Brasília — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou ao centro do debate sobre políticas penais após virem à tona antigas publicações em que ele condena o uso da prisão domiciliar. As mensagens, escritas em 2017 e 2018 na rede social que hoje se chama X, apresentam críticas contundentes ao instituto, classificado pelo parlamentar como “sinal de impunidade”. O tema ganha relevo porque, desde segunda-feira (4/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro — pai do deputado — cumpre pena em regime domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicações de 2017 e 2018
No primeiro registro, datado de 2017, Eduardo Bolsonaro escreveu que a prisão domiciliar corresponde a tratamento desigual no sistema de Justiça: “Ladrão de galinha vai para a cadeia e ladrão amigo do rei para prisão domiciliar (leia-se mansão) é sinônimo de impunidade. Infelizmente juízes se utilizam de brechas nas leis para favorecer alguns. É preciso revogar o instituto da prisão domiciliar”.
Um ano depois, em 2018, o parlamentar reforçou o tom crítico. Na ocasião, afirmou: “Dá para levar a sério um país onde existe PRISÃO DOMICILIAR? O condenado é carcereiro dele mesmo!!!”. Na mesma publicação, questionou a eficácia do monitoramento eletrônico por tornozeleiras e defendeu uma revisão ampla da legislação penal.
As duas manifestações consolidam a posição do deputado: endurecimento das penas, limitação de possibilidades de cumprimento fora do regime fechado e combate às chamadas “brechas” jurídicas. As declarações permanecem disponíveis nos perfis oficiais do parlamentar e vêm sendo resgatadas desde que a decisão do STF sobre Jair Bolsonaro foi divulgada.
Decisão do STF e cumprimento da pena
Na segunda-feira (4/8), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar. A medida inclui o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato com investigados no mesmo processo. A decisão se inseriu no andamento de inquéritos que tramitam no Supremo e foi comunicada à defesa de Bolsonaro logo após sua publicação.
Com a ordem judicial, o ex-chefe do Executivo permanece em seu endereço residencial, submetido à fiscalização por meio do equipamento eletrônico. O despacho também prevê multa em caso de descumprimento das condições impostas. Até o momento, não houve registro de violação das determinações por parte do ex-mandatário.
Coerência com a pauta de segurança pública
Embora chame atenção o fato de o pai do deputado estar submetido justamente ao regime que ele critica, aliados de Eduardo Bolsonaro sustentam que as mensagens publicadas anteriormente refletem uma posição de longa data na defesa de penas mais severas. Segundo esses interlocutores, o parlamentar continua a apoiar mudanças estruturais no Código Penal para restringir concessões de prisão domiciliar, sobretudo nos casos de crimes violentos ou de grande repercussão social.
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Na avaliação de grupos conservadores no Congresso, a polêmica reforça a necessidade de debates objetivos sobre eficácia de monitoramento eletrônico, custo para o Estado e risco à segurança pública. Parlamentares alinhados a Eduardo afirmam que a pressão por revisão legislativa tende a aumentar, independentemente de quem seja o beneficiário do regime domiciliar.
Repercussão e próximos passos
Até agora, Eduardo Bolsonaro não comentou publicamente o fato de o ex-presidente cumprir pena em casa. Nos bastidores, colegas de bancada indicam que o deputado pretende manter foco na sua agenda legislativa, evitando declarações que possam ser interpretadas como ataque direto ao Poder Judiciário. Ainda assim, a expectativa é de que ele reitere, nas comissões temáticas, o entendimento de que a sociedade exige respostas firmes contra a criminalidade.
O episódio também reacende discussões sobre a uniformidade de decisões judiciais e a possibilidade de revisão do arcabouço legal que permite a conversão de pena privativa de liberdade em domiciliar. Juristas críticos à atual legislação apontam que o dispositivo, criado originalmente para casos humanitários ou de baixa periculosidade, acabou sendo expandido a perfis diversos, gerando a percepção de seletividade.
Com a ordem do Supremo em vigor e as antigas declarações do deputado novamente em circulação, o tema deverá permanecer no radar do Congresso nas próximas semanas. Propostas de alteração na Lei de Execução Penal já tramitam na Câmara e no Senado, e podem ganhar celeridade se houver consenso entre líderes partidários.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro segue monitorado em casa, e Eduardo Bolsonaro mantém sua defesa histórica de penas mais rígidas. A convergência de fatos realça o debate sobre a efetividade da prisão domiciliar e coloca pressão adicional sobre o Legislativo para avaliar, de forma objetiva, se o instituto continuará válido na forma atual ou se passará por mudanças estruturais.
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