A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um convite ao encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre a anunciada elevação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Deputados cobram detalhes sobre a medida
O requerimento foi apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e recebeu aval do colegiado. Segundo o documento, Escobar deverá explicar as razões das declarações feitas por autoridades norte-americanas a respeito do chamado “tarifaço” e detalhar possíveis impactos para o comércio bilateral. A iniciativa também pede informações sobre negociações conduzidas por representantes dos EUA com autoridades brasileiras que não integram o corpo diplomático formal, citando como exemplo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a votação, o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que o Congresso precisa entender “por que os Estados Unidos pretendem adotar uma postura tão agressiva, mesmo mantendo superávit comercial sobre o Brasil”. Embora a data ainda não esteja definida, existe uma expectativa de que o diplomata participe de audiência no dia 13 ou 20 de agosto, a depender da confirmação da embaixada.
Contexto das negociações e possíveis efeitos
O governo norte-americano justificou publicamente a medida como parte de uma estratégia para proteger a indústria doméstica e reequilibrar a balança comercial com parceiros que, segundo Washington, aplicariam barreiras não tarifárias contra produtos dos Estados Unidos. A sinalização de tarifas de até 50% atinge setores brasileiros com forte presença no mercado americano, como aço, alumínio e carne bovina.
No lado brasileiro, integrantes da equipe econômica observam que a eventual entrada em vigor das novas alíquotas tende a elevar custos para exportadores nacionais, pressionar empregos e reduzir divisas. O Itamaraty, por sua vez, avalia a possibilidade de contestar a decisão em organismos multilaterais, caso o novo patamar tarifário seja aplicado sem acordo bilateral.
O texto aprovado na CFT menciona ainda contatos diretos do governo dos Estados Unidos com gestores estaduais brasileiros. A referência a Tarcísio de Freitas foi incluída após relatos de reuniões do governador com representantes da Casa Branca sobre investimentos em infraestrutura. Deputados da oposição argumentam que tais encontros poderiam enfraquecer a posição do governo federal nas negociações.
Próximos passos na Câmara
Conforme o Regimento Interno da Casa, o convite a autoridade estrangeira não possui caráter coercitivo. Caso o diplomata decline, caberá à presidência da CFT avaliar se transforma o pedido em convocação formal, mecanismo que obriga o comparecimento. A transformação, contudo, precisaria de nova votação no colegiado e seria encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, responsável pela interlocução com missões diplomáticas.
Parlamentares da base governista defendem uma postura “firme, porém pragmática” para preservar o fluxo comercial. Já deputados de oposição ao Planalto consideram que o episódio expõe fragilidades da política externa brasileira e pedem reação imediata. Nos bastidores, líderes partidários articulam audiências públicas com representantes do setor produtivo, a fim de medir o impacto da tarifa em exportações estimadas em mais de US$ 30 bilhões anuais.
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Superávit dos EUA em debate
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que os Estados Unidos fecharam 2024 com superávit de aproximadamente US$ 8 bilhões na balança bilateral. Para defensores de uma linha mais dura, o valor comprovaria que a retórica protecionista da Casa Branca ignora ganhos já obtidos por Washington. A equipe econômica brasileira, contudo, sublinha que o saldo positivo para os EUA não impede novas imposições, uma vez que cada país responde a pressões internas por emprego e competitividade.
Enquanto isso, entidades empresariais brasileiras buscam alternativas para mitigar possíveis perdas. Entre as propostas analisadas estão a diversificação de mercados compradores, o reforço de acordos no âmbito do Mercosul e a negociação de quotas de exportação com tarifas menores. Representantes do agronegócio avaliam que produtos de alto valor agregado, como carne premium, podem manter margens mesmo em cenário de imposto elevado, embora reconheçam margem reduzida para commodities.
Agenda de Escobar segue indefinida
A confirmação da data do depoimento dependerá de tratativas entre a Mesa Diretora da Câmara e a Embaixada dos Estados Unidos. Até o momento, Escobar não comentou publicamente o convite. A missão diplomática limitou-se a informar que “analisa internamente” o pedido e que manterá diálogo com o órgão legislativo brasileiro.
Com a aproximação do recesso parlamentar de meio de agosto, deputados trabalham para encaixar a audiência antes da pausa. Se a presença ocorrer somente após o retorno dos trabalhos, a discussão deve coincidir com votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aumentando a pressão de setores produtivos por uma solução que evite o encarecimento de itens brasileiros no mercado americano.
Até que a reunião seja agendada, a possibilidade de tarifa de 50% segue no centro das atenções de exportadores, diplomatas e congressistas, que veem no convite a Escobar uma oportunidade de esclarecer, diretamente com a representação dos Estados Unidos, as condições e o alcance da medida.
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