Brasília, 11 de setembro de 2023 — O Ministério Público receberá, nos próximos dias, pedido formal para instaurar inquérito criminal contra o youtuber Hytalo Santos, apontado por suposta exploração sexual de crianças e adolescentes em seus vídeos. A representação foi protocolada pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Pedido formal do deputado
No documento encaminhado ao MP, Reimont requer apuração urgente das condutas atribuídas a Hytalo, citando indícios de “adultização” e exposição sexual de menores. O parlamentar também solicita que o órgão avalie a necessidade de prisão preventiva, caso se comprove risco continuado às possíveis vítimas. Além disso, o texto pede ampliação das diligências a outros criadores que utilizem práticas semelhantes em plataformas digitais.
A mobilização teve como estopim a denúncia do influenciador Felca, que divulgou trechos de vídeos do canal de Hytalo Santos mostrando adolescentes em situações consideradas sexualizadas. Após a repercussão, o tema tomou conta das redes sociais, pressionando autoridades a agir.
Possíveis crimes investigados
A legislação brasileira estabelece punições rígidas para crimes envolvendo pornografia infantil e exploração sexual de menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal preveem as seguintes sanções:
• Art. 240 (ECA) — Produzir, reproduzir ou dirigir cenas de sexo explícito ou pornográficas com criança ou adolescente: pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
• Art. 241 (ECA) — Vender ou fornecer material pornográfico infantil: pena de 4 a 8 anos de prisão e multa.
• Art. 241-B (ECA) — Adquirir, possuir ou armazenar conteúdo pornográfico infantil: pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.
A legislação ressalta que a eventual emancipação civil não descaracteriza a condição de menor de 18 anos para fins penais. Portanto, qualquer conteúdo de cunho sexual envolvendo adolescentes permanece proibido, mesmo com suposta autorização de responsáveis.
Defesa do influenciador e remoções nas redes
Em nota, Hytalo Santos nega ter cometido crime. O youtuber alega que parte do material foi gravado com autorização dos responsáveis legais e que algumas participantes seriam emancipadas. Ele também afirma ter retirado conteúdos contestados para “evitar interpretações equivocadas” enquanto a situação não é esclarecida.
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Paralelamente, perfis ligados ao influenciador e à adolescente conhecida como Kamylinha — presença frequente nos vídeos — foram removidos das principais redes sociais. As plataformas não detalharam os motivos, mas fontes internas apontam possíveis violações às diretrizes de proteção a menores.
Próximos passos do Ministério Público
Com o protocolo da representação, o MP deve analisar indícios, solicitar cópias integrais dos vídeos e ouvir testemunhas, incluindo responsáveis pelos menores. Caso encontre elementos suficientes, o órgão poderá oferecer denúncia à Justiça, que decidirá sobre abertura de ação penal, medidas cautelares e eventual decretação de prisão preventiva.
Se condenado, Hytalo Santos pode enfrentar penas que variam de 1 a 8 anos de reclusão, além de multa, dependendo do enquadramento de cada conduta. As mesmas sanções alcançam eventuais colaboradores que tenham participado da produção, divulgação ou armazenamento do conteúdo.
Impacto na criação de conteúdo digital
O caso reacende o debate sobre limites éticos e legais na produção de vídeos com menores nas redes sociais. Sob pressão de usuários, a Câmara dos Deputados discute pautar projetos que reforcem a fiscalização de canais que “adultizam” crianças e adolescentes. Para especialistas em direito digital, a investigação pode estabelecer jurisprudência e orientar plataformas a adotar filtros mais rigorosos.
Enquanto isso, influenciadores e agências de publicidade redobram a atenção a normas do ECA. O descumprimento pode resultar não apenas em consequências criminais, mas também em perdas de contratos comerciais e danos irreparáveis à reputação online.
Presunção de inocência e proteção de menores
Mesmo diante da gravidade das acusações, a Constituição garante a presunção de inocência até decisão judicial definitiva. Ainda assim, a lei prioriza a proteção integral da criança e do adolescente, princípio que orienta todas as medidas preventivas e repressivas. Dessa forma, caberá às autoridades equilibrar direitos individuais do investigado com o dever estatal de resguardar menores de qualquer forma de exploração.
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