Brasília, 5 de outubro de 2025 – Dois acontecimentos da última semana colocaram novamente em debate a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a relação do tribunal com a imprensa e ex-assessores. Um editorial da Folha de S.Paulo reconheceu “heterodoxias e excessos” da Corte no período em que Jair Bolsonaro ocupou a Presidência. Paralelamente, o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, foi detido na Itália após pedido de extradição apresentado pelo magistrado, que o acusa de divulgar informações sigilosas do gabinete. Os episódios destacam, de forma convergente, críticas à conduta do Supremo e levantam questionamentos sobre a reação de autoridades quando documentos internos vêm a público.
Editorial reconhece excessos do Supremo no combate ao bolsonarismo
No domingo, 28 de setembro, a Folha publicou editorial intitulado “Sob Fachin, Supremo precisa buscar a autocontenção”. O texto foi divulgado logo após o encerramento do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e militares aliados por tentativa de golpe. O jornal afirmou que, durante o governo Bolsonaro, o país viveu “pressões agudas” e, em resposta, o STF recorreu a medidas “heterodoxas”, ultrapassando limites institucionais.
De acordo com o editorial, a Corte avançou sobre prerrogativas da Procuradoria-Geral da República, autorizou inquéritos “opacos e intermináveis” e proferiu decisões monocráticas sigilosas com teor censório. O jornal também mencionou invasão de competências do Legislativo, ao modificar e criar leis sem o trâmite parlamentar adequado. Apesar das críticas, a Folha sustenta que tais iniciativas teriam servido para conter ameaças à ordem democrática, mas defende que, concluído o processo envolvendo Bolsonaro, o Supremo deve “voltar à normalidade” e exercer maior autocontenção.
A manifestação é relevante porque, nos últimos anos, veículos tradicionais, incluindo a própria Folha, sustentaram a narrativa de que as medidas excepcionais do STF seriam indispensáveis para “salvar a democracia”. Ao reconhecer publicamente abusos, o jornal se alinha a vozes que, desde 2018, condenam a expansão de poder do tribunal e alertam para violações de garantias constitucionais.
Pedido de extradição põe em evidência acusações contra Alexandre de Moraes
Enquanto o debate sobre os limites do Supremo ganhava espaço na imprensa, outro fato reforçou a preocupação com eventuais abusos. Na quarta-feira, 2 de outubro, Eduardo Tagliaferro foi conduzido a uma delegacia em Roma, onde reside atualmente, após a Justiça brasileira solicitar sua extradição. O ex-assessor é acusado de infringir o artigo 325 do Código Penal, dispositivo que pune agente público por divulgar segredo obtido em razão do cargo.
Tagliaferro trabalhou diretamente com Alexandre de Moraes no TSE e, em 2024, tornou públicas mensagens e documentos que, segundo ele, comprovariam irregularidades dentro do gabinete do ministro. A defesa alega que a divulgação se justifica pelo interesse público, uma vez que as informações envolveriam possível uso indevido da estrutura do tribunal.
Ao enquadrar o ex-assessor por violação de sigilo, a acusação implicitamente reconhece a veracidade do material divulgado, pois não foi proposta ação por calúnia, injúria ou difamação. Parlamentares da oposição afirmam que o procedimento demonstra tentativa de intimidar denunciantes e pedem que o conteúdo seja apurado por órgãos independentes. Além disso, juristas argumentam que tratados internacionais de proteção a whistleblowers podem influenciar a decisão das autoridades italianas sobre a extradição.
O Ministério da Justiça informou que o pedido segue o trâmite legal previsto em acordo de cooperação entre Brasil e Itália. Já a defesa de Tagliaferro prepara recurso, sustentando que a revelação de irregularidades é protegida pelo direito à liberdade de expressão e pela tutela do denunciante de boa-fé.
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Imagem: Luiz Silveira
Impacto político e cobrança por investigação independente
As duas situações — o editorial e o caso Tagliaferro — reforçam cobranças por transparência e limites claros à atuação de ministros do Supremo. Líderes de bancadas conservadoras na Câmara afirmam que o reconhecimento de “excessos” pela imprensa chancela pedidos de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas invasões de competência e decisões de caráter político.
No Senado, parlamentares negociam a inclusão de temas relacionados à separação de poderes no projeto de emenda constitucional que trata da duração de mandatos no STF. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), defende que qualquer proposta respeite o devido processo legislativo e garanta freios e contrapesos efetivos.
Nesse cenário, o desfecho da extradição de Eduardo Tagliaferro pode se tornar emblemático. Se a Itália negar o pedido, o argumento de que denúncias precisam ser investigadas antes de punir o mensageiro ganhará força. Caso seja autorizada a remoção, o Supremo sinaliza que pretende manter rigor máximo contra vazamentos internos.
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Em síntese, o reconhecimento público de abusos do STF por um dos principais jornais do país e a reação judicial contra um ex-assessor que divulgou documentos internos reacendem o debate sobre limites institucionais. Siga nossa cobertura e receba atualizações em primeira mão sobre decisões que afetam diretamente o equilíbrio democrático brasileiro.
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