Brasília, 27 ago. 2025 — A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou publicamente a solicitação da Polícia Federal (PF) para manter agentes dentro da residência onde o líder conservador cumpre prisão domiciliar. Para os advogados, a medida ultrapassa o que foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido da PF amplia monitoramento
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou ao STF um ofício defendendo a presença de policiais no interior do imóvel de Bolsonaro durante 24 horas por dia. Segundo o documento, a vigilância interna seria necessária para “garantir a efetividade da prisão preventiva” e evitar qualquer tentativa de fuga. A corporação alegou possíveis falhas no sinal da tornozeleira eletrônica, apontando que oscilações de telefonia e interferências poderiam comprometer o rastreamento em tempo real.
Em despacho anterior, Alexandre de Moraes havia permitido somente policiamento externo, entendimento que a defesa de Bolsonaro considera suficiente. O magistrado remeteu o novo pleito à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes de uma decisão definitiva.
Defesa vê constrangimento e excesso
Para o advogado Paulo Cunha Bueno, representante do ex-chefe do Executivo, o pedido da PF “fere a razoabilidade” e provoca um constrangimento desnecessário. Em entrevista à CNN Brasil, Bueno sustentou que “não há cabimento” para estacionar agentes dentro da casa, já que a vigilância externa alcança o mesmo objetivo sem violar a intimidade familiar. O defensor ressaltou ainda que o monitoramento proposto contraria a ordem judicial que, até o momento, limitou-se ao perímetro externo.
Reações de aliados e familiares
Parlamentares do PL avaliaram o requerimento como prova de perseguição política. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, qualificou a vigilância interna como “humilhação desnecessária” e afirmou que o pai “será livre novamente” enquanto projeta a disputa presidencial de 2027. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais para questionar o emprego de recursos públicos no monitoramento de um adversário que “não possui condenação”. Ele comparou o caso aos chefes do narcotráfico, sugerindo que a prioridade deveria recair sobre criminosos com sentenças definitivas.
O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) também se manifestou, descrevendo a ação como “perseguição política” contra um “senhor de 70 anos, com problemas de saúde, tratado como criminoso de alta periculosidade”. Segundo o parlamentar, nem traficantes recebem vigilância ininterrupta nos moldes solicitados pela PF.
Contexto jurídico da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar após decisão de Moraes, tomada no âmbito de investigação sobre suposta interferência em órgãos de Estado. A medida foi acompanhada de imposição de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrição a declarações públicas que possam interferir no processo. Desde então, o cerco policial ao entorno da residência do ex-mandatário vem sendo reforçado, gerando críticas da oposição e elogios de partidos alinhados ao governo atual.
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Imagem: Waldir Barreto
No ofício enviado ao STF, a PF citou precedentes em que a vigilância interna foi autorizada judicialmente. Apesar disso, a defesa sustenta que tais casos envolvem realidades distintas e não se aplicam ao ex-presidente, que, segundo seus advogados, sempre colaborou com as autoridades e jamais indicou intenção de descumprir ordens judiciais.
Próximos passos no Supremo
Com o parecer da PGR pendente, Moraes deverá decidir se mantém o policiamento restrito ao perímetro externo ou se autoriza a entrada de agentes na residência. Caso o ministro acolha parcialmente o pedido, a defesa pode recorrer, argumentando violação de garantias constitucionais ligadas à inviolabilidade do domicílio. O cenário mantém a tensão entre o STF e aliados do ex-presidente, que enxergam consecutivas medidas cautelares como tentativa de desgastar a imagem de Bolsonaro antes do período eleitoral.
A eventual permanência de policiais dentro da casa representaria um passo inédito na execução de prisão domiciliar de uma autoridade de alto escalão no país, reacendendo debates sobre equilíbrio de poderes e limites das medidas criminais preventivas. De um lado, a PF alega necessidade operacional; de outro, os defensores do ex-mandatário citam abuso e cerceamento de direitos básicos.
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Em resumo, a controvérsia gira em torno do alcance da vigilância estatal sobre Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar. Enquanto a Polícia Federal sustenta que a presença interna é indispensável, a defesa reage afirmando excesso e constrangimento. Siga nosso portal e receba notificações para não perder os próximos desdobramentos.
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