Brasília, 3 abr. — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a sustentar que não há qualquer indício concreto de participação do líder conservador nos atos de 8 de janeiro de 2023. A argumentação foi apresentada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno após a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a suposta tentativa de golpe de Estado.
Defesa contesta narrativa do Ministério Público
Em entrevista a jornalistas, Vilardi declarou que o processo se apoia apenas em uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, da qual Bolsonaro participou. “Uma reunião, obviamente, não caracteriza tentativa armada contra o Estado democrático de direito. Isso está evidente nos autos”, afirmou. O advogado acrescentou que o Ministério Público Federal (MPF) apresenta versões contraditórias sobre a chamada minuta do golpe. “Ora dizem que seria usada para prender o ministro Alexandre de Moraes; ora falam em assassinato. Não há sequer definição, quanto mais prova direta contra o ex-presidente”, criticou.
Para Vilardi, a acusação ignora que medidas constitucionais como estado de defesa e estado de sítio não foram sequer adotadas pelo governo anterior. “Não se pode transformar hipóteses não praticadas em crime e, mesmo assim, pedir pena de 30 anos”, declarou, qualificando o pedido como “desproporcional”.
Acusação sem documento assinado, diz a defesa
Responsável por outra parte da sustentação, o criminalista Paulo Bueno destacou que não existe qualquer “minuta assinada” que demonstre intenção de Bolsonaro em promover ato antidemocrático. “É uma narrativa fantasiosa. Esperamos que o componente político fique limitado à acusação, nunca ao julgamento”, afirmou. Segundo ele, o processo descreve condutas que sequer configuram crime à luz do Código Penal. “Se o raciocínio jurídico for seguido com rigor, não há fundamento para condenação”, reforçou.
Questionados sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os advogados disseram que o depoimento contém informações falsas. Eles também adiantaram que pretendem se reunir ainda hoje com Bolsonaro. De acordo com Bueno, o ex-presidente enfrenta quadro de saúde fragilizado, com crises de soluço, e segue orientação médica para permanecer em casa, evitando estresse. “Não há definição sobre eventual pedido para que ele acompanhe o julgamento presencialmente”, explicou.
Julgamento no STF prossegue
A Primeira Turma do STF analisa se recebe ou não a denúncia contra Bolsonaro e outras figuras acusadas de planejar um suposto golpe. Na sessão desta quarta-feira, votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, ambos pela abertura da ação penal. Os demais integrantes — Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin — ainda apresentam seus votos. Caso a maioria aceite a denúncia, o ex-chefe do Executivo passará à condição de réu e poderá responder por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa e golpe de Estado.
A defesa pretende reiterar, por escrito, que as condutas imputadas não passam de conjecturas. “Não se pode criminalizar decisões que jamais foram tomadas. É incompatível com o devido processo legal”, resumiu Vilardi.
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Imagem: Internet
Saúde e agenda do ex-presidente
Segundo os advogados, Bolsonaro, de 69 anos, segue em casa, no Distrito Federal. Ele tem relatado episódios recorrentes de soluço, situação que o levou a buscar atendimento médico em outras ocasiões. A equipe responsável recomendou repouso e redução de aparições públicas enquanto o STF delibera. Pessoas próximas relatam que o ex-presidente acompanha as sessões virtualmente.
No entorno político, aliados afirmam que o julgamento tem caráter “eminentemente político” e veem tentativa de “criminalizar divergências”. Parlamentares do PL, partido de Bolsonaro, prometem intensificar articulação por maior transparência nos processos judiciais e cobram respeito às garantias constitucionais.
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Em resumo, a defesa de Jair Bolsonaro sustenta que não há prova material ligando o ex-presidente aos acontecimentos de 8 de janeiro e acusa o Ministério Público de basear a denúncia em hipóteses e contradições. O STF, entretanto, seguirá seu rito para decidir sobre a abertura de ação penal. Permanecemos atentos aos próximos passos e atualizaremos assim que novos votos forem proferidos. Continue acompanhando e compartilhe esta matéria para manter seus contatos informados.
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