O Palácio do Planalto acompanha de perto a movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator da ação que trata das fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A troca de relatoria ocorreu a partir de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o processo das mãos de Dias Toffoli, o que elevou a preocupação de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Troca de relator reforça cautela no Planalto
A PGR argumentou que Toffoli somente poderia manter o caso se houvesse ações correlatas em seu gabinete. Sem correspondência direta, o processo foi redistribuído por sorteio e caiu com Mendonça, indicado ao STF em 2021. Conhecido por decisões técnicas e voto independente, o ministro é visto dentro do governo como menos previsível do que Toffoli em temas sensíveis ao Executivo.
Assessores presidenciais receiam que um eventual posicionamento firme do relator amplifique o desgaste político do governo. O escândalo de descontos indevidos sobre benefícios previdenciários, revelado pela Polícia Federal, já soma mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. Embora as irregularidades tenham começado em administrações anteriores, o caso explodiu sob a terceira gestão de Lula, o que amplia o custo político para o Planalto.
Na semana passada, a oposição conquistou comando e relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o esquema. Com a investigação sob controle de parlamentares contrários ao governo, o ambiente no Congresso tornou-se ainda mais adverso ao Executivo.
Fraudes no INSS e investigação da Polícia Federal
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, identificou a atuação de associações de aposentados que cadastravam beneficiários sem consentimento, falsificavam assinaturas e promoviam descontos mensais irregulares diretamente na folha de pagamento do INSS. O período investigado vai de 2019 a 2024, e a prática atingiu aposentados e pensionistas em todo o país.
Segundo a corporação, as entidades utilizavam convênios formais com o INSS para executar a cobrança. O valor subtraído dos beneficiários era repassado às associações, que ofereciam supostos serviços de assistência ou representação. A Polícia Federal apura ainda se servidores públicos e instituições financeiras participaram da fraude.
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Diante das denúncias, o INSS divulgou nota afirmando que “não admite práticas que prejudiquem ou causem desconforto aos segurados” e informou ter suspendido diversos convênios sob suspeita. O órgão também colabora com a CPI e com o Ministério da Previdência Social na revisão de procedimentos de autorização de descontos.
Impacto político e agenda no STF
Dentro do governo, a avaliação é que a nova relatoria pode acelerar decisões judiciais com repercussão na imagem do Executivo. Caso Mendonça determine medidas cautelares ou fixe responsabilidades administrativas, o Planalto teme ser cobrado a adotar ações rápidas e amplas para conter o prejuízo aos segurados.
Além do processo principal, tramitam no STF outras ações que discutem a legalidade de convênios entre INSS e entidades de classe, bem como a obrigação de ressarcimento aos aposentados lesados. A expectativa é que Mendonça concentre os casos para dar tratamento uniforme, cenário que, segundo assessores, expõe o governo a maior escrutínio público.
Imagem: Marcelo Camargo
No Congresso, a oposição planeja convocar representantes do Ministério da Previdência e do INSS para audiências na CPI. A perda do controle da comissão foi considerada um revés para a base governista, que agora enfrenta maioria crítica na condução dos trabalhos.
Próximos passos
A primeira manifestação formal de Mendonça sobre o caso deve ocorrer após receber informações complementares da PGR e do INSS. O ministro poderá decidir sobre pedidos de liminar apresentados por entidades de aposentados que questionam a suspensão dos convênios.
Enquanto isso, o Ministério da Previdência prepara pacote de mudanças em normas internas, prometendo exigir confirmação expressa dos beneficiários antes de qualquer novo desconto. Técnicos também estudam ampliar a transparência dos extratos de pagamento e criar canal específico para denúncias.
Em paralelo, Lula articula com líderes partidários para recompor força na CPI e reduzir eventuais danos políticos. Aliados defendem que o governo apresente propostas de ressarcimento e endureça a fiscalização para demonstrar empenho no combate às fraudes.
O desenvolvimento do processo no STF será determinante para definir o ritmo de resposta do Executivo e o alcance de eventuais ressarcimentos. Qualquer decisão que responsabilize diretamente o INSS ou determine pagamento imediato a segurados pode gerar impacto fiscal relevante, assunto acompanhado pela equipe econômica.
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Em síntese, a redistribuição do caso para André Mendonça amplia a pressão sobre o governo Lula, que já enfrenta perda de espaço na CPI e críticas pela demora na reação às fraudes. Fique atento às próximas decisões do STF e às audiências no Parlamento. Se deseja receber as principais notícias do cenário político diretamente no seu dispositivo, ative as notificações em nosso portal.
