O Palácio do Planalto acompanha de perto a movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator da ação que trata das fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A troca de relatoria ocorreu a partir de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o processo das mãos de Dias Toffoli, o que elevou a preocupação de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Troca de relator reforça cautela no Planalto
A PGR argumentou que Toffoli somente poderia manter o caso se houvesse ações correlatas em seu gabinete. Sem correspondência direta, o processo foi redistribuído por sorteio e caiu com Mendonça, indicado ao STF em 2021. Conhecido por decisões técnicas e voto independente, o ministro é visto dentro do governo como menos previsível do que Toffoli em temas sensíveis ao Executivo.
Assessores presidenciais receiam que um eventual posicionamento firme do relator amplifique o desgaste político do governo. O escândalo de descontos indevidos sobre benefícios previdenciários, revelado pela Polícia Federal, já soma mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. Embora as irregularidades tenham começado em administrações anteriores, o caso explodiu sob a terceira gestão de Lula, o que amplia o custo político para o Planalto.
Na semana passada, a oposição conquistou comando e relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o esquema. Com a investigação sob controle de parlamentares contrários ao governo, o ambiente no Congresso tornou-se ainda mais adverso ao Executivo.
Fraudes no INSS e investigação da Polícia Federal
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, identificou a atuação de associações de aposentados que cadastravam beneficiários sem consentimento, falsificavam assinaturas e promoviam descontos mensais irregulares diretamente na folha de pagamento do INSS. O período investigado vai de 2019 a 2024, e a prática atingiu aposentados e pensionistas em todo o país.
Segundo a corporação, as entidades utilizavam convênios formais com o INSS para executar a cobrança. O valor subtraído dos beneficiários era repassado às associações, que ofereciam supostos serviços de assistência ou representação. A Polícia Federal apura ainda se servidores públicos e instituições financeiras participaram da fraude.
Diante das denúncias, o INSS divulgou nota afirmando que “não admite práticas que prejudiquem ou causem desconforto aos segurados” e informou ter suspendido diversos convênios sob suspeita. O órgão também colabora com a CPI e com o Ministério da Previdência Social na revisão de procedimentos de autorização de descontos.
Impacto político e agenda no STF
Dentro do governo, a avaliação é que a nova relatoria pode acelerar decisões judiciais com repercussão na imagem do Executivo. Caso Mendonça determine medidas cautelares ou fixe responsabilidades administrativas, o Planalto teme ser cobrado a adotar ações rápidas e amplas para conter o prejuízo aos segurados.
Além do processo principal, tramitam no STF outras ações que discutem a legalidade de convênios entre INSS e entidades de classe, bem como a obrigação de ressarcimento aos aposentados lesados. A expectativa é que Mendonça concentre os casos para dar tratamento uniforme, cenário que, segundo assessores, expõe o governo a maior escrutínio público.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Marcelo Camargo
No Congresso, a oposição planeja convocar representantes do Ministério da Previdência e do INSS para audiências na CPI. A perda do controle da comissão foi considerada um revés para a base governista, que agora enfrenta maioria crítica na condução dos trabalhos.
Próximos passos
A primeira manifestação formal de Mendonça sobre o caso deve ocorrer após receber informações complementares da PGR e do INSS. O ministro poderá decidir sobre pedidos de liminar apresentados por entidades de aposentados que questionam a suspensão dos convênios.
Enquanto isso, o Ministério da Previdência prepara pacote de mudanças em normas internas, prometendo exigir confirmação expressa dos beneficiários antes de qualquer novo desconto. Técnicos também estudam ampliar a transparência dos extratos de pagamento e criar canal específico para denúncias.
Em paralelo, Lula articula com líderes partidários para recompor força na CPI e reduzir eventuais danos políticos. Aliados defendem que o governo apresente propostas de ressarcimento e endureça a fiscalização para demonstrar empenho no combate às fraudes.
O desenvolvimento do processo no STF será determinante para definir o ritmo de resposta do Executivo e o alcance de eventuais ressarcimentos. Qualquer decisão que responsabilize diretamente o INSS ou determine pagamento imediato a segurados pode gerar impacto fiscal relevante, assunto acompanhado pela equipe econômica.
Para acompanhar outras atualizações sobre movimentações no Supremo e no Congresso, visite a editoria de política em Geral de Notícias.
Em síntese, a redistribuição do caso para André Mendonça amplia a pressão sobre o governo Lula, que já enfrenta perda de espaço na CPI e críticas pela demora na reação às fraudes. Fique atento às próximas decisões do STF e às audiências no Parlamento. Se deseja receber as principais notícias do cenário político diretamente no seu dispositivo, ative as notificações em nosso portal.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
