Brasília, 23 de agosto de 2025 – O Banco do Brasil solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de providências contra um fluxo de publicações nas redes sociais que atribuem à instituição supostas sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida do banco estatal tem como objetivo preservar a confiança de correntistas e proteger a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Instituição denuncia campanha de desinformação
No ofício enviado à AGU, a diretoria do Banco do Brasil descreve a circulação de mensagens que sugerem bloqueios de ativos da Suprema Corte e prejuízos diretos à instituição por causa da inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista norte-americana. Segundo o documento, os conteúdos falsos buscam induzir clientes a retirar aplicações, conduta enquadrada como crime contra o sistema financeiro.
Para sustentar o pedido, o banco argumenta que “ameaças direcionadas a minar recursos institucionalizados no Banco do Brasil, por intermédio da disseminação de fake news quanto à existência de sanções estrangeiras ou bloqueio de ativos de magistrados da Suprema Corte, comprometem a ordem econômica, financeira e social”.
A presidência da instituição, ocupada por Tarciana Medeiros, afirma acompanhar a proliferação de publicações inverídicas e ressalta que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar sua reputação, seus clientes e seus funcionários.
Contenção de danos e contato com grandes investidores
Com receio de efeito dominó, a diretoria montou uma força-tarefa interna. Gerentes de agências receberam orientações para esclarecer clientes e evitar retiradas de valores motivadas pelos boatos. Paralelamente, executivos entraram em contato direto com os cem maiores investidores da instituição, apresentando relatórios sobre a regularidade das operações internacionais do banco.
De acordo com apurações internas, nenhuma sanção contra o Banco do Brasil foi comunicada oficialmente pelo Departamento de Estado nem pelo Tesouro americano. Ainda assim, a simples especulação afetou o ambiente de negócios: nos últimos dias, bancos brasileiros viram R$ 41 bilhões em valor de mercado evaporarem devido ao receio de restrições externas.
Bloqueio de cartões atrelados aos EUA e repercussão no STF
O nervosismo se intensificou quando veio à tona a informação de que cartões de crédito internacionais do ministro Alexandre de Moraes, emitidos pelo Banco do Brasil e indexados a bandeiras dos Estados Unidos, teriam sido bloqueados em cumprimento à Legislação Magnitsky. O banco ofereceu cartão alternativo da bandeira nacional Elo, cujo processamento ocorre exclusivamente em território brasileiro.
As operadoras internacionais, controladas por normas de compliance rígidas, proíbem relacionamento com indivíduos sancionados por Washington, a ONU, a União Europeia ou o Reino Unido. Elo, controlada por Banco do Brasil, Caixa e Bradesco, não sofre limitações externas, mas os procedimentos de “know your customer” também exigem cautela ao lidar com clientes sob quaisquer restrições internacionais.
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Imagem: Fernando Bizerra
A repercussão chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino, em decisão publicada esta semana, sustentou que a Lei Magnitsky “não produz efeitos no Brasil” e que bancos que aplicarem unilateralmente a norma podem ser punidos internamente. Moraes endossou a posição, reforçando que as instituições financeiras devem obedecer à legislação brasileira, não a determinações estrangeiras.
Expectativa de resposta dos EUA
Nos bastidores, diplomatas norte-americanos analisam como garantir a execução das sanções. Fontes em Brasília apontam conversas entre Departamento de Estado e Departamento do Tesouro com vistas a orientar filiais de bancos brasileiros nos EUA, como o BB América e o Itaú, sobre o tratamento a pessoas listadas na Magnitsky. Até o momento, porém, não há circular oficial nem prazo fixado para novos passos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou, em nota sucinta, que não comentará casos específicos de correntistas. Já as operadoras de cartão internacional consultadas mantiveram silêncio.
A movimentação evidencia o impasse jurídico: de um lado, a soberania das decisões internas defendida pelo STF; de outro, a pressão de regras de compliance globais exigidas pelo mercado financeiro internacional. Enquanto o contencioso se esclarece, o Banco do Brasil aposta em comunicação direta com investidores e no acionamento da AGU para neutralizar o impacto dos boatos.
Para acompanhar outros desdobramentos políticos que afetam a economia, acesse a seção de Política e fique informado sobre as principais decisões em Brasília.
Em síntese, o Banco do Brasil busca apoio jurídico para conter rumores de sanções, acalma seus maiores clientes e espera a definição de critérios claros entre autoridades brasileiras e norte-americanas. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro de toda atualização relevante sobre o tema.
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