O presidente da Câmara dos Deputados determinou a suspensão das atividades legislativas durante todo o mês de julho. A medida, adotada nesta semana em Brasília, impede votações em plenário e reuniões de comissões, mantendo apenas serviços administrativos essenciais. Paralelamente, segue em pauta a proposta de criação de 18 novas cadeiras na Casa, iniciativa que já recebeu apoio de diferentes bancadas, inclusive do PL, mas enfrenta veto sinalizado pelo Palácio do Planalto.
Suspensão das sessões e justificativa oficial
Segundo ato da Mesa Diretora, publicado no Diário da Câmara, os parlamentares ficam dispensados de comparecer ao Congresso entre 1º e 31 de julho. A justificativa apresentada é a necessidade de “reorganização interna” e “adequação do calendário”. Na prática, não haverá quórum para deliberações, o que adia a apreciação de projetos previstos para o segundo semestre.
A decisão afeta 513 deputados federais, que, fora do período de trabalho, seguem recebendo salário, verbas de gabinete e demais benefícios. Durante o recesso estendido, continuam válidas as prerrogativas para apresentação de emendas e requerimentos por meios eletrônicos, mas sem apreciação em plenário.
Proposta de ampliar cadeiras na Câmara
Em paralelo ao recesso, líderes articulam a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares. O texto cria 18 vagas destinadas a estados que registraram aumento populacional no censo do IBGE. Os defensores da PEC argumentam que a distribuição proporcional de cadeiras precisa ser atualizada para refletir a realidade demográfica.
O PL, partido com a segunda maior bancada, declarou apoio à ampliação. A sigla justifica que a mudança restabelece o princípio da representação popular previsto na Constituição. No entanto, a Presidência da República manifestou intenção de vetar trechos que impliquem aumento de despesa obrigatória, citando o impacto direto sobre salários, cotas parlamentares e estrutura de gabinete.
Estimativas da Consultoria Legislativa da Câmara indicam que cada novo mandato pode acrescentar cerca de R$ 2,3 milhões por ano ao orçamento do Legislativo, entre remuneração, verba de gabinete, auxílio-moradia e passagens aéreas. O cálculo não inclui custo indireto em serviços de apoio, segurança e infraestrutura predial.
Calendário legislativo e possíveis ajustes
Tradicionalmente, o Congresso Nacional prevê recesso formal de 18 a 31 de julho, conforme determina a Constituição. Este ano, a suspensão foi ampliada em duas semanas. Na prática, a Câmara trabalhou regularmente até 30 de junho e retomará as votações apenas em agosto, quando devem entrar na pauta reformas econômicas e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Líderes governistas tentavam votar a LDO ainda em julho para cumprir o prazo constitucional, mas a nova agenda transferiu a responsabilidade para o reinício das atividades. Caso o texto não seja aprovado até 31 de agosto, o Congresso fica impedido de entrar no recesso de fim de ano previsto para dezembro.
Reação de parlamentares e repercussão pública
Deputados de oposição criticam a ampliação das cadeiras, apontando aumento de custos num momento de ajuste fiscal. Já grupos ligados a estados sub-representados defendem que os novos assentos garantem equilíbrio federativo. Entidades civis pedem transparência no cálculo do impacto orçamentário e cobram definição de metas para produtividade legislativa.
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Imagem: Internet
Analistas lembram que, em 2023, a Câmara manteve média de três dias de sessões deliberativas por semana, com início às 14h de terça e término às 18h de quinta-feira. A antecipação do recesso prolonga por mais quatro semanas a interrupção de votações, postergando decisões sobre temas como reforma administrativa, marco temporal e privatizações.
Próximos passos
A Mesa Diretora deve encaminhar a PEC das 18 cadeiras à Comissão de Constituição e Justiça logo após o retorno do recesso. Se houver consenso, o texto vai a plenário em dois turnos de votação, exigindo 308 votos favoráveis para ser aprovado. Na sequência, segue ao Senado. Caso o veto presidencial se confirme, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a objeção.
Enquanto isso, deputados permanecem nas bases eleitorais, participando de festas juninas e agendas regionais. O custo total do recesso estendido será divulgado no Relatório de Gestão do primeiro semestre, previsto para setembro.
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Em resumo, a Câmara interrompe os trabalhos durante julho e mantém em discussão a criação de 18 vagas parlamentares, tema que deve marcar o retorno das atividades em agosto. Continue ligado e receba nossos alertas para não perder as próximas atualizações.
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