Brasília, 12 de março de 2024 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar da pauta desta semana dois textos defendidos pela oposição: a proposta que extingue o foro privilegiado e o projeto que concede anistia aos investigados pelos atos de 8 de Janeiro. A mudança foi comunicada durante reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira.
Adiamento dos projetos defendidos pela oposição
Na semana passada, partidos de direita realizaram obstrução em plenário, suspendendo votações para pressionar pela apreciação das duas matérias. A estratégia incluiu a paralisação dos trabalhos em protesto contra o que classificaram como risco de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com a pressão, Motta avaliou que ainda não há acordo suficiente para avançar com nenhum dos textos.
O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), informou que a expectativa agora é colocar o fim do foro privilegiado em votação “nas próximas semanas”, mas apenas quando houver convergência mínima entre as siglas. Segundo ele, a redação atual do projeto causa resistência em parte das bancadas.
Pelo entendimento traçado anteriormente, a oposição queria aprovar primeiro a extinção do foro e, somente depois, discutir a anistia. “Assim tiramos a corda do pescoço dos parlamentares”, argumentou o líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), antes do encontro de líderes.
O foro privilegiado, previsto na Constituição, garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. A proposta em análise acaba com esse tratamento diferenciado para a maioria dos cargos políticos, mantendo a prerrogativa apenas para chefes de Poder. Já o projeto de anistia beneficia manifestantes e financiadores dos atos de 8 de Janeiro, enquadrados em inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
Nova prioridade: proteção de crianças nas redes sociais
Em vez das duas pautas, Hugo Motta anunciou que a Câmara irá dedicar a semana àquilo que chamou de “agenda da pacificação”. O foco será o fenômeno da adultização de crianças nas redes sociais, tema que ganhou notoriedade nacional após a circulação de vídeo do influenciador digital Felca.
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Para discutir o assunto, a Mesa Diretora marcou para quarta-feira (13) uma comissão geral, formato de sessão em que especialistas e representantes da sociedade civil são convidados a expor opiniões no plenário. Devem participar juristas, psicólogos, educadores, autoridades de segurança pública e ativistas ligados à proteção infantil.
Durante a reunião de líderes, ficou decidido que projetos de lei sobre o uso de plataformas por menores de idade só serão analisados após um grupo de trabalho elaborar parecer unificado. A previsão é que o relatório fique pronto em até 30 dias. Enquanto isso, matérias relacionadas ao tema Internet terão tramitação suspensa.
Como ficam os próximos passos
A decisão de adiar o fim do foro privilegiado e a anistia frustra a oposição, que vinha tratando as duas propostas como prioridade absoluta. Deputados contrários ao governo argumentam que a manutenção do foro dificulta a responsabilização de autoridades e que a anistia seria passo essencial para pacificar o país após os eventos de 8 de Janeiro.
No plenário, líderes governistas e de centro defenderam mais tempo para ajustes na redação dos textos. Entre os pontos sensíveis citados estão:
- Definição exata de quais cargos manteriam prerrogativa de foro;
- Possibilidade de retroatividade das novas regras para processos em andamento;
- Âmbito da anistia, especialmente quanto a financiadores e instigadores dos atos.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o adiamento também evita confronto direto com o Supremo Tribunal Federal em meio às investigações sobre o 8 de Janeiro. A anistia, se aprovada, poderia anular ou arquivar denúncias em curso, o que exigiria aval posterior dos ministros.
Apesar do recuo momentâneo, Dr. Luizinho reafirmou que “o compromisso é votar o fim do foro ainda no primeiro semestre”. Sostenes Cavalcante, por sua vez, avisou que a bancada liberal seguirá usando instrumentos regimentais para pressionar. “Se não houver avanço, vamos retomar a obstrução”, avisou.
Agenda da semana na Câmara
Com a nova orientação, a pauta do plenário deve contar, além da discussão sobre redes sociais, com projetos administrativos e acordos internacionais de menor controvérsia. Textos que envolvam impacto fiscal relevante ou mudança constitucional só voltarão ao debate após o relatório sobre proteção infantil ser apresentado.
O calendário interno prevê nova reunião de líderes na próxima terça-feira (19). Caso o consenso sobre o foro privilegiado avance, o tema poderá ser incluído na Ordem do Dia até o fim de março. A anistia, por sua vez, dependerá do andamento no Senado e de acertos adicionais entre as bancadas.
No momento, a oposição concentra esforços para coletar assinaturas e tentar inclusão das duas propostas via requerimento de urgência. A possibilidade, contudo, esbarra na resistência de partidos de centro que controlam o painel eletrônico da Câmara.
Enquanto isso, o debate sobre a presença de crianças em plataformas digitais ganha espaço e pode resultar em novas regras de verificação de idade, responsabilização de influenciadores e limites para publicidade direcionada a menores.
