Brasília — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) prepara uma nova viagem a Washington na próxima semana, apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir prisão domiciliar na capital federal. O parlamentar pretende acompanhar, in loco, o andamento das conversas sobre possíveis sanções adicionais a autoridades brasileiras, após a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Viagem mantida mesmo após prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
De acordo com o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanhará Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, a agenda já estava definida antes da decisão judicial que colocou o ex-chefe do Executivo em regime de prisão domiciliar na segunda-feira, 4 de agosto. “Na semana que vem, Eduardo e eu voltaremos a Washington. Vamos reportar como estão as conversas políticas e como o mercado financeiro reage às sanções”, afirmou Figueiredo.
O itinerário inclui reuniões com parlamentares republicanos, consultores de política externa e representantes do setor bancário interessados em compreender os impactos das restrições impostas pelo governo norte-americano. A expectativa, segundo Figueiredo, é colher informações sobre a extensão das medidas já anunciadas e mapear caminhos para ampliações futuras. “Obviamente haverá reação. Mas uma nova sanção exige provas documentais e leva tempo”, explicou.
Entenda a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes
Na quarta-feira, 30 de julho, a administração Donald Trump comunicou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, dispositivo que permite ao governo dos Estados Unidos bloquear ativos e restringir transações financeiras de indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A determinação pode limitar o acesso do magistrado ao sistema bancário internacional e dificultar movimentações em dólares.
A decisão repercutiu de imediato no setor financeiro brasileiro. Diferentes bancos acionaram a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e escritórios de advocacia internacionais para esclarecer até que ponto a legislação estadunidense produz efeitos sobre operações realizadas dentro do território nacional. Em avaliação preliminar, algumas instituições sustentam que a restrição se aplicaria apenas a transferências para fora do país. A interpretação é contestada por lideranças alinhadas ao ex-presidente Bolsonaro, que afirmam haver margem para bloqueios também em contas domésticas lastreadas em moeda estrangeira.
Bancos buscam orientação e analisam riscos
Enquanto advogados analisam cenários, gestores de compliance avaliam procedimentos internos para evitar exposição a penalidades secundárias. O receio está concentrado em eventuais autuações por parte do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, responsável pela execução das sanções econômicas. Fontes do mercado relatam que, caso persista a dúvida jurídica, a tendência é adotar postura conservadora, restringindo qualquer movimentação que envolva o ministro do STF.
Para a equipe de Eduardo Bolsonaro, essa reação preliminar reforça a necessidade de diálogo direto em Washington. Nos encontros marcados, o deputado pretende relatar episódios que, segundo aliados, configurariam violações de garantias constitucionais no Brasil. A meta seria angariar apoio político para manter o tema nas comissões do Congresso norte-americano e nos departamentos responsáveis por sancionar indivíduos estrangeiros.
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Ordem executiva sobre tarifas e impacto comercial
No mesmo dia em que divulgou a sanção a Moraes, a Casa Branca publicou ordem executiva que ajusta tarifas sobre importações brasileiras. Produtos como suco de laranja, celulose e aeronaves civis ficaram fora do chamado “tarifaço”, resultado de negociações conduzidas por equipes técnicas dos dois países nas últimas semanas. O desfecho foi comemorado por associações do agronegócio nacional, que temiam sobretaxas capazes de reduzir competitividade nos Estados Unidos.
Próximos passos e agenda em Washington
Segundo interlocutores, Eduardo Bolsonaro deverá permanecer nos Estados Unidos por cerca de cinco dias. A agenda inclui visitas ao Capitólio, encontros no Departamento de Estado e reuniões com entidades do setor financeiro. O deputado também planeja conceder entrevistas a veículos de mídia norte-americanos para detalhar o contexto político brasileiro e justificar a defesa de novas medidas punitivas.
Parlamentares republicanos próximos ao ex-presidente Donald Trump vêm manifestando apoio às demandas apresentadas por congressistas brasileiros do Partido Liberal. O objetivo declarado é pressionar autoridades no Brasil a revisarem decisões judiciais consideradas excessivas por parte da oposição. Ainda não há confirmação de datas para deliberação de novos nomes pelo Departamento do Tesouro, mas fontes ligadas ao governo norte-americano não descartam ampliação da lista em caso de recebimento de documentação complementar.
Enquanto o cenário se desenrola, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica. Não há indicações de que a condição do pai interfira nos planos internacionais do deputado. Aliados próximos afirmam que Eduardo Bolsonaro avalia a viagem como estratégica para “manter acesa” a pauta das sanções e aumentar a pressão externa sobre autoridades brasileiras.
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