Deputados aliados ao Palácio do Planalto intensificam a articulação para aprovar ainda nesta semana o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000. A estratégia é concluir a votação na Câmara antes de 2 de setembro, data marcada para o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressa governista em meio ao calendário do STF
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a proposta como “prioridade das prioridades”. Segundo ele, a orientação do Planalto é evitar que o debate sobre o IR seja contaminado por eventuais tensões políticas ligadas à pauta do STF.
Parlamentares calculam que o clima no Congresso tende a se agravar com o avanço do processo contra Bolsonaro, acusado de integrar o chamado “núcleo 1” de uma suposta trama golpista. Para conter desgastes, a base governista pretende acelerar sessões deliberativas e garantir quórum favorável ao texto.
Na terça-feira (26), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir o cronograma da votação em plenário. A urgência da matéria já foi aprovada, encurtando prazos regimentais e dispensando análise nas comissões permanentes.
Mesmo apoiando a redução da carga tributária, a oposição não trata o projeto como tema central. Em paralelo, deputados alinhados a Bolsonaro trabalham para pautar a anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e propostas que limitam competências do STF.
Pontos-chave do relatório e possíveis ajustes
Relator da proposta, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou a faixa de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais. O texto do Executivo, enviado em março, fixava esse limite em R$ 7.000. Segundo Lira, a mudança beneficia cerca de 500 mil contribuintes.
Para compensar a renúncia fiscal, o parecer estabelece alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), incluindo dividendos. A cobrança aumenta de forma progressiva, chegando a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais. Remessas de dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior ficam fora da regra.
Embora a base conte com apoio amplo — a urgência foi aprovada por todas as bancadas —, Lira prevê sessão de votação “trabalhosa”, com apresentação de emendas e destaques que podem alterar trechos sensíveis do parecer. Ajustes pontuais ainda estão em negociação com o Ministério da Fazenda.
Impacto político e econômico
A ampliação da isenção atende promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode aliviar o orçamento de trabalhadores da faixa salarial intermediária. Para partidos de orientação liberal e conservadora, o texto avança ao reconhecer a necessidade de reduzir o peso dos tributos sobre a renda do cidadão.
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Imagem: Internet
Contudo, parlamentares alertam para a incerteza no Senado. Mesmo que a Câmara conclua a votação antes do julgamento de Bolsonaro, o projeto ainda precisará ser apreciado pelos senadores, que enfrentarão o mesmo ambiente de polarização política ao longo de setembro.
Além disso, técnicos da área econômica monitoram o impacto fiscal da elevação do limite de isenção. A expectativa é que a alíquota mínima sobre os chamados “super-ricos” compense parte da perda de arrecadação, mas ajustes podem ser exigidos durante a tramitação no Senado.
Próximos passos na Câmara
Se confirmada na reunião de líderes, a votação pode ocorrer no meio da semana, exigindo maioria simples em plenário. A tendência é que governistas garantam placar confortável, pois a redução do IR goza de popularidade entre eleitores de diferentes espectros ideológicos.
Depois da Câmara, o projeto seguirá em regime de urgência para o Senado. O governo avalia que aprovar a matéria antes da fase final do julgamento de Bolsonaro diminuirá o espaço para que a oposição use o tema tributário como instrumento de obstrução.
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Em resumo, o governo quer aproveitar a janela pré-julgamento de Bolsonaro para avançar na promessa de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Fique atento às próximas votações e continue conosco para receber análises e atualizações em primeira mão.
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