A Câmara dos Deputados agendou para 3 de setembro uma audiência pública dedicada à reforma administrativa. Liderada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa marca a retomada de um tema colocado como prioridade no segundo semestre e visa ajustar o funcionamento do Estado, reduzir despesas e aumentar a produtividade do funcionalismo.
Calendário definido e grupo de trabalho ativo
No lugar da antiga Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, o comando da Câmara criou um grupo de trabalho sob coordenação do relator Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar prepara dois projetos de lei complementares e uma nova PEC que, juntos, formarão o pacote da reforma. A expectativa é de que os textos comecem a ser apresentados já na próxima semana, permitindo debate célere no plenário.
Segundo Hugo Motta, o Estado brasileiro “não acompanha a velocidade da sociedade” e, quando falha, “é o cidadão quem paga a conta”. A fala reforça a disposição da Mesa Diretora em enfrentar resistências e aprovar mudanças que, segundo os defensores, modernizam a máquina pública sem eliminar direitos essenciais.
Contratos temporários sob discussão
Um dos pontos mais sensíveis é a criação de um cadastro nacional para contratações temporárias. Entidades de classe, como o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), veem risco de substituição de concursados estáveis por empregados celetistas. O diretor Diego Marques argumenta que, ainda que a estabilidade formal não seja extinta, “na prática, amplas áreas do serviço público podem ficar sem concursos tradicionais”.
O relator reage às críticas. Ele sustenta que a estabilidade continuará assegurada para servidores concursados e que a ideia do contrato temporário é suprir demandas específicas, evitar inchaço permanente da folha e poupar recursos do contribuinte. Pedro Paulo também nega que haja retirada de direitos e reitera que a economia decorrente da reforma não é o único objetivo, mas sim parte de um esforço por desempenho e mérito.
Medidas antecipadas pelo relator
Embora o texto final ainda não tenha sido protocolado, Pedro Paulo antecipou cerca de 70 iniciativas em entrevistas recentes. Entre elas:
• Combate a supersalários, atingindo a parcela que ultrapassa o teto constitucional;
• Limitação do trabalho remoto a um dia por semana, para garantir presença física e atendimento ao público;
• Redução das férias de categorias que hoje contam com período ampliado, alinhando-as aos 30 dias previstos para a maioria dos trabalhadores;
• Extinção da aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados por irregularidades;
• Avaliação de desempenho nacionalmente padronizada, com metas e bônus por resultado;
• Regras mais rígidas no estágio probatório, dando ênfase a mérito e produtividade;
• Concurso Nacional Unificado com vagas extensíveis a estados e municípios;
• Carreiras com, no mínimo, 20 níveis e salário inicial limitado a cerca de metade do valor de topo.
Para o relator, o conjunto melhora a gestão, corta privilégios históricos e adequa a folha ao orçamento sem prejudicar a prestação de serviços.
Reação de sindicatos e movimentos sociais
Sindicatos federais, reunidos no Fonasefe e na CondSef, anunciam mobilização em Brasília e nos estados. Eles afirmam que princípios da antiga PEC 32 permanecem na nova proposta, como avaliações consideradas “produtivistas” e possibilidade de bônus que, segundo essa visão, “achataria” salários ao priorizar metas quantitativas.
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Imagem: Internet
As entidades também apontam ausência de diálogo direto com o grupo de trabalho. Diego Marques afirma que o relator “ouviu entidades patronais, mas não servidores”. Pedro Paulo, por sua vez, argumenta que o processo é público e que todos os setores serão ouvidos durante as audiências.
Próximos passos no Legislativo
Concluída a audiência pública, o relator pretende protocolar os projetos de lei e a PEC nas primeiras semanas de setembro. A expectativa da Mesa é aprovar o pacote ainda em 2024, antes do calendário eleitoral municipal influenciar a pauta. Para avançar, a reforma precisará de maioria simples nos projetos de lei e de, no mínimo, três quintos dos votos em dois turnos para a PEC.
Líderes partidários sinalizam apoio à discussão, sobretudo os que defendem responsabilidade fiscal e racionalização do gasto corrente. A oposição tende a se alinhar aos sindicatos na tentativa de barrar mudanças que julgam precarizar carreiras públicas. O cenário indica debates acalorados, mas com a base governista e blocos do centro fortalecidos pela promessa de economia e eficiência.
Em resumo, a reforma administrativa avança com metas claras: combater privilégios, valorizar meritocracia e tornar o Estado menos oneroso para o contribuinte. A audiência de 3 de setembro será decisiva para ajustar detalhes e medir a correlação de forças entre parlamentares favoráveis e contrários.
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