A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) tornou-se o principal alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura descontos associativos aplicados sem autorização em aposentadorias e pensões. Com R$ 3,6 bilhões recebidos na última década, a entidade lidera o ranking de repasses investigados e terá os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados por decisão do colegiado.
Volume de repasses e indícios de fraude
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, entre janeiro de 2019 e março de 2024, a Contag embolsou R$ 2 bilhões em descontos. Somente em 2023 o montante chegou a R$ 446 milhões. No primeiro trimestre de 2024, 1,3 milhão de beneficiários tiveram valores abatidos em favor da confederação, índice muito superior ao registrado por outras associações.
Em auditoria amostral da CGU, 97,6% dos entrevistados disseram não ter autorizado qualquer filiação. No caso da Contag, de seis pessoas ouvidas, cinco negaram consentimento. Segundo o advogado Eli Cohen, responsável por denunciar o esquema, a entidade utilizava a mesma prática verificada em outras associações: adesões em massa, frequentemente acima de 30 mil cadastros mensais, número incompatível com coleta presencial de assinaturas.
Para Cohen, “o modelo de negócio só funciona roubando”, pois as adesões seriam inseridas nos sistemas do INSS sem anuência dos titulares. O depoimento, prestado na sessão desta semana, recebeu apoio dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além de deputados de partidos de oposição.
Atuação política e mudanças na MP 871/2019
Outro foco da CPMI é a influência direta da Contag na tramitação da Medida Provisória 871/2019, editada no governo Jair Bolsonaro para endurecer o combate a fraudes previdenciárias. Documentos obtidos pela comissão mostram que textos de emendas que suavizaram o dispositivo foram redigidos em computadores da própria confederação e apresentados por parlamentares ligados ao PT. A alteração derrubou a exigência de recadastramento anual, considerada essencial para impedir cobranças automáticas.
Reportagens citadas na CPMI indicam que a Advocacia-Geral da União (AGU) não solicitou bloqueio de bens de sindicatos envolvidos, inclusive da Contag, cujo presidente, Aristides Veras dos Santos, é irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE). A ausência de medida cautelar preservou o fluxo de recursos mesmo diante das suspeitas.
Operação Sem Desconto e movimentações financeiras
No âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, peritos identificaram ofício assinado por Aristides que liberou em lote 34.487 benefícios bloqueados, permitindo novas cobranças associativas. O procedimento foi considerado irregular pelo INSS porque apenas 213 beneficiários tinham solicitado desbloqueio de fato.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelaram ainda repasses de R$ 26 milhões da Contag para federações, sindicatos, empresas e pessoas físicas. Desse total, a maior parte teria como origem contribuições descontadas de agricultores familiares, público que representa 67% dos valores compulsórios em todo o país.
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Imagem: Geraldo Magela
Defesa da Contag e próximos passos da CPMI
Em nota encaminhada à imprensa, a Contag afirma que atua “dentro da lei” com base em Acordos de Cooperação Técnica firmados desde 1994 e que apresentou ao INSS fichas de filiação e documentos de identidade dos associados. A entidade diz estranhar a abertura de processo administrativo pela CGU, alega ter denunciado irregularidades cometidas por outras associações e atribui críticas a uma amostra “irrisória” de entrevistas.
Apesar da defesa, a CPMI aprovou requerimentos para convocar dirigentes da confederação, acessar extratos bancários e analisar contratos firmados com empresas de tecnologia responsáveis pelo processamento dos descontos. A quebra de sigilo deve revelar detalhamento de receitas, pagamentos a terceiros e eventuais transferências para figuras políticas.
A comissão trabalha com a possibilidade de propor mudanças legais que restabeleçam o recadastramento anual e ampliem a responsabilidade civil de entidades que realizam descontos não autorizados. Parlamentares planejam concluir o relatório até o fim do ano legislativo.
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Em síntese, a CPMI do INSS concentrou esforços na Contag devido ao elevado volume de repasses, às evidências de adesões sem consentimento e à articulação política que fragilizou mecanismos de controle. O avanço das investigações, agora com acesso a sigilos, tende a definir responsabilidades e orientar eventuais mudanças legislativas. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre as próximas etapas.
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