A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou, nesta terça-feira (26), a segunda sessão de trabalho e aprovou o plano que norteará as apurações. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), detalhou medidas para identificar responsáveis, rastrear recursos e propor mudanças legais, em resposta aos R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
Seis frentes de apuração
O documento aprovado define que os fatos serão examinados a partir de 2015, englobando os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O período foi escolhido, segundo o relator, para garantir alcance completo das irregularidades e impedir lacunas que favoreçam a impunidade.
O plano organiza as investigações em seis eixos:
1. Mapeamento do esquema e do modus operandi das entidades que aplicaram os descontos irregulares.
2. Identificação de servidores públicos, empresários e agentes externos envolvidos.
3. Medição do impacto financeiro sobre beneficiários e cofres públicos.
4. Rastreamento do fluxo de recursos desviados, com quebra de sigilos bancário e fiscal quando necessário.
5. Análise das falhas institucionais no INSS e na Dataprev que permitiram o avanço do golpe.
6. Formulação de propostas legislativas para reforçar mecanismos de controle.
Gaspar destacou que a CPMI quer “dar uma resposta firme ao povo brasileiro” e garantir a devolução dos valores, prioridade considerada obrigatória diante da dimensão do prejuízo.
Convocações e prazos definidos
Entre as primeiras medidas, o colegiado pretende convocar ex-ministros da Previdência Social e ex-presidentes do INSS que exerceram função nos últimos quatro governos. O relator também incluiu na lista o advogado Eli Coen e demais investigados citados em inquéritos da Polícia Federal. Além disso, um irmão do presidente Lula pode ser solicitado a prestar depoimento, conforme discussões internas dos parlamentares.
Para avançar na coleta de provas, a comissão vai requisitar dados da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal. Haverá ainda a criação de um canal direto de denúncias para que aposentados e pensionistas enviem documentos e relatos sobre descontos sem autorização.
Instalada em 20 de agosto, a CPMI tem 180 dias para concluir os trabalhos. A entrega do relatório final está marcada para 28 de março de 2026. O texto deverá indicar responsáveis, sugerir punições penais e administrativas, além de recomendar ajustes na legislação previdenciária e nos sistemas de tecnologia da informação.
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Imagem: Marcelo Casal Jr.
Impacto financeiro e responsabilidade institucional
Levantamento preliminar da Controladoria-Geral da União jogou luz sobre a magnitude do esquema. Segundo o órgão, as associações e sindicatos envolvidos promoveram filiações fictícias e autorizaram descontos sem qualquer consentimento dos beneficiários. O resultado foi um rombo bilionário no orçamento familiar de aposentados, muitos dos quais dependem integralmente do benefício para despesas essenciais.
O relator sustenta que a investigação não se limitará aos operadores privados. Servidores que facilitaram lançamentos irregulares no contracheque do INSS serão chamados a explicar falhas de controle e possíveis conivências. A Dataprev, responsável pelo processamento da folha de pagamento, também está na mira por suposta insuficiência de barreiras de segurança.
Próximos passos
Nas próximas sessões, a CPMI pretende aprovar pedidos de acesso a extratos bancários, registros telefônicos e contratos firmados entre entidades de classe e o INSS. Alguns parlamentares defendem a realização de diligências externas, inclusive nos escritórios das associações suspeitas, para coletar computadores e documentos originais.
Paralelamente, o colegiado planeja audiências públicas com especialistas em sistemas previdenciários e representantes de órgãos de fiscalização financeira. A meta é construir um diagnóstico técnico que fundamente eventuais propostas de lei, reforçando a responsabilidade do Estado na proteção ao beneficiário.
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Em síntese, a CPMI do INSS inicia uma ofensiva estruturada para rastrear recursos desviados, fixar responsabilidades e blindar o sistema previdenciário contra novas fraudes. Continue conosco e receba atualizações completas sobre cada etapa deste inquérito.
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