Brasília – O Palácio do Planalto enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória que cria um pacote de R$ 30 bilhões em créditos para empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. A presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na cerimônia de assinatura foi interpretada como sinal de que a proposta deve avançar com rapidez.
Créditos de R$ 30 bilhões e outras ações previstas
A MP estabelece linhas especiais de financiamento, ajustes no programa Reintegra e preferência em compras governamentais para setores exportadores atingidos pelo aumento das tarifas norte-americanas. Segundo o texto, os R$ 30 bilhões virão de bancos públicos e terão juros subsidiados. O objetivo declarado é evitar demissões e perda de competitividade nas cadeias produtivas mais expostas ao mercado dos Estados Unidos.
De acordo com o Executivo, a liberação dos créditos depende apenas da aprovação legislativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu “votação urgente”, argumentando que milhares de empregos podem ser preservados se o dinheiro chegar às empresas antes do próximo ciclo de contratos internacionais.
Apoio governista: discurso de proteção à indústria nacional
Parlamentares alinhados ao Planalto adotaram o discurso de defesa dos trabalhadores. Para o deputado Duarte Jr (PSB-MA), “o Brasil não pode mais sofrer com uma disputa estéril entre direita e esquerda”. O congressista afirmou que a MP “mostra que o país cuida do que é seu” ao proteger “quem produz no território nacional”. Ele cobrou apoio das duas Casas para que o alívio financeiro chegue aos empreendedores ainda neste trimestre.
Na mesma linha, o líder do PDT na Câmara, deputado Mario Heringer (MG), advertiu que a rejeição à proposta significaria “ficar contra empregadores e empregados”. Na avaliação do pedetista, dificilmente alguma bancada assumirá o ônus político de barrar recursos destinados a salvar postos de trabalho.
Críticas da oposição: acusação de medida paliativa e uso eleitoral
A bancada de oposição, composta majoritariamente por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou o pacote como “meramente paliativo”. O líder oposicionista Luciano Zucco (PL-RS) divulgou nota na qual afirma que o governo deveria concentrar esforços na diplomacia direta com Washington, em vez de “atacar os Estados Unidos” e “apoiar regimes hostis ao Ocidente”.
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Zucco sustentou que o “melhor auxílio” à indústria brasileira seria restabelecer diálogo com a Casa Branca para rever as tarifas, evitando o que chamou de “remendos pagos pelo contribuinte”. O deputado também acusou o Planalto de usar a MP para fins eleitorais, embora não tenha apresentado indícios de desvio de finalidade.
Outro oposicionista, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), declarou que o partido continuará obstruindo votações enquanto, segundo ele, persistir “desnível entre os Poderes”. Para o parlamentar, o tarifaço “tem nome e sobrenome: Lula da Silva”. Ele reiterou que o PL não aceita “orientação da China ou da Rússia” e cobra respeito à democracia representativa.
Condições de tramitação e cenário político
Por se tratar de Medida Provisória, o texto começa a produzir efeitos imediatos, mas perde validade se não for aprovado pelo Congresso em até 120 dias. A chave para a rápida tramitação está na Comissão Mista que analisará o mérito. A formação desse colegiado requer acordo entre líderes, e a oposição já sinalizou que pretende usar o espaço para negociar votações de outras matérias de interesse próprio.
Nos bastidores, governistas afirmam que a participação de Motta e Alcolumbre no ato de assinatura garante “piso mínimo” de boa vontade. Ambos conduzem as pautas de Câmara e Senado e, tradicionalmente, evitam desgaste institucional com o Executivo. Ainda assim, a conflagração política em torno da CPI do 8 de Janeiro, das emendas parlamentares e da reforma tributária pode elevar o custo de negociação.
Impacto fiscal e questionamentos sobre fonte de recursos
Economistas ouvidos reservadamente pelo Congresso calculam que o subsídio embutido nos créditos poderá pressionar o resultado primário deste ano, estimado pela equipe econômica em déficit de até 0,5% do PIB. O governo argumenta que o montante será compensado por aumento de arrecadação futura, decorrente da preservação das exportações. Não há, contudo, detalhes sobre eventual corte de gastos para neutralizar o impacto imediato sobre o Tesouro.
Parlamentares de oposição prometem insistir nesse ponto durante a análise na Comissão Mista. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a União tem margem para apoiar o setor produtivo “sem romper o arcabouço fiscal”.
Próximos passos
Caberá agora aos presidentes da Câmara e do Senado definir o relator da MP e o calendário de votação. Se passar na comissão, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários das duas Casas. O Planalto espera concluir esse processo antes do recesso de julho, evitando que o benefício perca eficácia em pleno segundo semestre.
Enquanto isso, entidades empresariais preparam notas técnicas para respaldar a aprovação do pacote. Centrais sindicais também sinalizam apoio, sob o argumento de que a medida preserva postos de trabalho. O embate político, contudo, deve se intensificar, com a oposição questionando não apenas o mérito da iniciativa, mas a condução diplomática do Executivo frente aos Estados Unidos.
