Brasília — O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta quarta-feira (19), suas alegações finais no processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado. A petição de 197 páginas sustenta que não há provas de crime e solicita a absolvição integral do réu.
Defesa contesta denúncia e cita “acusação alternativa”
Os advogados classificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República como “absurda” e “alternativa”. Segundo a defesa, o Ministério Público não demonstrou qualquer ato de liderança de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023, nem relação direta com as chamadas minutas que discutiam a permanência no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Para o ex-presidente, o processo se apoia em “hipóteses desconexas”, que o colocariam, ao mesmo tempo, como responsável por um suposto plano para assassinar autoridades e pelo acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, com intuito de atentado. A peça argumenta que a narrativa apresentada não se sustenta diante das evidências reunidas.
A equipe jurídica afirma ainda que a maioria dos militares não aderiu a qualquer proposta de ruptura institucional, fator que descaracterizaria a existência de um comando central vindo do Palácio da Alvorada. “Não há registro de ordem, incentivo ou sinalização do presidente à hierarquia das Forças Armadas para execução de golpe”, diz o texto.
Anulação da delação de Mauro Cid é prioridade
Bolsonaro também requer que a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, seja declarada nula. O argumento central é a suposta “violação de vontade” do delator, somada a omissões e ambiguidades que, segundo a defesa, comprometem a validade dos depoimentos. “Trata-se de prova imprestável, obtida sob evidente constrangimento e sem controle de veracidade”, escrevem os advogados.
A PGR e a Polícia Federal, por sua vez, apontam os relatos de Cid como elemento relevante para confirmar indícios de organização golpista. No entanto, a defesa rebate e cita precedentes do próprio STF que exigem corroboração robusta. “Nenhum documento ou áudio apresentado comprova participação ativa do ex-mandatário”, afirma o memorial.
Próximos passos no Supremo
Concluída a fase de alegações finais, o processo será submetido à Primeira Turma do STF, com julgamento previsto para o próximo mês. Caberá ao colegiado decidir se recebe ou rejeita a denúncia, ou se absolve sumariamente o réu. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
Em paralelo, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 10 de junho, por descumprir medidas cautelares em outro inquérito que apura suposto ataque à soberania nacional. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com investigados, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos.
Pontos centrais das alegações finais
1. Ausência de materialidade: a defesa sustenta que nenhum ato concreto do ex-presidente indica tentativa de subverter o resultado eleitoral ou de derrubar o governo Lula.
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2. Inconsistência na narrativa de golpe: as minutas de decreto não teriam força jurídica sem assinatura ou publicação, além de não contarem com apoio militar suficiente.
3. Falta de nexo causal: não existe, segundo os advogados, ligação entre Bolsonaro e os protestos violentos de 8 de janeiro, pois não há mensagens, ligações ou reuniões comprobatórias.
4. Colaboração de Cid questionada: a defesa alega vício de vontade e ausência de provas de corroboração, pedindo a anulação dos depoimentos.
Cenário político e jurídico
O julgamento terá impacto direto no futuro político de Bolsonaro. Caso absolvido, ele reforça a narrativa de perseguição e mantém base eleitoral mobilizada. Se condenado, poderá enfrentar inelegibilidade e eventual pena de reclusão, dependendo da tipificação final dos crimes.
Até o momento, a Procuradoria não se manifestou oficialmente sobre os pedidos de anulação da delação nem sobre os demais argumentos apresentados. O Ministério Público terá prazo regimental para oferecer réplica antes de o processo avançar ao plenário da Turma.
No Congresso, aliados do ex-presidente afirmam que aguardam a conclusão no Supremo para avaliar estratégias eleitorais de 2024 e 2026. Integrantes da oposição atribuem aos protestos de 8 de janeiro uma gravidade institucional que exigiria punição exemplar.
Enquanto isso, Bolsonaro segue acompanhado por equipe jurídica dedicada exclusivamente ao caso e reitera, nas poucas declarações públicas permitidas, que “jamais atentou contra a Constituição” e que “respeita a vontade popular expressa nas urnas”. A decisão final caberá aos cinco ministros da Primeira Turma, em data que deverá ser confirmada na próxima sessão de pauta.
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