O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, usou a sessão de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário, realizada na manhã de 1º de agosto de 2025, para prestar solidariedade ao colega Alexandre de Moraes. O magistrado havia sido incluído na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, mecanismo que pune agentes públicos acusados de violações de direitos humanos.
Apoio público a Moraes
Durante o discurso de abertura, Barroso destacou o papel de Alexandre de Moraes na condução das ações penais relacionadas aos ataques às instituições ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente do STF, o relator atuou com “empenho, bravura e custos pessoais elevados” para garantir o avanço das investigações.
Barroso ressaltou que “nem todos compreendem os riscos que o País correu” e atribuiu à postura de Moraes a preservação da ordem constitucional. Reforçou ainda que todas as decisões foram tomadas “dentro do devido processo legal”, enfatizando a observância dos princípios formais previstos na Constituição federal. O ministro não mencionou detalhes sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos, limitando-se a apontar que a soberania nacional prevalece sobre iniciativas estrangeiras.
Defesa da soberania e do processo eleitoral
Em tom firme, Barroso afirmou que o Brasil “mantém intacta a sua autodeterminação” e que qualquer interferência externa será tratada com a devida atenção pelas autoridades competentes. O presidente do STF citou episódios históricos para ilustrar, em suas palavras, “os sucessivos ataques contra a democracia brasileira”, mas observou que a apuração dos fatos atuais ocorre de maneira transparente, com acesso à ampla defesa e ao contraditório.
Ao abordar o cenário político, Barroso reforçou que a democracia requer respeito às regras eleitorais consolidadas. “Quem vence assume o mandato. Quem perde pode disputar novamente. E todos devem obedecer aos limites impostos pela Constituição”, declarou. Para o ministro, “ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil”, frase que tomou a sessão e repercutiu imediatamente nos corredores do Judiciário.
Contexto das sanções norte-americanas
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky ocorreu poucos dias antes da retomada dos trabalhos do STF. A medida prevê bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e restrições de viagem, além de sinalizar posicionamento crítico de Washington em relação a condutas atribuídas ao magistrado. O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, ainda não formalizou resposta, mas a manifestação pública de Barroso reforça o recado institucional de autonomia.
Aliados de Moraes destacam que o ministro não possui patrimônio nos Estados Unidos nem planos de deslocamento ao país, fator que mitiga efeitos imediatos. Contudo, a sanção cria um precedente inédito ao atingir membro de Corte Suprema em exercício, elevando a temperatura nas relações bilaterais.
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Repercussão interna e próximos passos
No plenário, ministros e representantes do Ministério Público acompanharam a fala de Barroso em silêncio. Nos bastidores, interlocutores avaliam que a manifestação buscou blindar o tribunal diante de críticas internas e externas. A expectativa é de que a defesa de Moraes volte a ser tema quando o STF retomar o julgamento dos denunciados pelos atos de 8 de janeiro, previsto para o segundo semestre.
Enquanto isso, setores do Congresso monitoram o desdobramento das sanções norte-americanas. Parlamentares de diferentes legendas cogitam requerer explicações ao Departamento de Estado dos EUA sobre os critérios adotados. Há ainda propostas de moções de apoio a Moraes e de repúdio à suposta ingerência estrangeira.
Nos próximos meses, o Supremo deverá enfrentar novos capítulos de tensão institucional, especialmente quando avançar a análise de recursos apresentados pelos acusados. A fala de Barroso, marcada pelo recado de que a soberania nacional não se sujeita a pressões externas, sinaliza a estratégia do tribunal de afirmar autoridade diante de críticas internacionais.
Com o retorno das atividades, o STF se prepara para calendário intenso de julgamentos, incluindo temas tributários, ambientais e políticos. Em paralelo, a Corte segue no centro do debate sobre segurança institucional, liberdade de expressão e responsabilidade individual em atos contra a ordem democrática.
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