O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sinalizou que vai compartilhar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS os documentos referentes às suspeitas de fraudes na previdência social. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 27 de março, pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), logo após reunião no STF.
Acesso liberado a material não sigiloso
Segundo Viana, Mendonça confirmou que os autos que não estiverem sob sigilo ou trancados em diligências da Polícia Federal serão encaminhados ao Congresso. O ministro, indicado em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, assumiu recentemente o processo depois de decisão do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que atendendo a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, redistribuiu o inquérito originalmente relatado por Dias Toffoli.
“O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos”, relatou o senador Carlos Viana. A expectativa da CPI é tornar público todo o material recebido em até dois meses, reforçando a transparência sobre as fraudes que, de acordo com denúncias iniciais, envolvem concessões irregulares de benefícios e prejuízo bilionário aos cofres públicos.
A mudança de relatoria atende ao regimento do Supremo e, na avaliação de parlamentares oposicionistas, reforça a imparcialidade do processo de investigação. Mendonça, ao assumir o caso, passa a ter autoridade para definir quais peças podem ser compartilhadas e em que prazo. O gesto, visto como cooperativo, facilita o trabalho do colegiado instalado pelo Congresso em 13 de março.
Cronograma de oitivas e possíveis acareações
Em paralelo, a CPI prepara uma série de depoimentos. O plano inicial prevê ouvir todos os ex-ministros que comandaram a Previdência entre 2015 e 2025, além de dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de entidades de classe mencionadas nas investigações. Caso surjam divergências entre versões, o senador Viana adiantou que poderá convocar acareações.
“Se as informações dos ex-ministros não coincidirem com as apresentadas por diretores de sindicatos e associações, faremos as acareações necessárias para verificar quem faltou com a verdade”, afirmou. O objetivo, segundo o parlamentar, é identificar responsabilidades, corrigir falhas no sistema e recuperar eventuais valores desviados.
O relator Alfredo Gaspar, ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas, destacou que o foco do relatório será apontar claramente as irregularidades e sugerir mudanças na legislação que blindem o INSS contra novos esquemas. Ele reiterou que a cooperação do STF é fundamental para dar robustez às conclusões do colegiado.
Impacto político para o governo Lula
A CPI do INSS já desponta como um dos principais desafios políticos para o Palácio do Planalto no segundo semestre. Com composição majoritária de parlamentares de oposição, o colegiado tem autonomia para avançar nas apurações até março de 2026. A base do governo tentou assumir a presidência ou a relatoria, mas foi derrotada em articulação silenciosa nos bastidores.
Nos corredores do Congresso, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhecem que a CPI pode expor fragilidades da gestão previdenciária, especialmente em um momento de pressão por equilíbrio fiscal. Qualquer revelação de irregularidade durante mandatos petistas tende a alimentar o discurso oposicionista de ineficiência e falta de controle nos programas sociais.
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Imagem: Internet
Para conter danos, líderes governistas planejam destacar técnicos do Ministério da Previdência e representantes da Casa Civil para monitorar cada sessão, oferecer subsídios a depoentes alinhados ao Executivo e contestar narrativas que apontem responsabilidade direta de atuais gestores. Ainda assim, a relatoria permanece sob comando adversário, o que diminui o poder de pauta do Planalto.
Próximos passos
Com a sinalização positiva do STF, a CPI aguarda agora o envio formal dos autos para definir a ordem das próximas oitivas. A princípio, os ex-ministros serão chamados logo após o recesso de Páscoa. Na sequência, virão os ex-presidentes do INSS e representantes das associações investigadas.
Entre os parlamentares, há expectativa de que o material do Supremo traga detalhes sobre notas técnicas internas, laudos periciais e depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Esses elementos devem ajudar a traçar a linha do tempo das fraudes e identificar eventuais conivências políticas ou administrativas.
O calendário de trabalho prevê ainda a votação de requerimentos para a quebra de sigilo bancário e fiscal de suspeitos e empresas prestadoras de serviço ao INSS. Caso aprovadas, essas medidas ampliarão o escopo da investigação e poderão resultar em pedidos de indiciamento ao Ministério Público.
Como o prazo final da comissão se estende até 2026, o relatório parcial a ser apresentado no fim de 2024 deve concentrar recomendações de curto prazo. A fase seguinte, de 2025 em diante, colherá os resultados práticos das medidas adotadas e avaliará se houve redução nas fraudes.
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Em síntese, a decisão de André Mendonça dá fôlego às investigações parlamentares e coloca o governo federal sob maior escrutínio. Fique atento às próximas sessões e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas acompanhem o desfecho das apurações.
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