O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (25) que não mantém contatos recentes com o ex-presidente Jair Bolsonaro e reprovou a tentativa de aplicar a chamada Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes. As declarações ocorreram em evento jurídico realizado em São Paulo.
Ministro nega diálogo frequente com Bolsonaro
Trechos de mensagens extraídos pela Polícia Federal indicam que Bolsonaro orientou o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a evitar críticas públicas a Gilmar Mendes. Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF sugeriu o indiciamento de pai e filho por tentativa de obstrução de investigação que apura eventual articulação de golpe de Estado.
Questionado, Mendes reconheceu ter conversado com diversos atores políticos ao longo dos anos, porém disse não haver “conversas minhas com o presidente” atualmente. Segundo o ministro, seu gabinete recebe representantes de todas as tendências partidárias e por isso costuma ser apelidado de “pátio dos milagres”. As agendas oficiais do STF não registram encontros recentes entre Mendes e Bolsonaro.
Em 27 de junho, Eduardo Bolsonaro enviou arquivos ao ex-chefe do Executivo. O conteúdo não foi recuperado, somente áudios. Em uma dessas gravações, Bolsonaro cita Gilmar e destaca que alguns ministros estariam preocupados com sanções internacionais.
Crítica à aplicação da Lei Magnitsky
Mendes considerou “sem fundamento” a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções norte-americanas previstas pela Global Magnitsky Act, mecanismo usado por Washington para bloquear bens de estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Na prática, a medida impede Moraes de manter contas ou investimentos em instituições financeiras dos Estados Unidos.
Para o magistrado, a iniciativa carece de amparo jurídico. “Não há justificativa para aplicar a Magnitsky a um ministro que exerce suas funções constitucionais”, declarou. Ele acrescentou que qualquer questionamento deve ser debatido na jurisdição brasileira: “Certamente, se houver necessidade, a Justiça nacional vai se manifestar”.
A proposta de sanção partiu de grupos que contestam decisões de Alexandre de Moraes em inquéritos envolvendo desinformação e atos de 8 de Janeiro. Lideranças conservadoras dos EUA defenderam a medida, argumentando excesso de poder. Já o STF, por meio de nota, classificou a ação como ingerência externa sobre a soberania brasileira.
Inelegibilidade de Bolsonaro “não comporta brincadeira”, diz Mendes
O ministro também comentou declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que espera reverter, no Supremo, a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em 2022.
“A decisão do TSE transitou em julgado. Há algum recurso pendente, mas não há espaço para brincadeiras nesse tema”, resumiu Mendes, sinalizando que, a seu ver, o assunto está praticamente encerrado na esfera eleitoral.
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Imagem: Tânia Rêgo
Contexto político e jurídico
O debate sobre a Lei Magnitsky ganhou força após parlamentares conservadores norte-americanos sugerirem punições a autoridades brasileiras. A reação de Gilmar Mendes soma-se a manifestações de outros segmentos do Judiciário que enxergam na medida um precedente perigoso de intervenção externa.
Ao mesmo tempo, a divulgação das mensagens da PF intensifica a pressão sobre Bolsonaro e seu núcleo político. O relatório da corporação sustenta que houve tentativa de interferir nas investigações, citando instruções para ocultar supostas evidências e poupar magistrados de críticas públicas.
Mendes evitou comentar o mérito do inquérito, mas reforçou que o STF acompanha o caso. “A investigação seguirá seu curso normal”, disse, rejeitando qualquer insinuação de conluio com o ex-presidente.
Próximos passos
O pedido de indiciamento de Bolsonaro e Eduardo será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se oferece denúncia ao Supremo ou arquiva a investigação. Já a aplicação da Magnitsky depende de avaliação final do Departamento de Estado dos EUA, processo que pode se estender por meses.
No Brasil, parlamentares aliados ao ex-presidente prometem retomar a pauta do impeachment de Alexandre de Moraes, mas enfrentam resistência no Congresso. Enquanto isso, o STF mantém agenda regular, com julgamento previsto para definir a extensão de investigações sobre atos antidemocráticos.
Para acompanhar as movimentações no cenário político, confira também a cobertura em Política.
Em resumo, Gilmar Mendes refutou ligações recentes com Bolsonaro, criticou a sanção estrangeira contra Moraes e reforçou a validade da inelegibilidade do ex-presidente. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações em tempo real sobre os desdobramentos em Brasília.
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