O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, na terça-feira (12), o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Vaza Toga. A iniciativa busca apurar eventuais irregularidades em tribunais superiores e, segundo o parlamentar, já reúne apoio suficiente para ser aberta. São necessárias 27 assinaturas, número que, de acordo com Amin, deve ser alcançado com tranquilidade, pois a maioria dos colegas apoiou também o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Seis frentes de apuração definidas
Durante entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, o senador enumerou os seis pontos centrais que pretende investigar:
1. Compartilhamento de recursos humanos entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
2. Troca de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
3. Emissão de ordens possivelmente ilegais para cumprimento por servidores;
4. Produção de relatórios administrativos direcionados a pessoas específicas;
5. Repasse de dados a órgãos investigativos ou de acusação sem respaldo normativo;
6. Ato administrativo praticado além dos limites legais e regulamentares.
Segundo Amin, há indícios de “produção criativa de provas” dentro do STF para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele sustenta que a CPI não discutirá decisões judiciais, mas o modo como fatos teriam sido, em suas palavras, “subordinados a narrativas”.
Equilíbrio entre Poderes em debate
O parlamentar afirma que a instalação da CPI é necessária para “conter abusos” e restaurar o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário. “Fico triste por assinar um pedido de impeachment de um ministro, mas sem isso não existe democracia”, declarou. Para Amin, os eventos de 8 de janeiro caracterizam vandalismo desorganizado, não tentativa de golpe de Estado. Ele defende que qualquer produção de provas fora das regras processuais precisa ser exposta.
Exemplo citado pelo senador é o caso do ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. De acordo com Amin, Tagliaferro levou ao exterior um memorial sobre suposto vazamento de informações do STF. A Polícia Federal indiciou o perito após divulgação de mensagens que ligariam o TSE a inquéritos conduzidos no Supremo.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Cenário político e próximos passos
O congressista descreve o momento como “maré montante”, situação de tensão crescente, mas não um “tsunami”. Para que a CPI comece a funcionar, a Mesa Diretora do Senado precisa confirmar as assinaturas e ler o requerimento em plenário. Em seguida, líderes partidários indicarão titulares e suplentes.
A investigação deverá examinar documentos internos dos tribunais, ouvir servidores e requisitar informações de órgãos que receberam dados do STF ou do TSE. Caso quede comprovado o descumprimento de normas, o relatório final poderá recomendar indiciamentos ou propor alterações legais.
Amin conclui que a pressão popular sobre o Senado é decisiva. “Quem não atender ao clamor da maioria é golpista”, disse, reiterando que o Legislativo tem o dever de fiscalizar todos os Poderes, inclusive o Judiciário.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
