Brasília, 27 de agosto de 2025 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, alertou que a proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados pode criar um bônus de produtividade equivalente a um 14º salário para servidores, pressionando ainda mais as contas públicas.
Bônus adicional gera temor de desequilíbrio fiscal
O grupo de trabalho conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estuda instituir um pagamento anual extra vinculado ao desempenho dos servidores. Na avaliação de Esther Dweck, a medida funcionaria como uma folha salarial adicional, sem espaço no orçamento federal, estadual ou municipal. “Não temos dinheiro nem para o nosso; não tenho condições de pagar uma 14ª folha”, declarou a ministra à Folha de S. Paulo.
O receio central é de que, se o benefício for tornado obrigatório para estados e municípios, os entes subnacionais acabem recorrendo à União para cobrir o custo. O Ministério da Gestão calcula que a despesa pode gerar um rombo expressivo, colocando em risco metas fiscais definidas para os próximos anos.
Redução salarial ampla divide opiniões
Outro ponto sensível do texto preliminar prevê cortar pela metade o salário de entrada em todas as carreiras públicas. Dweck reconheceu que há corporações com remunerações elevadas, mas ponderou que algumas funções estratégicas já iniciam com soldos baixos, impossibilitando novos cortes sem perda de qualidade no serviço prestado. “Você não pode falar que todo mundo tem que diminuir pela metade”, argumentou.
Para analistas ouvidos pelo ministério, uma redução linear obrigaria a União a recompor vencimentos em setores vitais, gerando impacto líquido praticamente nulo nas finanças, mas elevando a insatisfação funcional e a evasão de talentos.
Unificação de tabelas e reflexos nos cofres públicos
O relatório discutido na Câmara também propõe alinhar as tabelas de remuneração de União, estados e municípios ao longo de dez anos. A ministra considera a ideia “bem-intencionada”, porém dispendiosa. Como a Constituição impede a redução de salários, o nivelamento só ocorreria por meio de aumentos nos entes com valores mais baixos, pressionando ainda mais o gasto com pessoal.
Dweck alerta que, se estados e municípios forem compelidos a equiparar vencimentos e não dispuserem de recursos, a conta tende a ser transferida à União por meio de renegociações da dívida ou pedidos de socorro financeiro.
Estabilidade, avaliações e combate a privilégios
Sobre mudanças na estabilidade, o Executivo defende preservar a garantia contra perseguição política, mas concorda com a imposição de avaliações de desempenho mais rigorosas e eventuais desligamentos em caso de baixo rendimento. O governo pretende fortalecer o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para evitar que a estabilidade sirva de escudo a maus servidores.
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Imagem: Rafa Neddermeyer
Dweck reiterou que a prioridade é atacar privilégios como férias de 60 dias e supersalários acima do teto constitucional, além de revisar verbas indenizatórias. “Nosso objetivo é tornar o Estado mais eficiente sem abrir espaço para novas despesas que comprometam as contas públicas”, afirmou.
Tramitação requer cautela
A ministra cobrou cuidado na tramitação da matéria. Para ela, levar o texto diretamente ao plenário, sem discussão detalhada, cria riscos de aprovação de dispositivos com forte impacto financeiro. “Consenso sem texto não existe”, frisou.
Parlamentares alinhados ao governo sustentam que a proposta precisa passar por novas audiências e pela Comissão Especial, a fim de ajustar dispositivos fiscais. Já oposicionistas defendem acelerar a análise para destravar mudanças consideradas essenciais para modernizar o serviço público.
Enquanto o debate avança, técnicos da equipe econômica calculam diferentes cenários de custo, priorizando a manutenção do arcabouço fiscal. Caso o 14º salário prospere, a projeção é de que o gasto federal com pessoal cresça de forma consistente a partir de 2026, dificultando o cumprimento da meta de resultado primário.
Para acompanhar outras discussões sobre a reforma administrativa e seus efeitos nas finanças públicas, visite a seção de Política do nosso portal.
Em resumo, o governo avalia que o bônus de produtividade proposto pode avançar sobre o orçamento e duplicar a despesa com salários, enquanto mudanças em estabilidade e unificação remuneratória exigem ajustes finos para evitar rombos. A decisão agora está nas mãos do Congresso, que precisará equilibrar modernização administrativa e responsabilidade fiscal. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro dos próximos passos da reforma.
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