Um grupo formado por ex-reitores de universidades públicas e juristas protocolou, nesta sexta-feira (1º/8), um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Entrega do documento
A petição foi levada pessoalmente ao gabinete da Presidência da Câmara pela professora Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB) entre 2016 e 2024, e pelo jurista José Geraldo Sousa Junior, que comandou a mesma instituição de 2008 a 2012. Segundo eles, o material reúne argumentos que, na visão dos signatários, justificam a abertura de processo de cassação.
O texto conta com mais de 70 assinaturas, entre as quais aparecem nomes como Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, e Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
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Acusações apresentadas
No documento, os ex-reitores afirmam que o parlamentar “atua contra o próprio país em foros internacionais”, ao supostamente defender a aplicação de sanções e tarifas por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Para o grupo, a iniciativa teria como objetivo pressionar o governo federal e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado.
Os autores citam o fato de Eduardo Bolsonaro residir nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde mantém contatos com aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Eles apontam também declarações nas quais o deputado agradeceu publicamente a Trump pela utilização da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para os signatários, tais manifestações configurariam colaboração com “atos hostis” de um governo estrangeiro, conduta prevista como crime contra a soberania nacional no Código Penal.
“Quem faz guerra contra o Brasil não representa o Brasil”, diz um trecho do pedido. Além da ação no Conselho de Ética, o grupo solicita que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, examine se há elementos para abertura de investigação criminal contra o deputado.
Tramitação e próximos passos
O regimento interno da Câmara determina que a Presidência encaminhe a representação à Mesa Diretora, responsável por decidir se o caso seguirá ou não para o Conselho de Ética. Caso seja admitido, o órgão colegiado poderá instaurar processo disciplinar, colher depoimentos e, por fim, votar um parecer recomendando ou não a cassação. O resultado, se favorável à perda de mandato, ainda precisará ser submetido ao plenário, onde exige maioria absoluta.
Imagem: Divulgação via correiobraziliense.com.br
Até o momento, não há prazo definido para que Hugo Motta se manifeste sobre o protocolo. Assessores do presidente da Câmara afirmam que o procedimento será analisado dentro das normas regimentais, respeitando o direito de defesa do parlamentar.
Posicionamento de Eduardo Bolsonaro
Procurado pela imprensa no mesmo dia em que o pedido foi apresentado, Eduardo Bolsonaro não comentou o conteúdo da petição. Em ocasiões anteriores, o deputado tem classificado críticas semelhantes como “perseguição política” e sustenta que suas atividades no exterior se enquadram na liberdade de expressão e na prerrogativa parlamentar.
O Ambiente no Legislativo indica que o caso poderá reacender debates sobre limites da atuação de parlamentares em agendas internacionais e sobre a aplicação de sanções disciplinares em situações ligadas à política externa. Enquanto isso, juristas e acadêmicos aguardam a decisão inicial da Mesa Diretora para avaliar os próximos movimentos.
Com o protocolo formalizado, a Câmara inicia o processo interno que definirá se a denúncia avançará para fase de instrução. Até que haja deliberação final, o deputado permanece exercendo normalmente o mandato no qual foi eleito por São Paulo.
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