O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), confirmou nesta quinta-feira (28) que o governo brasileiro decidiu avaliar o uso da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. O objetivo é acelerar as negociações em torno da tarifa adicional de 50% imposta pelo governo Donald Trump às exportações nacionais.
Camex terá 30 dias para análise técnica
Segundo Alckmin, o Palácio do Planalto autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão ganhou prazo de até 30 dias para entregar um relatório técnico que apontará se as medidas norte-americanas se enquadram nos critérios de reciprocidade previstos na legislação brasileira.
A decisão foi tomada em coordenação com a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e outras pastas envolvidas em comércio exterior. Fontes ouvidas pela Reuters indicam que Washington será formalmente comunicado já nesta sexta-feira (29) sobre a abertura do processo.
Ao explicar o movimento, Alckmin declarou esperar que a iniciativa “ajude a acelerar o diálogo e a negociação”. De acordo com o vice-presidente, a ação busca destravar o impasse comercial criado a partir do tarifaço norte-americano.
Possíveis contramedidas em estudo
Se o relatório técnico confirmar base legal para adotar a reciprocidade, a Camex instituirá um grupo de trabalho específico. Entre as contramedidas cogitadas estão:
• aplicação de tarifas adicionais sobre bens e serviços oriundos dos EUA;
• restrições em temas de propriedade intelectual;
• medidas pontuais em setores estratégicos da economia brasileira.
A estratégia repete a linha de atuação utilizada pela China em negociações passadas com o ex-presidente Trump: adotar medidas equivalentes para reabrir a mesa de diálogo. Alckmin, contudo, reforçou que “a tradição brasileira é a de buscar entendimento” e que o país historicamente prioriza a via diplomática.
Clima de impasse e leitura política
Relatos obtidos pelo portal InfoMoney apontam que a Casa Branca ainda não demonstrou disposição para negociar. Segundo as mesmas fontes, pedidos de reunião encaminhados por Brasília vêm sendo ignorados, indicando que a sobretaxa possui também caráter político.
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Imagem: Internet
Especialistas comparam a Lei da Reciprocidade brasileira à Seção 301 do arcabouço regulatório dos EUA, mecanismo usado por Washington para justificar retaliações comerciais. No entendimento de negociadores brasileiros, recorrer a um instrumento equivalente aumenta o custo político e econômico das medidas impostas por Trump.
Próximos passos e expectativas
Com a notificação oficial aos EUA prevista para esta sexta, o governo aguarda a conclusão do relatório da Camex. Caso a recomendação seja pela aplicação de contramedidas, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bater o martelo sobre a intensidade e o escopo das ações.
Enquanto aguarda resposta de Washington, a equipe econômica monitora o impacto do tarifaço nas exportações brasileiras. A elevação de 50% atinge produtos que competem diretamente com fornecedores norte-americanos e, segundo técnicos, pode comprometer a participação do Brasil em mercados estratégicos.
Para acompanhar a evolução do tema e outras movimentações em Brasília, confira mais atualizações em nossa editoria de Política.
Em síntese, o governo acionou um instrumento jurídico previsto na legislação para pressionar os Estados Unidos e proteger a indústria nacional. O relatório da Camex e a reação de Washington definirão os próximos capítulos. Mantenha-se informado e compartilhe esta notícia com quem acompanha o cenário de comércio exterior brasileiro.
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