O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou neste domingo (24) a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694,6 milhões em emendas parlamentares individuais enviadas por transferência especial, as chamadas emendas Pix, que não possuem plano de trabalho cadastrado.
Investigação abrange repasses de 2020 a 2024
Segundo a decisão, o valor sob apuração corresponde à soma de emendas destinadas entre 2020 e 2024 que permanecem sem registro detalhado de execução. O ministro entende que a ausência de informações descumpre ordem judicial anterior que obrigava a apresentação dos planos de aplicação desses recursos.
Dino fixou prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União identifique as emendas associadas aos 964 planos de trabalho ainda pendentes e envie as informações às superintendências estaduais da Polícia Federal. Cada unidade da PF deverá, então, instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades no uso dos repasses.
O magistrado determinou ainda que o TCU apresente o valor exato de cada emenda por estado, permitindo individualizar a responsabilidade de parlamentares e gestores locais.
Plano de trabalho avança, mas falhas persistem
Em março, o TCU havia apontado 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Após cobranças do STF, o número caiu, mas ainda restam 964 pendências. Dino avaliou que, apesar do avanço, a transparência ainda não é total, exigindo nova ação de controle.
O plano de rastreabilidade elaborado pelo Executivo e Legislativo, homologado pelo ministro em fevereiro, continua válido. Pela decisão, até 30 de novembro de 2025 os Poderes deverão atualizar o STF sobre o cumprimento de cada eixo previsto no documento.
Saúde e emendas de relator
Ao abordar as emendas destinadas à área da saúde, Dino afastou a hipótese de um novo orçamento secreto no ministério. Ele concluiu que, até o momento, não há comprovação suficiente de desvio de finalidade nas emendas de relator.
Em junho, o ministro havia solicitado esclarecimentos ao Congresso sobre a existência de eventuais emendas paralelas. Antes disso, em abril, determinou o bloqueio de 1,2 mil emendas para a saúde, por falta de rastreabilidade.
Na nova decisão, Dino enviou ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçando que as emendas de relator devem ater-se a correções de erros ou omissões, conforme limite constitucional. Recursos fora desse escopo não poderão ser executados.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Internet
Associação Moriá sob auditoria da CGU
Além do inquérito sobre as emendas Pix, Dino solicitou à Controladoria-Geral da União uma auditoria completa nos repasses à Associação Moriá, entidade com sede no Distrito Federal. A análise abrangerá transferências entre 2022 e 2024, com prioridade para convênios firmados com o Ministério da Saúde.
A Moriá já foi alvo de operação conjunta da CGU e da PF em julho, suspeita de irregularidades na execução de R$ 15 milhões oriundos de emendas parlamentares vinculadas ao Ministério do Esporte. A CGU deverá entregar relatório final até 31 de dezembro, detalhando todos os instrumentos firmados pela entidade, inclusive com os ministérios do Esporte, Cultura e Mulheres.
Prazos e próximos passos
Com a instauração dos inquéritos, caberá à Polícia Federal colher informações, ouvir envolvidos e, se necessário, exigir devolução de recursos ou encaminhar denúncias ao Ministério Público. O STF acompanhará o andamento das investigações e poderá adotar novas medidas caso a rastreabilidade continue incompleta.
Já o Tribunal de Contas da União deverá intensificar a fiscalização para garantir que futuras emendas sejam registradas de forma transparente. A expectativa é de que o relatório do TCU, junto aos dados individualizados por estado, permita identificar responsabilidades e evitar novas falhas.
Para entender outras ações de controle de gastos públicos e acompanhar a pauta política, visite a seção dedicada em Política, onde publicações anteriores detalham medidas de fiscalização semelhantes.
Em resumo, o STF aciona PF, TCU e CGU para rastrear quase R$ 700 milhões em emendas sem transparência, reforçando a exigência de planos de trabalho e a punição de irregularidades. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para manter o debate sobre responsabilidade fiscal sempre em evidência.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
