Brasília, 28 de maio de 2024 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União amplie o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) encaminhado às autoridades italianas. A ordem inclui a ação penal em que a parlamentar responde por perseguir, armada, um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Decisão no STF mantém julgamento e amplia escopo da extradição
A determinação foi assinada na sexta-feira, mesmo dia em que o ministro Nunes Marques liberou para a pauta o processo que estava suspenso desde março. Apesar da interrupção temporária, já há maioria formada pela condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além do relator Gilmar Mendes, votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
No voto, Mendes destacou que a autorização de porte para defesa pessoal não legitima a perseguição a terceiros em via pública quando não há risco imediato à integridade física própria ou alheia. A inclusão do episódio no pacote de extradição significa que, se homologado na Itália, o retorno da parlamentar ao Brasil abrangerá também essa acusação, e não apenas a condenação já transitada em julgado por falsidade ideológica e invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em pena de dez anos de reclusão.
Prisão em Roma e próximos passos nas cortes italianas
Carla Zambelli foi detida na capital italiana após permanecer dois meses foragida. Durante a audiência de custódia realizada na última sexta-feira, a Justiça de Roma decidiu mantê-la na penitenciária feminina de Rebibbia. A deputada, que possui cidadania italiana, afirmou ser vítima de perseguição política e declarou não pretender voltar ao Brasil, pleiteando um novo julgamento na Itália.
Com a confirmação da prisão preventiva, o caso segue para a Corte de Apelação de Roma. Nesse tribunal, Ministério Público e defesa apresentarão argumentos sobre a legalidade e a oportunidade da extradição. Se houver decisão favorável, a defesa ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Mesmo após esgotado o trâmite judicial, a palavra final caberá ao Ministério da Justiça italiano, que conserva discricionariedade para aprovar ou rejeitar a entrega, inclusive por razões políticas.
Possíveis cenários e prazos
Especialistas em direito internacional projetam que o procedimento pode estender-se por até dois anos. Durante esse período, a defesa pode requerer medidas alternativas à prisão caso identifique entraves de natureza jurídica ou política. Em eventuais embargos, a análise poderá alcançar também o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado, órgãos do contencioso administrativo italiano.
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Imagem: Cristiano Mariz via oglobo.globo.com
Do lado brasileiro, a AGU ajustará a documentação para atender à ordem do STF, anexando a íntegra da ação penal sobre o incidente em São Paulo de 2022. A Procuradoria-Geral da República deverá manter intercâmbio de informações com o Ministério Público italiano, reforçando que a decisão a ser cumprida encontra-se amparada por sentenças já formadas ou em vias de formação de maioria na Corte Suprema do Brasil.
Acusações em curso e defesa parlamentar
Além da condenação definitiva relacionada à invasão do sistema do CNJ, a deputada enfrenta outros inquéritos em tramitação no Supremo. Ela sustenta que todas as ações são fruto de perseguição, tese reiterada na audiência de custódia em Roma. Seus advogados argumentam, ainda, que a extradição violaria o princípio da dupla cidadania, tese que deverá ser avaliada pela Corte de Apelação.
O governo italiano, comandado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, possui afinidade ideológica com setores que apoiam Zambelli no Brasil, fator que pode influenciar o desfecho político da solicitação. Mesmo assim, a jurisprudência italiana costuma privilegiar decisões judiciais estrangeiras definitivas, principalmente em casos envolvendo crimes comuns.
Enquanto o processo tramita, Zambelli permanece recolhida em Rebibbia. Segundo o procedimento padrão, a cada 90 dias a Justiça italiana revisa a necessidade de manter a prisão cautelar, podendo convertê-la em liberdade provisória com medidas restritivas se considerar o risco de fuga mitigado.
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