A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na tarde de 21 de agosto de 2025, o requerimento de urgência que permite levar diretamente ao plenário o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Tramitação avançada e cronograma definido
Com a urgência aprovada de forma simbólica, a matéria pula etapas regimentais e poderá ser votada no plenário nas próximas semanas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que discutirá o calendário com as lideranças partidárias e com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A intenção é concluir a análise até setembro, enviando em seguida o texto ao Senado.
“Trata-se de pauta que beneficia milhões de brasileiros que passarão a não recolher IRPF”, declarou Motta, ao confirmar que o tema será incluído em reunião de líderes para definição da data da votação de mérito.
Pontos centrais da proposta
O texto relatado por Arthur Lira eleva a isenção dos atuais dois salários mínimos (R$ 3.036) para R$ 5 mil mensais e cria desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda caso a medida seja aprovada.
Para compensar a renúncia fiscal projetada em R$ 25,8 bilhões no exercício de 2026, o substitutivo mantém a proposta de alíquota progressiva de até 10 % sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A cobrança máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O parecer também:
- Direciona parcela da receita adicional a estados e municípios;
- Prevê sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aprovada na Reforma Tributária;
- Isenta da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos ou remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
Impacto fiscal e redistribuição
A ampliação da faixa de isenção atende à pressão sobre o poder de compra dos salários, mas exige atenção ao equilíbrio das contas públicas. Embora o relator projete superávit de recursos até 2027, a implementação da alíquota extra sobre rendas mais altas foi mantida para evitar rombo nas finanças federais e proteger a arrecadação de estados e municípios.
A proposta, caso aprovada, ajustará a tabela do IRPF pela primeira vez desde 2023, quando a faixa de isenção passou a abranger quem recebe até dois salários mínimos. O novo patamar de R$ 5 mil busca corrigir defasagens acumuladas pela inflação e reduzir a carga sobre a classe média.
Próximos passos no Congresso
Consolidada a urgência, a discussão do mérito dependerá de acordo de líderes. Se o plenário confirmar o parecer, o projeto seguirá ao Senado. Alterações feitas pelos senadores podem forçar retorno à Câmara, mas a expectativa de Hugo Motta é concluir todo o processo legislativo ainda neste ano.
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Imagem: Zeca Ribeiro
Líderes de partidos da base e da oposição apoiaram o pedido de urgência, indicando ambiente favorável para aprovação célere. Contudo, parlamentares ligados à equipe econômica alertam para a necessidade de medidas adicionais de ajuste caso a arrecadação não alcance as projeções.
Repercussão entre contribuintes e mercado
Entidades empresariais avaliam positivamente o alívio tributário para rendas mais baixas, enquanto destacam a importância de preservar a segurança jurídica para investimentos. Já centrais sindicais defendem a atualização anual da tabela e a manutenção de políticas que contenham a progressão da carga fiscal.
No setor financeiro, analistas monitoram o efeito da nova alíquota de até 10 % sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, medida que tende a elevar a tributação sobre altas rendas, mas sem comprometer a competitividade, segundo projeções preliminares.
A aprovação da urgência reforça o compromisso do Congresso em revisar a tributação sobre o trabalho, tema que permanece central no debate econômico e na definição de prioridades orçamentárias.
Para acompanhar outras movimentações legislativas que afetam diretamente o bolso do contribuinte, acesse a cobertura completa em Política.
Em síntese, a Câmara deu passo decisivo para ampliar a isenção do IRPF a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, abrindo caminho para possível votação do mérito nas próximas semanas. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro das mudanças que podem impactar sua renda.
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