Brasília, 15 jun. — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deu novo passo para endurecer as sanções norte-americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Valendo-se da Lei Magnitsky, instrumento que permite aos Estados Unidos punir agentes estrangeiros acusados de violações de direitos, o parlamentar conversa com interlocutores na Casa Branca para ampliar restrições já em vigor.
Pressão internacional sobre Moraes
Atualmente, as medidas impostas a Moraes não impedem que ele mantenha contas em instituições brasileiras, sejam públicas ou privadas. A movimentação de Eduardo procura alterar esse quadro, forçando os bancos nacionais a escolher entre continuar atendendo o ministro ou preservar a relação comercial com o sistema financeiro dos EUA. A eventual ampliação das sanções incluiria o bloqueio de transações atreladas ao dólar, afetando diretamente operações de câmbio e correspondência bancária.
Segundo fontes ligadas ao congressista, a estratégia passa pela comparação com outros casos já enquadrados na Lei Magnitsky. Para Eduardo, o tratamento reservado a Moraes estaria aquém do praticado contra agentes de países onde o governo norte-americano identificou violações mais graves. O objetivo declarado é “igualar parâmetros” e limitar o acesso do ministro a serviços financeiros que dependam de lastro ou liquidação em moeda norte-americana.
Bancos avaliam riscos e cenários
Diante do avanço das articulações, as principais instituições financeiras do país consultaram escritórios de advocacia em Nova York. A orientação inicial recebida nos Estados Unidos indica que, no formato atual das sanções, não há impedimento para manter contas vinculadas a Moraes. No entanto, executivos admitem preocupação com possíveis mudanças no escopo da lei.
Um banqueiro ouvido reservadamente classificou a perda de acesso ao mercado norte-americano como “sentença de morte” para qualquer banco brasileiro. Operações de trade finance, crédito externo e clearing em dólar seriam inviabilizadas caso a Tesouraria dos EUA determine restrições. A avaliação interna é que, se a Casa Branca avançar no sentido proposto por Eduardo Bolsonaro, não haverá margem para desobedecer: a sobrevivência das instituições passaria por encerrar o relacionamento com o ministro do STF.
Potencial choque de jurisdições
Enquanto o cenário externo evolui, articuladores políticos em Brasília discutem reação. Em reunião recente, o ministro Gilmar Mendes ouviu de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro a sugestão de um contra-ataque jurídico: o próprio Supremo poderia emitir ordem proibindo os bancos de cumprir eventuais sanções baseadas na Lei Magnitsky. A medida criaria embate direto entre decisões brasileiras e determinações norte-americanas, gerando incerteza regulatória para o sistema financeiro.
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Imagem: cnnbrasil.com.br
Juristas próximos ao STF avaliam que a Constituição garante autonomia ao país sobre contas mantidas em instituições nacionais. Já especialistas em direito internacional apontam que, na prática, o alcance extraterritorial do dólar costuma prevalecer. Nesse quadro, os bancos ficariam no centro de uma disputa de soberania: acatar ou não um ato dos Estados Unidos, sob risco de sofrer sanções secundárias, ou seguir ordem do Supremo, sob pena de descumprir decisão judicial interna.
Impactos políticos
O movimento liderado por Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a críticas recorrentes da oposição ao que considera intervenção excessiva do STF em processos políticos. Para aliados do deputado, levar a disputa ao plano internacional reforça a mensagem de que ações do tribunal têm repercussão além das fronteiras brasileiras. Na prática, o êxito da ofensiva dependerá da disposição do governo norte-americano em ampliar a lista de punições previstas pela Lei Magnitsky.
Nos bastidores, agentes do mercado acompanham a negociação com cautela. Caso a ameaça de bloqueio a bancos se confirme, a tendência é que as instituições optem por preservar a relação com os Estados Unidos, dada a dependência estrutural das operações em dólar. Nesse cenário, Moraes enfrentaria restrições semelhantes às aplicadas a autoridades estrangeiras que constam de listas de sanções do Departamento do Tesouro.
Enquanto a Casa Branca avalia o pleito, o impasse lança luz sobre a crescente judicialização da política brasileira e expõe o sistema financeiro a um dilema incomum: escolher entre a obediência a um ministro do Supremo ou a salvaguarda de seus negócios internacionais.
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