A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a confrontar a política externa dos Estados Unidos nesta quinta-feira, 31 de julho. Em publicação nas redes sociais, a dirigente do PT afirmou que o presidente norte-americano Donald Trump deveria aplicar a Lei Magnitsky ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se a intenção for, segundo ela, punir crimes de “terrorismo, genocídio e ataques aos direitos humanos”.
Declaração nas redes sociais
No texto divulgado no fim da tarde, a ministra sustentou que “nenhum país tem o direito de agir como dono do mundo”. Apesar da crítica à suposta interferência externa, Gleisi pediu que Washington use o instrumento jurídico contra um aliado estratégico dos Estados Unidos no Oriente Médio. Para a petista, o “massacre em Gaza” justificaria a adoção da medida contra Netanyahu em vez de qualquer ação dirigida ao ex-presidente brasileiro Lula ou a autoridades do governo brasileiro.
Gleisi também defendeu o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, apontado por Trump como destinatário de sanções econômicas. Segundo a ministra, as decisões de Moraes no âmbito dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro “seguiram rigorosamente as leis brasileiras” e garantiram “direito de defesa e contraditório”.
A reação de Trump foi motivada por despachos do magistrado que determinaram o bloqueio de plataformas digitais sediadas em território norte-americano. Tais determinações atingiram redes sociais utilizadas por apoiadores de Bolsonaro, o que gerou forte resposta da Casa Branca e a inclusão do ministro na lista de alvos de medidas restritivas.
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Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2012 e permite ao Executivo congelar ativos e proibir transações comerciais de indivíduos acusados de violações graves dos direitos humanos. Entre as consequências, estão o confisco de bens e a impossibilidade de empresas norte-americanas firmarem contratos ou prestarem serviços ao sancionado.
Ao reivindicar a aplicação do dispositivo contra Netanyahu, Gleisi pretende redirecionar a pressão que hoje recai sobre autoridades brasileiras. Trump, por sua vez, utiliza a mesma legislação para atingir Moraes, alegando abuso de poder e restrição à liberdade de expressão na condução de inquéritos que miram a oposição de direita no Brasil.
Contexto político e reações
O pedido de Gleisi foi acompanhado de nova crítica às tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. A ministra mencionou que o governo “quer diálogo, mas impõe limites” à gestão Trump. O Planalto não detalhou quais limites seriam adotados, nem revelou eventual contrapartida comercial ou diplomática.
Nos bastidores, a manifestação da chefe da SRI foi interpretada como tentativa de reforçar a narrativa petista contra o que o partido chama de “interferência estrangeira” no sistema judicial brasileiro. Ao mesmo tempo, a declaração se soma às críticas recorrentes de integrantes do governo ao alinhamento histórico entre Washington e Jerusalém.
Até o momento, não há indicação de que a Casa Branca pretenda rever as sanções direcionadas ao ministro Moraes. Tampouco há sinal de que Trump cogite aplicar a Lei Magnitsky ao premiê israelense, aliado fundamental na política de segurança coordenada pelos Estados Unidos no Oriente Médio.
Procurado, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou sobre o pedido de Gleisi. A embaixada de Israel em Brasília também manteve silêncio. Na Suprema Corte, a assessoria de Alexandre de Moraes limitou-se a reiterar que todos os atos do magistrado “estão amparados na Constituição”. Já aliados de Jair Bolsonaro consideram a intervenção de Gleisi uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção da comunidade internacional sobre o que classificam como perseguição judicial no Brasil.
Mesmo sem consenso diplomático, a ofensiva verbal de Gleisi coloca novamente em evidência a fricção entre o Palácio do Planalto e o governo norte-americano. O episódio expõe a disputa narrativa em torno da defesa dos direitos humanos, dos limites de soberania nacional e do alcance extraterritorial da legislação dos Estados Unidos.
Com a discussão ainda aberta, a postura de Washington diante de Moraes e a possibilidade – ainda remota – de qualquer sanção a Netanyahu seguem como pontos de tensão nas relações entre Brasília, Tel Aviv e Washington nas próximas semanas.
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