O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ficou marcado por um pronunciamento incisivo do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ao abrir a sessão, o parlamentar avisou que veículos de comunicação que divulgarem imagens ou informações consideradas “particulares” de deputados e senadores — capturadas em telas de celulares, computadores ou documentos — poderão ter suas credenciais de acesso ao Congresso suspensas.
Advertência direta à imprensa
“Toda e qualquer informação particular dos parlamentares está resguardada por sigilo de lei”, afirmou Viana. Segundo o senador, a medida valeria para fotografias, transcrições ou gravações que revelem conteúdos exibidos nos dispositivos eletrônicos dos membros da CPMI ou em relatórios internos. O aviso foi dado antes mesmo da apresentação do roteiro de investigações sobre o suposto esquema de fraudes em benefícios previdenciários, considerado por parlamentares de oposição como o maior escândalo de corrupção recente no país.
O pronunciamento causou imediato desconforto entre profissionais de imprensa que acompanham as sessões e reações de parlamentares. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) questionou a abrangência da regra, lembrando que a atividade jornalística dentro do Congresso é amparada pela Constituição. Mesmo assim, Viana reiterou que eventuais divulgações não autorizadas acarretarão punição administrativa às empresas de comunicação.
Contexto: CPMI investiga suposto esquema bilionário
A CPMI do INSS foi instalada para investigar fraudes que, segundo documentos já colhidos por parlamentares, envolvem valor estimado em bilhões de reais desviados de benefícios previdenciários. A comissão reúne 32 membros (16 senadores e 16 deputados) e tem poder para convocar autoridades, solicitar quebras de sigilo e requisitar documentos de órgãos públicos e privados.
Aliados do governo têm enfrentado críticas de oposicionistas, que acusam o Palácio do Planalto de tentar minimizar o impacto político das denúncias. Para deputados e senadores contrários ao Executivo, o escândalo exige transparência total, inclusive na circulação de informações dentro do colegiado.
Nesse ambiente, o pronunciamento de Carlos Viana gerou dúvidas sobre a compatibilidade da nova regra com o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de informação jornalística. Advogados consultados por integrantes da comissão apontam que não há legislação específica que impeça a captura de imagens em locais públicos, desde que não haja violação de segredo de Justiça ou de documentos devidamente classificados.
Possíveis impactos sobre a cobertura
Repórteres que cobrem o dia a dia do Congresso costumam registrar, por meio de fotografias, interações espontâneas entre parlamentares, além de telas de celulares eventualmente expostas. Alguns desses flagrantes já resultaram em reportagens sobre trocas de mensagens que revelaram estratégias de partidos, votações combinadas e até casos de “voto duplo”, quando um deputado aciona o painel eletrônico por colega ausente.
Com a advertência de Viana, fotógrafos e cinegrafistas afirmam que terão de redobrar cuidados para evitar imagens que possam ser classificadas como “particulares”, ainda que coletadas em ambiente público. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que acompanha o caso e avaliará medidas caso alguma credencial seja efetivamente revogada.
Debate sobre transparência e privacidade
Especialistas em direito constitucional observam que há colisão entre dois princípios: a transparência das ações públicas em uma comissão parlamentar de inquérito e o direito à privacidade das comunicações. Para o professor de direito público Arthur Lemos, “parlamentares têm responsabilidade de proteger dados sensíveis, mas não podem impor censura prévia à atividade da imprensa”.
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Imagem: Mtag Revista Oeste
Parlamentares da base governista, por sua vez, viram na fala de Viana uma tentativa de blindar aliados políticos que possam ser alcançados pelas investigações. Já oposicionistas interpretam a medida como precaução legítima contra “exposição indevida” de informações sem relação com o objeto da CPMI.
Próximos passos da comissão
Nas próximas semanas, a CPMI deve votar requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas suspeitas de intermediar concessões irregulares de aposentadorias e pensões. Também está prevista a convocação de servidores do INSS e ex-dirigentes da autarquia. O senador Carlos Viana prometeu celeridade e apontou que o prazo inicial de funcionamento do colegiado é de 180 dias, prorrogável por igual período.
Ainda não há data definida para eventual oitiva de ministros do governo federal, mas parlamentares da oposição articulam a convocação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para esclarecer que medidas o Executivo adotou após os primeiros indícios de fraude.
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Em síntese, a CPMI do INSS começa sob forte discussão sobre os limites entre privacidade parlamentar e transparência pública. Caberá ao colegiado equilibrar investigação rigorosa, respeito à lei e liberdade de imprensa. Continue acompanhando nossos conteúdos e ative as notificações para receber alertas sempre que um novo capítulo desta investigação for revelado.
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