Brasília, 8 de agosto de 2025 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino contestou publicamente a Embaixada dos Estados Unidos após o órgão diplomático divulgar um comunicado que menciona possíveis sanções a magistrados e autoridades brasileiras próximos a Alexandre de Moraes. Na avaliação de Dino, nenhuma representação estrangeira tem competência para “avisar ou monitorar” a atuação de integrantes da Corte.
Embaixada dos EUA menciona sanções e cita censura
A polêmica começou na quinta-feira (7) quando a embaixada norte-americana reproduziu, em suas redes sociais, uma nota assinada pelo subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos, Darren Beattie. O texto classificou Moraes como “principal arquiteto da censura e perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Ainda de acordo com o comunicado, as “flagrantes violações de direitos humanos” atribuídas ao ministro levaram à aplicação da Lei Magnitsky durante o governo Donald Trump.
Ao final, o documento advertia que aliados de Moraes em tribunais ou em outras esferas “estão avisados para não apoiar nem facilitar” as medidas do ministro, ressaltando que Washington “monitora a situação de perto”. A referência a eventuais punições foi interpretada em Brasília como uma ingerência direta nos assuntos internos do Judiciário brasileiro.
Dino responde com apelo à soberania e ao bom senso
No dia seguinte, Flávio Dino reagiu por meio do Instagram. “À luz do direito internacional, não se inclui nas atribuições de embaixada estrangeira avisar ou monitorar o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal deve fazer”, escreveu. O ministro acrescentou que “respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na diplomacia”, defendendo o retorno a “relações amistosas” entre dois países historicamente parceiros no campo comercial, cultural e institucional.
O posicionamento do integrante do STF destaca o dispositivo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que proíbe missões estrangeiras de interferir nos assuntos internos do Estado anfitrião. Na prática, Dino reforçou que decisões judiciais permanecem restritas ao ordenamento jurídico brasileiro, sem espaço para recomendações ou pressões externas.
Alvo de sanções e suspensão de vistos
Alexandre de Moraes teve o visto americano suspenso e entrou na lista de sanções Magnitsky ainda durante a gestão Trump. As medidas foram motivadas, segundo Washington, pelo julgamento do ex-presidente Bolsonaro por suposta tentativa de golpe e por determinações do ministro contra plataformas digitais.
Não apenas Moraes constou nos relatórios de sanções. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também tiveram vistos revogados. Apesar disso, nenhuma autoridade brasileira confirmou aplicar contramedidas diplomáticas.
Contexto político amplia tensão entre poderes
A troca de manifestações ocorre dias depois de Moraes determinar prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. A decisão intensificou o debate sobre liberdade de expressão, limites judiciais e atuação de cortes superiores. O comunicado dos EUA, ao classificar as ações do ministro como “censura”, ecoou críticas frequentes de setores que apontam excessos na condução de inquéritos envolvendo parlamentares, influenciadores e ex-integrantes do governo federal.
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Dentro do Supremo, porém, prevalece o entendimento de que as investigações seguem o arcabouço legal vigente. A resposta de Dino, portanto, não mirou o conteúdo das acusações americanas, mas sim a legitimidade do canal utilizado para a cobrança. Magistrados consultados reservadamente apontam que qualquer questionamento deve ser feito pelos meios diplomáticos clássicos, via Itamaraty, e não por redes sociais.
Diplomacia na berlinda
O caso reaviva discussões sobre os limites da diplomacia pública, estratégia que permite a governos estrangeiros comunicar-se diretamente com a população de outros países. Críticos observam que o recurso, se mal utilizado, gera constrangimentos entre Estados soberanos. Para aliados de Dino e de outros ministros, a advertência norte-americana configurou violação do princípio de não-intervenção.
Nos bastidores, o Ministério das Relações Exteriores acompanha o desdobramento. Até o momento, não houve anúncio de protesto formal, mas diplomatas não descartam convocar o encarregado de negócios da embaixada para prestar esclarecimentos, caso a repercussão aumente.
Próximos passos
Enquanto a chancelaria brasileira avalia possíveis respostas, ministros do Supremo mantêm a agenda normal de julgamentos. A apreciação de recursos relacionados ao processo de Bolsonaro e de ações que questionam bloqueios em redes sociais segue prevista para o segundo semestre.
Já em Washington, não há sinalização de recuo. Autoridades do Departamento de Estado reforçaram que a Lei Magnitsky permanece em vigor e pode ser aplicada a qualquer pessoa que, na avaliação do governo norte-americano, viole direitos humanos ou atue contra princípios democráticos.
Ao colocar o tema da soberania no centro do debate, Flávio Dino inseriu o assunto na pauta diplomática, cobrando dos Estados Unidos observância às regras que regem o relacionamento entre nações. Mesmo sem romper a tradição de parceria, o episódio expõe fricções e promete novos capítulos no conturbado eixo política-Judiciário-diplomacia.
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