O partido português Chega apresentou, nesta segunda-feira (8), um projeto de resolução na Assembleia da República para impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em Portugal. A legenda nacionalista de direita sustenta que a presença do magistrado seria incompatível com a defesa das liberdades democráticas.
Chega fundamenta pedido em “emergência democrática” no Brasil
No documento protocolado, o Chega descreve o cenário político brasileiro como “emergência democrática”, atribuindo o quadro a supostos abusos cometidos por Moraes no exercício de suas funções. O texto lembra que o ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus são julgados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A sigla destaca que, na terça-feira (9), Moraes e o também ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro. Falta apenas um voto para se formar maioria na 1ª Turma do STF. Segundo o Chega, a atuação do relator tem sido “marcada por abusos de autoridade, censura e perseguição política”.
Medidas contra Bolsonaro citadas como “draconianas”
O projeto enumera medidas impostas a Bolsonaro no inquérito da suposta tentativa de golpe, classificadas pelo partido como “draconianas” e baseadas em “indícios frágeis”. Entre elas, constam prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais. Para o Chega, tais restrições extrapolam o devido processo legal e configuram ameaça à liberdade individual.
O inquérito das fake news, também sob a relatoria de Moraes, é apontado como exemplo de “censura maciça”. A legenda lista bloqueios de contas bancárias, prisões sem denúncia formal e confisco de passaportes de parlamentares, jornalistas e cidadãos comuns. Na avaliação do partido, essas ações demonstram uma escalada de autoritarismo que atinge não apenas opositores políticos, mas o direito fundamental à livre expressão.
Referências a sanções internacionais
O Chega menciona ainda a revogação do visto americano de Alexandre de Moraes e as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Para a sigla, o fato de uma potência estrangeira adotar medidas punitivas contra um juiz do STF reforça a gravidade das denúncias de violações a direitos humanos no Brasil.
Com essas justificativas, o projeto de resolução propõe que o Parlamento português declare Moraes persona non grata, vedando-lhe a entrada no território nacional “em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro”. A votação ainda não tem data definida.
Contexto político em Portugal e repercussão
A iniciativa foi liderada pelo deputado André Ventura, fundador e presidente do Chega. A agremiação conquistou espaço na política portuguesa com um discurso voltado ao combate à corrupção, à defesa da soberania nacional e ao controle da imigração. No Parlamento, o partido conta com representação suficiente para pautar debates, mas depende de apoio de outras bancadas para aprovar qualquer proposta.
Partidos de esquerda tendem a rejeitar a medida, alegando interferência em assuntos internos de outro país. Já setores conservadores veem o projeto como gesto simbólico de solidariedade a Bolsonaro e de repúdio a decisões consideradas arbitrárias do Supremo brasileiro. Até o momento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal não se pronunciou.
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Imagem: José Sena Goulão
Próximos passos
Se aprovada, a resolução não possui força de lei, mas representa recomendação política ao governo português. Caberá ao Executivo decidir se acata ou não a proibição de entrada. Observadores apontam que, ainda que a chance de implementação prática seja limitada, o debate tende a manter em evidência a atuação do STF e a situação jurídica de Bolsonaro.
Dentro do Brasil, aliados do ex-presidente interpretam o movimento do Chega como endosso internacional a críticas que já vinham sendo direcionadas ao ministro. Juristas favoráveis às decisões de Moraes consideram a proposta “ingerência” na soberania nacional.
O cenário permanece aberto. Caso a 1ª Turma do STF alcance maioria pela condenação, Bolsonaro poderá recorrer, mas enfrentará restrições adicionais. Em paralelo, a discussão em Lisboa reforça a dimensão global das controvérsias envolvendo o Supremo brasileiro.
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Em resumo, o projeto do Chega agrega pressão externa sobre o STF ao questionar a conduta de Alexandre de Moraes e expõe o debate sobre liberdades civis no Brasil em foro europeu. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta matéria com quem se interessa pelos rumos da democracia no país.
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