Brasília, 8 de agosto de 2025 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou à Corregedoria Parlamentar as denúncias relacionadas aos atos de obstrução registrados nos dias 5 e 6 de agosto, quando parlamentares interromperam os trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento abre caminho para eventual suspensão temporária de mandatos por até seis meses.
Protesto tomou o plenário por mais de 30 horas
A manifestação começou na tarde de 5 de agosto, quando um grupo de deputados ocupou a mesa diretora e barrou a condução da sessão. O bloqueio, que se estendeu por aproximadamente 30 horas, inviabilizou votações e debates previstos na pauta da Casa.
No momento mais tenso, o deputado Zé Trovão (PL-SC) posicionou-se diante do presidente da Câmara, Hugo Motta (PL-PB), impedindo a retomada dos trabalhos. Os parlamentares afirmaram que a resistência visava pressionar o colegiado a discutir temas relacionados à garantia de direitos de defesa e à situação de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por decisão judicial.
Deputados citados no processo
Foram formalmente denunciados à Corregedoria cinco parlamentares ligados a partidos de oposição ao governo:
• Júlia Zanatta (PL-SC)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Zé Trovão (PL-SC)
Além deles, a deputada Camila Jara (PT-MS) também entrou na investigação. A congressista foi acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o tumulto, acusação que ela nega.
As representações contra os cinco parlamentares de oposição foram apresentadas pelo PT, enquanto o caso envolvendo Camila Jara partiu da bancada conservadora. Todo o material segue agora para análise do corregedor parlamentar, Diego Coronel (PSD-BA), que tem 48 horas para emitir parecer preliminar.
Etapas do rito disciplinar
Concluído o parecer, a Corregedoria enviará o relatório à Mesa Diretora. Caso seja sugerida suspensão cautelar, o processo será repassado ao Conselho de Ética, instância responsável por avaliar a adoção de medidas disciplinares. O Conselho poderá impor afastamento por até seis meses, com possibilidade de recurso ao plenário.
Segundo Hugo Motta, a Câmara “não pode normalizar atos que travem a atividade legislativa”. Ele declarou que a Mesa tomará “medidas proporcionais para resguardar o funcionamento institucional”.
Argumentos das duas frentes
Parlamentares alinhados a Bolsonaro sustentam que o protesto reproduziu um instrumento legítimo de obstrução previsto no regimento, utilizado para expressar inconformismo frente ao que consideram decisões judiciais desproporcionais contra o ex-presidente. O grupo alega ainda ter buscado negociação sobre pautas que, em sua visão, não receberam a devida atenção no plenário.
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Integrantes da base governista, por outro lado, classificaram a ocupação como “paralisação injustificável” e cobraram responsabilização, apontando risco à segurança de servidores e visitantes. A bancada do PT argumenta que a postura dos oposicionistas configura “invasão da mesa” e “impedimento da função típica do Poder Legislativo”.
Possíveis punições
O regimento interno da Câmara prevê sanções que variam de censura verbal a suspensão temporária, dependendo da gravidade. Se o Conselho de Ética recomendar a pena máxima – afastamento de até seis meses –, os parlamentares deixarão de receber salário no período e serão substituídos pelos suplentes.
Apesar do rito detalhado, a decisão final pode levar semanas. A abertura do processo, contudo, já impõe aos envolvidos a obrigação de apresentar defesa prévia à Corregedoria.
Próximos passos imediatos
• Parecer de Diego Coronel deve ser apresentado até 10 de agosto.
• Após análise da Mesa Diretora, o caso segue ao Conselho de Ética se houver indicação de suspensão.
• Qualquer punição poderá ser contestada no plenário, exigindo maioria simples para ser revertida.
Ao final da sessão que autorizou o envio das denúncias, Hugo Motta reiterou que “o Parlamento precisa manter suas atividades, independentemente de divergências políticas”. A decisão sinaliza, segundo aliados do presidente da Casa, que novas interrupções do plenário podem ser enquadradas de forma mais célere, caso se repitam.
Enquanto a Corregedoria trabalha no relatório, deputados envolvidos nos acontecimentos mantêm agenda normal nas comissões e nos gabinetes, aguardando o desenrolar do processo. A oposição afirma que continuará a fiscalizar, “com os instrumentos legais disponíveis”, eventuais abusos contra Bolsonaro e seus apoiadores. A base governista, por sua vez, defende acelerar votações paralisadas pelo protesto, incluindo projetos econômicos considerados prioritários pelo Planalto.
O impasse evidencia o clima de tensão política após a decisão judicial que colocou o ex-presidente em prisão domiciliar. A Câmara, agora, terá de equilibrar o direito de manifestação parlamentar com a necessidade de garantir o curso regular dos trabalhos legislativos.
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