O Congresso Nacional retoma as sessões nesta terça-feira, 5 de agosto, com uma pauta carregada por temas econômicos, indicações a cargos estratégicos e a repercussão imediata da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada na véspera pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Pressão sobre Alcolumbre e Motta após decisão do STF
A ordem judicial que colocou Bolsonaro em regime de prisão domiciliar, após o ex-chefe do Executivo participar por vídeo de manifestações no domingo, reacendeu tensões entre Legislativo e Judiciário. No Senado, líderes da oposição, capitaneados por Rogério Marinho (PL-RN), cobram de Davi Alcolumbre (União-AP) a análise de um pedido de impeachment contra Moraes. Embora o grupo trate o tema como prioridade até as eleições de 2026, a proposta encontra resistência na Mesa Diretora.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) volta a ser pressionado a pautar um projeto de anistia ampla a investigados nos atos de 8 de janeiro, demanda reiterada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A situação do próprio parlamentar e da deputada Carla Zambelli (PL-SP) também exige definições: Zambelli está presa em Roma após condenação a dez anos de reclusão, enquanto a licença de Eduardo expirou e ele permanece nos Estados Unidos. Caso o filho 03 do ex-presidente siga ausente, faltas em sessões poderão levar à perda de mandato conforme o Regimento.
Imposto de Renda e IOF dominam a agenda econômica
No campo fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil como prioridade deste semestre. O relatório já aprovado em comissão especial propõe ainda reduzir a alíquota para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Para vigorar em 2026, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro.
Outro foco de disputa é o decreto que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mesmo derrubado pelo Congresso com 383 votos na Câmara e confirmação simbólica no Senado, o aumento foi mantido por Moraes, prolongando o desgaste entre os Poderes. Embora Alcolumbre e Motta não tenham comentado publicamente a decisão do STF, parlamentares veem no episódio um motivo adicional para rever a relação institucional.
Comissões, CPMI e soberania nacional
Duas novas comissões de medidas provisórias começam a funcionar nesta semana: a que trata do setor elétrico (MP 1300/25) e a vinculada ao programa Agora Tem Especialistas (MP 1301/25). O Palácio do Planalto aposta nas duas iniciativas para reforçar a popularidade de Lula antes da campanha de 2026.
Além disso, deve ser instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar desvios no INSS. A presidência ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ainda depende de acordo na Câmara. Aliados do Planalto pretendem entregar a cúpula da CPMI ao centrão, buscando reduzir a polarização e evitar convocações que atinjam ministros.
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Em paralelo, discursos sobre soberania nacional ganham força após o chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em reação ao julgamento de Bolsonaro e às sanções aplicadas a ministros do STF. O tema aproximou momentaneamente Executivo e Legislativo, isolando parte da oposição identificada com o ex-presidente.
Senado acelera indicações para agências reguladoras
No Senado, o calendário inicial dá prioridade às sabatinas de indicados para autarquias de fiscalização, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal Militar. As leituras de pareceres ocorrem nesta primeira semana; a partir de 11 de agosto, a Casa realiza esforço concentrado para votar os nomes. A disputa envolve diretamente Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que divergem sobre alguns candidatos às agências.
O que está em jogo para Eduardo Bolsonaro e Zambelli
No retorno das sessões, Hugo Motta deverá consultar líderes partidários sobre representações que pedem a cassação de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. Caso o deputado ultrapasse o limite de faltas, a perda automática de mandato poderá ser declarada. Já o processo contra Zambelli tramita na Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, seguirá ao plenário, onde precisa de 257 votos para cassação.
Com esses desafios, o Congresso inicia o semestre marcado por confrontos institucionais, negociações econômicas e um ambiente de intensa polarização, potencializado pela recente decisão judicial que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Bolsonaro.
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