A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra produtos norte-americanos gerou reação imediata no Congresso e no setor produtivo. Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com a medida e pediu que eventuais contrapartidas sejam adotadas somente após análise técnica detalhada. Para os parlamentares ligados ao agronegócio, qualquer passo precipitado pode comprometer a estratégia comercial do país e atingir diretamente o campo.
Frente do Agro teme prejuízos nas exportações
A manifestação da FPA ocorre menos de 24 horas depois de Lula autorizar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a abrir consultas formais, primeiro passo previsto pela Lei da Reciprocidade. O grupo, que reúne mais de 300 deputados e senadores, avaliou que a ofensiva contra Washington precisa levar em conta “critérios técnicos e comerciais” antes de avançar.
O receio é claro: o agronegócio sustenta superávits bilionários da balança comercial brasileira e depende de mercados externos para escoar soja, carnes, milho, algodão e café. Caso o governo brasileiro retalie de forma ampla, produtores temem que barreiras semelhantes sejam erguidas pelos Estados Unidos ou por parceiros que acompanham de perto a disputa tarifária.
No comunicado, a FPA destacou que “a avaliação prematura de contramedidas pode enviar sinalizações equivocadas” e comprometer negociações em andamento. O bloco prefere diálogo e defende que o Itamaraty trabalhe nos bastidores para reverter o aumento tarifário decretado pela Casa Branca.
Indústria também adota tom de prudência
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou o coro por moderação. Em nota pública, a entidade declarou que “não é o momento” de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica e prometeu buscar “caminhos de diálogo e prudência” para evitar escalada da tensão. A sinalização mostra que, além do agro, a indústria teme perder espaço num dos maiores mercados consumidores do mundo.
Os Estados Unidos passaram a aplicar tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros em 6 de agosto. O presidente Donald Trump justificou a medida afirmando que ações do governo brasileiro colocam em risco a segurança nacional americana, ferem a liberdade de expressão e violam direitos humanos. Ele citou diretamente supostos abusos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a “perseguição” de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tramitação pode levar até sete meses
A Lei da Reciprocidade foi editada em 1996 e nunca utilizada. Pelo rito, o governo tem até sete meses para concluir o processo, que inclui consultas ao país alvo, coleta de subsídios de ministérios e direito ao contraditório. Só ao final dessa etapa o Executivo decide se impõe ou não barreiras equivalentes.
O Palácio do Planalto comunicou formalmente a Camex sobre a abertura do procedimento na quinta-feira (28). Em entrevista à Rádio Itatiaia, Lula disse não ter “pressa” para adotar represálias, mas afirmou que precisava “colocar o processo para andar”. Segundo o Itamaraty, a notificação abre canal de negociação direta com Washington, mas não obriga o Brasil a retaliar de forma automática.
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Imagem: Antio Cruz
Impasse político e risco para agenda comercial
A troca de acusações ocorre num momento em que Brasília tenta ampliar acordos de livre-comércio e atrair investimentos externos. Parlamentares ligados ao agronegócio avaliam que adotar sanções sem estudos aprofundados pode afetar essa agenda. Além disso, o setor teme novos entraves logísticos e sanitários, caso o governo americano endureça fiscalizações nos portos.
Do lado industrial, a preocupação recai sobre cadeias integradas, que dependem de insumos importados. Empresas temem que uma retaliação ampla provoque alta de custos e escassez de peças. A CNI alerta que, sem previsibilidade, o Brasil corre o risco de ver projetos de expansão migrar para mercados considerados mais estáveis.
Enquanto isso, produtores rurais cobram atuação firme do Itamaraty para reverter a tarifa de 50% e evitam sustentar a adoção imediata de contramedidas. A FPA defende que qualquer passo seja alinhado a estudos de impacto e aval aprovado pelo Congresso.
Este cenário reforça a urgência de uma estratégia coordenada entre Executivo, Legislativo e setor privado. Sem convergência, as exportações brasileiras podem enfrentar obstáculos adicionais e o país perde competitividade no momento em que rivais como Argentina e Austrália buscam ocupar espaços no mercado norte-americano.
Para acompanhar outras movimentações na arena política que afetam diretamente o agronegócio, acesse a seção dedicada em Política.
Em resumo, a FPA e a CNI solicitam cautela diante da escalada tarifária imposta pelos Estados Unidos. O governo abriu o processo de reciprocidade, mas ainda tem prazo para avaliar impactos e negociar. Fique atento às próximas etapas e compartilhe esta matéria com quem acompanha a política comercial brasileira.
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