O Instituto de Estudos de Transporte e Regulação (Iter), criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, promove nesta terça-feira, 26, uma jornada de discussões sobre o cenário do transporte rodoviário no Brasil. O encontro acontece em Brasília e reúne integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e representantes de grandes empresas do setor. Ao longo do dia, os participantes analisam como decisões judiciais influenciam a produtividade, a concorrência e a segurança nas estradas.
Evento reúne ministros e empresários
A programação foi aberta pela manhã com a presença de Mendonça e de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte. Em sua intervenção, o ministro do STF destacou a necessidade de segurança jurídica para estimular investimentos e evitar interpretações que, segundo ele, possam restringir a livre iniciativa no transporte de cargas e passageiros. Na sequência, foram anunciados painéis sobre negociação coletiva, saúde e descanso dos motoristas, gestão de risco trabalhista e validade da jornada negociada — temas considerados centrais para reduzir custos e aumentar eficiência.
Entre os convidados estão os ministros do TST Alexandre Agra Belmonte, Liana Chaib, Breno Medeiros e Alexandre Ramos. O setor empresarial é representado por nomes como Danielle Capobiango, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenaval); Nicole Goulart, diretora do Sest Senat; Milton Zanca, presidente da Fresp e da Zanca Transporte; Urbatan Helou, diretor-geral da Braspress; e Joyce Bessa, CEO da Transjordano. De acordo com a organização, as exposições devem se estender até 17h30, com espaço para perguntas e encaminhamentos práticos.
Processo no STF influencia debates
O pano de fundo das discussões é um processo em análise no Supremo que pode redefinir parâmetros para horas extras e negociações firmadas por sindicatos do transporte rodoviário. A ação questiona a validade de acordos coletivos que fixam jornadas mais amplas, prática comum em rotas de longa distância. Empresários argumentam que tal flexibilidade é essencial para manter a competitividade, enquanto parte do Judiciário tem imposto limites que elevam custos e reduzem a produtividade.
A relevância do tema ganhou novo impulso na noite anterior, quando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou a redistribuição do inquérito que apura suspeitas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por sorteio, o caso foi repassado a Mendonça, retirando a relatoria do ministro Dias Toffoli. O episódio acentuou a expectativa de que o magistrado, agora responsável pelo inquérito, possa imprimir maior celeridade em questões que afetam diretamente a rotina de empresas e trabalhadores do transporte rodoviário.
No encontro do Iter, especialistas afirmam que a definição do STF sobre jornada e horas extras terá efeito imediato na fixação de fretes, no planejamento de rotas e na automação de processos logísticos. O ministro Breno Medeiros, do TST, ressaltou que “a previsibilidade normativa é o elemento que permite às empresas planejar investimentos de longo prazo”. Para os representantes das transportadoras, a consolidação de um entendimento favorável à autonomia privada pode mitigar disputas judiciais e estimular a geração de empregos no segmento.
Pontos centrais em discussão
1. Negociação coletiva e autonomia privada: empresários defendem que acordos firmados por sindicatos devem prevalecer sobre regras genéricas, desde que respeitados limites constitucionais de saúde e segurança.
2. Saúde, descanso e segurança viária: técnicos do Sest Senat apresentaram dados indicando queda de 18% nos acidentes em empresas que aderiram a programas de monitoramento de fadiga.
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Imagem: Reprodução
3. Gestão de risco jurídico-trabalhista: advogados analisam decisões recentes que aplicam multas milionárias a transportadoras por supostas irregularidades na concessão de repouso.
4. Horas extras e validade da jornada negociada: o setor aguarda posicionamento definitivo do STF, que pode consolidar a tese da “prevalência do negociado sobre o legislado”.
Para o presidente do Sistema Transporte, uma jurisprudência coerente é condição básica para expandir a malha rodoviária e garantir competitividade frente a modais estrangeiros. Ele argumentou que “o excesso de incerteza afugenta capitais e retarda a modernização da frota”. Já os ministros do TST presentes reforçaram a necessidade de equilibrar ganhos de eficiência com proteção ao trabalhador, evitando a judicialização de rotinas operacionais.
Além das palestras, o evento prevê a elaboração de uma carta de propostas ao Congresso Nacional, sugerindo ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho voltados ao segmento rodoviário. A expectativa é que o documento sirva de base técnica para projetos que ampliem a segurança jurídica e tragam maior flexibilidade às empresas do setor.
Para quem acompanha a agenda legislativa, vale conferir outras movimentações no cenário político que influenciam diretamente o ambiente econômico.
Em síntese, o Iter coloca holofotes nos entraves regulatórios que afetam o transporte rodoviário e busca convergência entre Judiciário, empresários e trabalhadores. A definição do STF sobre jornada e horas extras, somada aos debates desta terça-feira, tende a moldar os próximos passos de um segmento estratégico para a logística nacional. Se você atua ou se interessa pelo setor, acompanhe os desdobramentos e participe das discussões para defender um ambiente de negócios mais livre e eficiente.
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