As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados entregaram ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais no processo que investiga suposto plano para impedir a posse do governo eleito em 2022. Com os documentos protocolados, a ação penal entra na etapa conclusiva, e o julgamento pela Primeira Turma do STF fica mais próximo.
Próximos passos no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, agora elabora o relatório e seu voto. Embora não exista prazo legal, a expectativa no tribunal é de que o material seja concluído até setembro. Depois da liberação de Moraes, caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento, que poderá ocorrer em sessão presencial. A análise virtual é considerada pouco provável.
No dia do julgamento, o relator lerá o relatório do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou representante, fará a sustentação oral de até uma hora, tempo que pode ser ampliado por decisão de Zanin. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, fala primeiro entre os advogados dos réus e dispõe do mesmo período. Os demais defensores se pronunciam em ordem alfabética.
Concluídas as manifestações, Moraes apresenta seu voto, propondo absolvição ou condenação individual com indicação de pena. Depois votam, por ordem de antiguidade, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. Três votos formam maioria, definindo o resultado final.
Pontos centrais das defesas
Jair Bolsonaro nega qualquer crime, sustenta ter determinado a transição de governo e pede absolvição. Seu documento de 197 páginas requer a anulação da delação de Mauro Cid, alegando vícios, e aponta cerceamento de defesa. Caso haja condenação, o ex-presidente solicita retirada de agravantes.
O general Braga Netto, preso preventivamente desde o ano passado, alega incompetência do STF e pleiteia o envio do processo para a primeira instância. Também pede a suspeição de Moraes e anulação da ação por basear-se, segundo a defesa, em delação “repleta de inconsistências”.
Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres afirma que não participou de qualquer tentativa de ruptura institucional. Sua defesa argumenta que a legislação brasileira não tipifica “autogolpe”, solicitando absolvição.
O general Augusto Heleno requer absolvição; subsidiariamente, pede pena reduzida por suposta “menor importância” nos fatos investigados. Já o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ampara-se em declarações de Cid que teriam classificado a ideia de golpe como “doidera”, sustentando não ter orientado o então presidente nessa direção.
O deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), destaca que deixou o governo antes dos eventos narrados na denúncia e que seu nome não aparece nos episódios descritos pela acusação.
Por fim, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, reforça que não há nexo causal entre sua conduta e os atos de 8 de janeiro. A defesa cita fragilidade probatória e atipicidade das condutas atribuídas.
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Manifestação de Mauro Cid e posição da PGR
Delator do processo, o tenente-coronel Mauro Cid também apresentou alegações finais. Seus advogados acusam o Ministério Público de “deslealdade” e pedem que Cid não seja condenado, apesar da solicitação da PGR para punição de todos os réus.
A Procuradoria-Geral da República, em manifestação anterior, ratificou o pedido de condenação para o grupo, incluindo o próprio colaborador, sustentando que a participação de cada acusado está comprovada nos autos.
Possíveis desfechos
No julgamento, a Primeira Turma poderá absolver ou condenar cada réu. Caso prevaleça a posição pela condenação, o relator indicará penas individualizadas, que podem incluir reclusão, multa e perda de direitos políticos, dependendo da tipificação aceita pela maioria. Se houver absolvição, o processo é arquivado quanto ao acusado beneficiado.
Embora a defesa de vários investigados questione a competência do STF, a Corte já fixou entendimento de que autoridades com foro privilegiado podem ser julgadas em conjunto quando os fatos estão interligados. A Primeira Turma decidirá se mantém essa orientação.
Contexto e cronograma
O caso tramita desde 2023, quando a Polícia Federal apresentou relatório sobre possível articulação para impedir a posse do presidente eleito. A ação foi dividida em núcleos, e o conjunto liderado por Bolsonaro é o primeiro a chegar à fase final. Em discurso na abertura do semestre judiciário, Moraes declarou que pretende levar todos os núcleos a julgamento ainda em 2024.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de obstrução de Justiça em procedimento relacionado, mas distinto da atual ação penal. Outros réus cumprem medidas cautelares determinadas em inquéritos paralelos.
Com a entrega das alegações finais, a defesa dos acusados aposta na exposição de supostas irregularidades processuais e na fragilidade das provas para sustentar a absolvição. A PGR, por sua vez, insiste na robustez do material colhido, acreditando que a condenação é a resposta judicial adequada.
O Supremo, agora, concentra-se na preparação do voto do relator. O desfecho deste processo poderá influenciar outros inquéritos que envolvem autoridades ligadas ao governo anterior e deverá estabelecer parâmetros sobre a competência da Corte e o alcance das colaborações premiadas em casos de alta repercussão.
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