Brasília, 29/3 – O Ministério da Fazenda anunciou que fintechs e demais instituições de pagamento serão novamente obrigadas a informar à Receita Federal operações de valor elevado, equiparando-se às exigências já aplicadas aos bancos tradicionais. A medida, que havia sido revogada em janeiro após forte repercussão de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL), retorna à pauta um dia depois de a Polícia Federal revelar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Operação Carbono Oculto expõe rede bilionária
Deflagrada nesta quinta-feira (28), a operação Carbono Oculto mobilizou mais de 600 agentes da Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal. O objetivo foi desmantelar um sistema de lavagem de dinheiro que utilizava a cadeia de combustíveis, fundos de investimento e estruturas societárias complexas para ocultar a origem ilícita dos recursos.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o grupo criminoso operava com “múltiplas camadas” de blindagem patrimonial, movimentando valores expressivos sem despertar alertas nos órgãos de controle. A cooperação interinstitucional permitiu rastrear transações que passavam por contas de fintechs, corretoras e fundos, além do mercado formal de combustíveis.
A Receita Federal avaliou que, sem dados consolidados sobre as movimentações acima de R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (pessoa jurídica), o monitoramento ficou limitado. Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização do órgão, afirmou que mais de 200 fintechs continuaram fora do alcance da e-Financeira, sistema que reúne informações sobre operações financeiras relevantes. “Essas lacunas facilitaram a circulação de recursos do crime organizado”, declarou.
Impacto da fake news sobre taxação do Pix
Em janeiro, um vídeo publicado por Nikolas Ferreira alcançou mais de 200 milhões de visualizações e levantou suspeitas sobre uma suposta taxação do Pix. O parlamentar criticava a instrução normativa que ampliava o compartilhamento de dados entre fintechs e Receita. A repercussão levou o governo a revogar a norma em meio à crise política instalada.
À época, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, justificou o recuo alegando que a regra havia se tornado “arma na mão de criminosos” para espalhar desinformação. A decisão, contudo, retirou temporariamente da Receita o acesso a informações essenciais para rastrear transferências suspeitas.
Com o avanço das investigações da operação Carbono Oculto, a própria Receita apontou que a desinformação dificultou a identificação de fluxos ilícitos. “Tivemos uma onda de fake news que impactou diretamente a visibilidade sobre esses esquemas”, disse Andrea Costa Chaves.
Nova instrução normativa entra em vigor
Diante das evidências apresentadas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a instrução normativa será publicada nesta sexta-feira (29). A partir da entrada em vigor, instituições de pagamento precisarão notificar a Receita sobre transações que ultrapassem os valores-limite já praticados pelos bancos. A pasta espera que o reenquadramento acelere a descoberta de novos esquemas de lavagem.
Embora o governo mantenha a narrativa de que não haverá taxação sobre o Pix, a retomada da norma amplia o grau de supervisão sobre as fintechs, setor que cresceu justamente pela proposta de serviços ágeis e com menos burocracia. O Banco Central seguirá responsável pela regulação operacional do Pix, enquanto a Receita concentrará as informações das movimentações consideradas relevantes.
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Questionado sobre o retorno da obrigação, Nikolas Ferreira reiterou a pergunta feita na época da revogação: “Se era fake news, por que revogou?”. O parlamentar ainda não comentou o texto final da nova instrução normativa.
Próximos passos para o combate à lavagem
Com o restabelecimento do fluxo de dados, a Receita pretende cruzar informações de contas bancárias, operações em fintechs e transferências via Pix, criando uma linha do tempo mais precisa dos valores que entram e saem dessas plataformas. A expectativa é que novas fases da investigação avancem sobre outros setores usados pelo crime organizado.
O diretor-geral da PF observou que a cooperação entre órgãos de Estado e o setor financeiro será determinante. “Transparência e agilidade na troca de informações reduzem as brechas exploradas por grupos criminosos”, disse Andrei Rodrigues.
O relatório final da operação Carbono Oculto ainda será consolidado, mas autoridades estimam que as transações investigadas ultrapassem a casa das centenas de milhões de reais, valor que pode crescer com a análise de dados adicionais.
Para acompanhar desdobramentos sobre legislação financeira e decisões do Executivo, confira a seção de Política em nosso portal.
Em resumo, a operação Carbono Oculto evidenciou falhas de monitoramento que favoreceram a lavagem de dinheiro. Com a publicação da nova instrução normativa, o governo pretende fechar essas brechas. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba alertas sobre atualizações no combate ao crime financeiro.
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