Brasília, 3 set. 2025 — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta quarta-feira, a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e negou qualquer envolvimento do cliente em um suposto golpe de Estado. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentam que a colaboração do ex-ajudante de ordens contém contradições e omissões que a desqualificam como prova.
Defesa aponta “nulidades graves” e falta de provas
Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Vilardi afirmou que o Ministério Público pretende utilizar partes da delação mesmo reconhecendo problemas em seu conteúdo. Para a defesa, tal procedimento violaria princípios básicos do processo penal.
Segundo os advogados, nem mesmo Mauro Cid teria atribuído a Bolsonaro participação direta em planos identificados pela Polícia Federal, como “Punhal Verde e Amarelo”, “Luneta” ou “Copa 2022”, tampouco nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Não há uma única prova que sustente as acusações”, reforçou Vilardi.
Os defensores também criticaram o tempo reduzido para analisar o material reunido pela Polícia Federal — mais de 70 terabytes — e alegam desigualdade de condições em relação à Procuradoria-Geral da República (PGR). “Com 34 anos de atuação, é a primeira vez que chego à tribuna sem conhecer a íntegra do processo”, declarou o advogado.
Questionamento sobre competência e julgamento inédito de militares
A defesa contestou, ainda, a competência da Primeira Turma para julgar um ex-presidente, argumentando que o caso deveria ser apreciado pelo plenário do STF. O processo envolve oito réus: além de Bolsonaro, integram o chamado “núcleo 1” o próprio Mauro Cid, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante Almir Garnier Santos, Anderson Torres e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. É a primeira vez que oficiais-generais são julgados em tribunal civil por acusações dessa natureza.
Vilardi classificou como “sucessão de fatos sem comprovação” a narrativa que tenta vincular Bolsonaro aos eventos de 8 de janeiro. Ele mencionou relatos divulgados pela imprensa de que Cid teria sido pressionado a firmar acordo de colaboração, o que colocaria em dúvida a espontaneidade dos depoimentos.
PGR mantém pedido de condenação
Na véspera, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou pedido de condenação dos acusados, chamando o suposto plano de “panorama espantoso”. Para o Ministério Público, não seria necessária ordem escrita do então presidente para caracterizar tentativa de ruptura constitucional.
O relator Alexandre de Moraes também se mostrou firme e afirmou que o STF não cederá a pressões internas ou externas. A apresentação dos votos dos cinco ministros da Primeira Turma está marcada para a próxima semana. A condenação ocorre com pelo menos três votos, mas a execução de penas depende do esgotamento de recursos.
Réus rebatem delação; defesa de Cid discorda
Além da equipe de Bolsonaro, as defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto falam ainda nesta quarta. Na terça, representantes de Cid, Ramagem, Garnier e Torres criticaram a delação por inconsistências. Já o advogado de Mauro Cid argumentou que o acordo foi homologado pelo STF em diferentes momentos e permanece válido.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: André Borges
Em meio ao julgamento, advogados apontaram suposta influência do ministro Moraes na fase de investigação, classificando-o como “juiz inquisidor”. A ministra Cármen Lúcia chegou a repreender um dos defensores por críticas às urnas eletrônicas, reforçando a posição institucional da Corte.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Com a fase de sustentações concluída, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma) apresentarão seus votos. A principal incerteza gira em torno do regime de cumprimento de pena em eventual condenação: presídios especiais, unidades militares ou prisão domiciliar.
Independente do resultado, a decisão poderá ser alvo de embargos e recursos. A defesa de Bolsonaro sinalizou que adotará todas as medidas cabíveis para contestar o que considera um processo baseado “apenas em delação e minutas sem lastro probatório”.
Para acompanhar outros temas da pauta política e entender o cenário institucional, visite a seção de Política do nosso portal.
Em resumo, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que a delação de Mauro Cid é inconsistente, pedem sua anulação integral e contestam a competência da Primeira Turma do STF. O julgamento segue na próxima semana com a leitura dos votos, e o assunto deve permanecer no centro do debate nacional. Continue acompanhando nossas atualizações.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
