Brasília, 4 de março — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou forte reação entre nomes da oposição. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou, em publicação no Twitter/X, que a medida é “contraproducente” e reforça argumentos para sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
Ernesto Araújo critica “juristocracia” e cita Magnitsky
Em sua mensagem, Araújo escreveu que “até um mês atrás” a eventual detenção de Bolsonaro seria considerada “a cereja do bolo da juristocracia”, termo usado por ele para descrever o que julga ser o excesso de poder do Judiciário. No entanto, após os últimos acontecimentos políticos nos Estados Unidos, o ex-chanceler avalia que a iniciativa mudou de efeito.
Segundo Araújo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes abre caminho para fundamentar medidas externas amparadas pelo Global Magnitsky Act, legislação norte-americana que autoriza sanções a agentes públicos acusados de violar direitos humanos ou atos de corrupção. “A ação reforça o embasamento da Magnitsky e convida a novas sanções”, escreveu.
O ex-chefe do Itamaraty também argumentou que, em vez de conter manifestações, a prisão domiciliar tende a “encorajar” a mobilização popular em defesa do ex-presidente. Ele associou esse efeito às mensagens vazadas no fim de semana envolvendo integrantes do Judiciário. Para Araújo, a divulgação dos diálogos “descredenciou” a autoridade responsável pela ordem de prisão, enquanto a própria ordem confirmou o que ele chamou de “perseguição política”.
Oposição reage e aponta ameaça a garantias individuais
A reação não se limitou ao ex-chanceler. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que Bolsonaro “foi condenado sem crime e sem julgamento”, classificando o ato como parte de uma “escalada contra as garantias individuais” no país. O posicionamento sinaliza alinhamento do Executivo paulista à defesa do ex-presidente, reforçando o discurso de abuso judicial.
No Congresso, parlamentares ligados ao Partido Liberal também se manifestaram. A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) qualificou a decisão como “autoritária” e afirmou que a oposição irá recorrer a todas as instâncias legais para contestá-la. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o que chamou de “uso político” do Judiciário e alertou para o risco de o ato agravar a polarização. No Senado, Magno Malta (PL-ES) apontou “falta de base legal” e prometeu articular audiências para debater supostas violações constitucionais.
Os oposicionistas convergem na avaliação de que a prisão domiciliar agrava a percepção internacional de insegurança jurídica no Brasil. Para eles, o cenário amplia a possibilidade de que organizações estrangeiras considerem restrições financeiras ou diplomáticas contra autoridades responsáveis pelas decisões.
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Contexto e próximos passos
A ordem de prisão domiciliar foi decretada nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam o ex-presidente. O despacho impõe uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação com outros investigados. A defesa de Bolsonaro deve apresentar recurso nos próximos dias, alegando ausência de fundamentos penais para a medida.
O artigo 5º da Constituição garante a presunção de inocência e veda punições sem trânsito em julgado. Advogados ligados à oposição sustentam que o STF driblou essas garantias ao adotar medida restritiva em caráter cautelar, sem denúncia formal nem julgamento final. Já o Supremo, em decisões anteriores, tem defendido a necessidade de medidas preventivas em investigações sobre supostas ameaças às instituições.
Enquanto a controvérsia avança no plano jurídico, a repercussão política tende a se intensificar. Grupos de apoio a Bolsonaro anunciaram novos atos públicos contra a decisão, e partidos de oposição estudam ações no Conselho de Direitos Humanos da ONU para denunciar o que chamam de “abuso de autoridade”.
Nesse ambiente, as declarações de Ernesto Araújo reforçam a estratégia de internacionalizar o debate. Ao evocar a legislação Magnitsky, o ex-chanceler sinaliza pressão sobre governos estrangeiros para que avaliem sanções individuais a autoridades brasileiras consideradas responsáveis por violações de direitos civis. A efetividade desse movimento dependerá, contudo, da receptividade de parlamentos e governos no exterior.
Por ora, a decisão do STF produziu um efeito imediato: consolidou a narrativa de perseguição jurídica entre aliados de Bolsonaro e mobilizou setores conservadores que enxergam no caso um teste para as liberdades constitucionais. À medida que recursos sejam apreciados e novas informações sobre o inquérito venham a público, o embate entre Supremo e oposição deve continuar no centro do cenário político nacional.
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