Brasília, 16 mar. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, cobrou que o Congresso Nacional aprove com urgência o pacote de medidas destinado a amparar empresas brasileiras afetadas pelas novas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre determinados produtos nacionais.
Pacote de emergência já está parcialmente em vigor
O governo federal editou nesta semana uma Medida Provisória (MP) que introduz linhas de crédito específicas, permite a postergação do pagamento de tributos e cria cobertura de seguro para vendas externas. Por se tratar de MP, as regras começaram a valer imediatamente, mas precisam ser validadas pelo Legislativo em até 120 dias para não perder a eficácia.
Além da medida provisória, o Planalto encaminhou um projeto de lei complementar (PLC) que institui crédito tributário a exportadoras, possibilitando o abatimento de impostos que somam R$ 5 bilhões até 2026. Esses valores ficarão fora do teto das metas fiscais. Como projeto de lei, o PLC só surtirá efeito após aprovação nas duas Casas do Congresso e posterior sanção.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o conjunto de ações busca manter a competitividade externa das companhias nacionais, preservar empregos e neutralizar o custo extra provocado pelas tarifas norte-americanas. Dados preliminares da pasta indicam que os setores de aço, alumínio e produtos químicos são os mais prejudicados pela elevação das alíquotas nos EUA.
Vice-presidente recorre à experiência constituinte
Durante evento público neste sábado, em São Paulo, Alckmin sustentou que a velocidade decisória do Poder Legislativo não pode ficar atrás do ritmo das mudanças econômicas globais. “Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado moderno, as transformações são rápidas. O nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, declarou.
Ao relembrar sua participação na Assembleia Constituinte de 1987-1988, o vice-presidente disse ter “convicção” de que deputados e senadores apreciarão o pacote sem demora, permitindo que o socorro chegue às empresas ainda no primeiro semestre. Para Alckmin, essa prontidão legislativa seria fundamental para sinalizar segurança jurídica aos parceiros comerciais e reforçar a imagem do Brasil como supridor confiável.
Impacto fiscal e trâmite parlamentar
Conforme estimativas oficiais, as renúncias e postergações previstas não comprometem o arcabouço fiscal estabelecido pelo Ministério da Fazenda. O impacto direto de R$ 5 bilhões até 2026 já está registrado fora do limite de resultado primário, atendendo às regras aprovadas no ano passado. Técnicos da pasta alertam, porém, que a demora na votação pode reduzir a efetividade do plano, pois empresas necessitam de liquidez imediata para honrar pedidos internacionais.
No Congresso, a MP seguirá rito especial. Primeiro, será instalada uma comissão mista para relatar o texto. Depois, a matéria será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, ao Senado. Caso não seja votada em até 120 dias corridos, a medida deixará de valer automaticamente. Já o PLC tramitará pelas comissões permanentes das duas Casas antes de chegar aos plenários.
Líderes partidários avaliam que o calendário apertado antes do recesso de meio de ano exigirá negociações objetivas. A base governista pretende costurar acordo para votação em conjunto, evitando alterações que forcem retorno de trechos ao Executivo. Bancadas ligadas ao agronegócio e à indústria exportadora manifestaram apoio ao pacote, mas pedem transparência na definição dos critérios para concessão dos créditos tributários.
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Reação do setor produtivo e próximos passos
A Confederação Nacional da Indústria divulgou nota em que elogia a iniciativa federal, mas ressalta a necessidade de calibrar as linhas de crédito às peculiaridades de cada segmento. Para a entidade, juros competitivos e simplicidade na obtenção dos recursos serão determinantes para que o pacote produza efeitos concretos.
Empresas de médio porte reportam que contratos futuros começaram a ser revistos por compradores norte-americanos em razão do aumento das tarifas. Sem ajuda rápida, a renegociação de prazos e preços tornará inviável parte das remessas planejadas para o segundo trimestre. A Associação de Comércio Exterior alerta que o Brasil pode perder mercado conquistado ao longo da última década se não reagir imediatamente.
O Ministério do Desenvolvimento informou que as regulamentações complementares necessárias para operacionalizar as medidas de crédito e seguro devem ser publicadas até o fim de março. Equipes técnicas de Banco do Brasil, BNDES e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores estão mobilizadas para estruturar os instrumentos financeiros.
Alckmin reforçou que “o Brasil não pode esperar” e que a mobilização interministerial está avançada. O vice-presidente também reiterou que o governo seguirá dialogando com Washington para buscar alternativas diplomáticas às tarifas, mas considera indispensável proteger as empresas nacionais enquanto a negociação internacional se desenvolve.
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Em resumo, o pacote emergencial já vigora por meio de Medida Provisória, mas depende de confirmação legislativa nos próximos 120 dias. A aprovação rápida, defendida por Alckmin, asseguraria linhas de crédito, postergação de tributos e créditos fiscais que compensam as novas tarifas dos EUA, preservando a competitividade da indústria exportadora brasileira. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta matéria com quem precisa entender os desdobramentos econômicos desse tema.
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