Brasília, 30 de agosto de 2025 — O governo federal escolheu o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para liderar a tentativa de reversão das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil durante a administração Donald Trump. O mesmo escritório, radicado em Washington, já teve entre seus quadros o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Vínculo antigo entre ministro e a banca americana
Barroso trabalhou como foreign associate na Arnold & Porter em 1989, logo após concluir seu mestrado (LL.M.) na Universidade de Yale. Em 2016, ele retornou à sede da firma, em Washington, para palestrar sobre direito constitucional e recordar a passagem pelos Estados Unidos. Na ocasião, destacou que a experiência “marcou positivamente” sua trajetória profissional e mencionou parcerias posteriores entre seu antigo escritório, no Rio de Janeiro, e a banca norte-americana.
Durante a conferência, o magistrado também citou a participação como expert witness em litígios tramitados em cortes norte-americanas, fornecendo pareceres sobre legislação brasileira. Essas colaborações reforçaram a ligação do ministro com o ambiente jurídico dos Estados Unidos, país onde mantinha visto de entrada até julho deste ano.
Sanções dos Estados Unidos e estratégia do governo brasileiro
As sanções contra autoridades brasileiras foram anunciadas em 18 de julho de 2025. O então secretário de Estado, Marco Rubio, revogou os vistos de oito ministros do STF e de seus familiares imediatos, sob a alegação de que a Corte estaria conduzindo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os punidos encontra-se Barroso, impossibilitado de palestrar ou realizar qualquer atividade em território norte-americano desde então.
Para enfrentar as restrições, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou contrato com a Arnold & Porter. A meta é questionar a validade, o alcance e a motivação política das medidas adotadas por Washington, além de buscar a reintegração dos vistos e a normalização das relações bilaterais. A banca possui histórico de atuação em litígios internacionais e em contenciosos envolvendo sanções econômicas.
Fontes ligadas à AGU afirmam que a escolha do escritório levou em conta a expertise em direito público comparado e a experiência direta perante os órgãos do governo dos Estados Unidos. O vínculo prévio de Barroso com a firma, contudo, reacendeu debates sobre eventuais conflitos de interesse, ainda que não exista impedimento legal claro para a contratação.
Detalhes do contrato e próximos passos
O acordo firmado prevê honorários fixos e bônus condicionados ao êxito em etapas específicas, como a suspensão de restrições a vistos diplomáticos e a reabertura de canais formais de diálogo entre os dois países. Advogados americanos já iniciaram reuniões com representantes do Departamento de Estado e do Congresso dos EUA para apresentar argumentos jurídicos e econômicos favoráveis ao Brasil.
O governo brasileiro sustenta que as sanções violam princípios de reciprocidade, colidem com convenções internacionais e carecem de base factual sólida. A estratégia inclui a apresentação de pareceres de especialistas, memoriais explicativos sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e dados sobre o impacto econômico decorrente da medida.
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Imagem: Rosinei Coutinho
Do lado norte-americano, parlamentares republicanos defendem a manutenção das sanções enquanto persistirem investigações consideradas politicamente motivadas contra lideranças conservadoras no Brasil. Já setores empresariais dos dois países demonstram preocupação com possíveis reflexos em investimentos, comércio e cooperação tecnológica.
Repercussão e cenário político
A escolha de um escritório com histórico de vínculo com Barroso aprofunda o debate sobre a relação entre Poder Judiciário e Poder Executivo em temas de política externa. Analistas observam que o desfecho do caso pode influenciar não apenas a situação dos vistos, mas também a percepção internacional sobre a solidez das instituições brasileiras.
Enquanto a equipe da Arnold & Porter trabalha em Washington, ministros do STF mantêm diálogo reservado com a chancelaria brasileira a fim de monitorar avanços e ajustar a atuação conjunta. A expectativa é de que um relatório preliminar seja apresentado ao Palácio do Planalto nas próximas semanas.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre as tensões institucionais, confira o conteúdo disponível em nossa editoria de Política, atualizada diariamente.
Em resumo, o contrato firmado pela AGU com a Arnold & Porter coloca em evidência a antiga ligação de Luís Roberto Barroso com o escritório e abre um novo capítulo nas relações entre Brasil e Estados Unidos. A tramitação das contestações às sanções promete repercussões diretas no cenário diplomático e jurídico. Fique atento às próximas atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o debate.
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