Brasília — A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou para esta terça-feira (12) uma nova rodada de reuniões no Palácio do Planalto com ministros filiados a partidos do Centrão. O objetivo é alinhar ações que impeçam a Câmara dos Deputados de aprovar o regime de urgência para o projeto de anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Movimento do Planalto para travar a votação
Na segunda-feira, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente em exercício da Câmara, comunicou aos líderes partidários que colocará o requerimento de urgência em votação no plenário nesta quarta-feira (13). A aprovação do pedido aceleraria a análise do texto, dispensando a tramitação pelas comissões. A reação do Planalto foi imediata. Hoffmann chamou ministros de PSD, MDB, União Brasil e PP para reforçar a articulação contrária à manobra.
A ministra declarou ser “contrária à anistia”, que, segundo ela, seria “imoral e inconstitucional” por ainda haver processos penais em andamento. A orientação repassada aos chefes de pasta é usar sua influência junto às bancadas aliadas para convencer deputados a rejeitar o requerimento. Essa ofensiva já havia sido iniciada em 8 de setembro, quando Hoffmann solicitou aos colegas de Esplanada que atuassem nos bastidores para “desarmar” a pressão pela proposta.
Além do pedido de votos contrários, a titular da Secretaria de Relações Institucionais exige que o governo dispute a pauta do plenário com projetos considerados prioritários, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, as medidas provisórias de redução da conta de luz e do Gás do Povo, além da PEC da Segurança Pública.
Centrão vira peça-chave no resultado
O encontro reúne ministros de siglas que somam as maiores bancadas da Câmara. Estarão presentes os ministros André Fufuca (Esportes, PP), Celso Sabino (Turismo, União Brasil), Jader Filho (Cidades, MDB), Daniela Carneiro (Turismo, União Brasil) — agora no Republicanos —, e Carlos Fávaro (Agricultura, PSD), entre outros. O apoio ou a neutralidade desses partidos pode definir o placar da votação.
Interlocutores do Centrão avaliam que a pressão do Planalto confronta o sentimento de parte da base legislativa que defende anistia ampla a manifestantes, militares e autoridades já denunciadas ou ainda investigadas. Nos bastidores, alguns líderes sustentam que a medida reduziria tensões políticas e permitiria avançar em outras matérias econômicas.
Já o núcleo político do governo Lula investe na tese de que anistiar antes do trânsito em julgado abriria precedente perigoso para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Hoffmann argumenta que a absolvição legislativa beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por suposta incitação aos atos, e passaria imagem de impunidade. O Palácio do Planalto quer evitar esse desgaste perante sua base eleitoral e perante o Supremo Tribunal Federal, responsável pelos principais processos relacionados a 8 de janeiro.
Próximos passos e cálculo de votos
A operação do Executivo passa pela contagem minuciosa de votos. Para derrubar o requerimento de urgência, basta que a oposição à anistia reúna 257 votos, limite mínimo para a aprovação do pedido em plenário. Integrantes da articulação afirmam haver margem apertada, mas confiam na influência dos ministros junto a suas bancadas. Se a urgência for rejeitada, o texto volta a tramitar nas comissões temáticas, onde o governo pretende exercer controle maior.
Caso seja aprovada, a matéria poderá entrar em votação em plenário na mesma sessão ou na semana seguinte, algo que preocupa o Planalto. Nesse cenário, Gleisi Hoffmann e líderes governistas estudam adotar medidas regimentais para atrasar a deliberação, como a apresentação de requerimentos de retirada de pauta e destaques ao texto.
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O debate ocorre em meio à condenação de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral, fator que impulsiona parte da bancada conservadora a defender anistia “irrestrita e imediata” aos envolvidos em 8 de janeiro. O argumento é de que a resposta legislativa serviria como contrapeso às decisões do Judiciário.
Disputa de agendas e risco de derrota
Ao listar projetos “de interesse do país” — isenção de IR, redução na tarifa de energia e Gás do Povo — Hoffmann busca atrair parlamentares para prioridades econômicas. No entanto, líderes do Centrão apontam que o governo não garante, em troca, liberações de emendas ou cargos adicionais, o que dificulta a fidelização de votos.
Deputados próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembram que o governo já sofreu derrotas recentes em pautas de costumes e pode enfrentar novo revés se não apresentar contrapartidas claras. A votação desta quarta-feira, portanto, torna-se teste decisivo da capacidade do Planalto de construir maioria no Congresso.
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Em síntese, o governo mobiliza sua base ministerial para evitar que a anistia avance em ritmo acelerado, enquanto o Centrão avalia custos e benefícios de atender ou não à investida do Planalto. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre cada passo dessa disputa no Congresso.
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