ao interferir em questão já sob análise do ministro Cristiano Zanin. Como relator de uma ação que discute justamente a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, Zanin vinha adotando postura de cautela e diálogo com órgãos do Executivo e do Itamaraty antes de tomar qualquer decisão. A intervenção de Dino foi vista como atropelo do rito processual e fonte de novos atritos internos.
Embora o autor do despacho tenha divulgado posteriormente esclarecimento sobre acordos internacionais, ministros consideram que o estrago institucional já ocorreu. A percepção é de que o gesto reforça a imagem de um Supremo dividido e suscetível a disputas pessoais, cenário que especialistas alertam ser prejudicial à previsibilidade jurídica.
Reação diplomática e possíveis próximos passos
No plano externo, diplomatas consultados avaliam que a exigência de homologação pode ser interpretada como recuo brasileiro no compromisso com investigações transnacionais. Países que utilizam instrumentos legais para punir corrupção e violações de direitos poderão rever acordos de informação com o Brasil ou impor barreiras comerciais caso percebam resistência à cooperação.
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Imagem: Lula Marques
Já no meio político, a decisão reforça críticas de parlamentares da oposição que veem tentativas de blindagem a autoridades. O assunto tende a ser explorado em audiências públicas e em novos projetos de lei que buscam limitar a atuação monocrática de ministros do STF, pauta recorrente no Congresso.
Instituições financeiras pedem parâmetros claros
Representantes do setor bancário avaliam que a regra definida por Dino exige normas complementares que detalhem prazos, instância responsável pela homologação e critérios de sigilo. Sem esses parâmetros, afirmam, haverá pulverização de procedimentos e aumento dos custos de conformidade. Além disso, o mercado teme sanções secundárias de países que penalizam empresas que ignoram suas decisões.
Uma alternativa debatida é a criação de um núcleo permanente no Supremo para análise rápida de ordens estrangeiras. A iniciativa, no entanto, depende de consenso interno e de apoio do Ministério das Relações Exteriores, que, por ora, não se manifestou oficialmente sobre o despacho.
No momento, o clima de apreensão predomina no STF e entre as partes interessadas. Enquanto não houver deliberação colegiada que ratifique ou reforme a determinação, permanece a incerteza sobre qual será a baliza para cooperação judicial internacional.
Para acompanhar desdobramentos sobre este e outros temas que impactam o cenário nacional, o leitor pode visitar a seção de Política do Geral de Notícias, atualizada diariamente.
Em síntese, a decisão de Flávio Dino impõe novo filtro para sanções estrangeiras, gera críticas dentro e fora do Supremo e coloca em xeque acordos de cooperação já consolidados. Fique atento às próximas movimentações e compartilhe esta reportagem para manter o debate informado e responsável.
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